Ação Social · 18 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 007/2026 - CMAS
AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 007/2026 - CMAS
SÚMULA – Dispõe sobre aprovação do cronograma das reuniões ordinárias do CMAS referente ao ano em vigência e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAHY/PR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Municipal nº 110, de 24 de agosto de 1995, e
CONSIDERANDOa Lei nº 8.742/93, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 110, de 24 de agosto de 1995;
CONSIDERANDO a deliberação dos Conselheiros com direito a voto, em reunião ordinária realizada na data de 13 de fevereiro de 2026, após discussão sobre o calendário das reuniões ordinárias do ano de 2026;
RESOLVE:
Artigo 1º – APROVAR o calendário das reuniões ordinárias do CMAS, referentes ao ano de 2026, que ocorrerão a cada 60 (sessenta) dias, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos em conformidade com as disposições da Lei Municipal 110/1995, ficando estabelecido as seguintes datas:
- 04/02/2026
- 01/04/2026
- 03/06/2026
- 05/08/2026
- 07/10/2026
- 02/12/2026
§ 1o – As datas e horários das reuniões ordinárias do CMAS poderão ser alteradas mediante aprovação da maioria dos seus membros;
§ 2o – Sempre que necessário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias do CMAS por seu Presidente ou pela maioria dos seus membros.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Anahy, 17 de setembro de 2026.
ANGELINA CLEICIANE PERTILE
Presidente do CMAS