Licitação · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 103/2025 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2025
LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 103/2025 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2025
Nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir expressas, firmam o presente Termo Aditivo: CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANAHY Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, n°. 591, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 95.594.800/0001-94, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente na Rua Duque de Caxias, Município de ANAHY, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela SSP/PR, e do CPF/MF sob nº ***.***.***-**. CONTRATADA: PROENERGY ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/CPF sob o n.º 40.772.278/0001-00, com sede Na Rua Silvio Sotomaior, 337 - Bairro Três Bandeiras - Foz do Iguaçu – PR, CEP: 85862-295, neste ato representado por seu Representante Técnico o Sr. Maycon Fioreze, inscrito(a) no CPF sob o n.º ***.***.***-**, portador da carteira de identidade n.º RG: *** Emissor: SESP/PR, residente e domiciliado na Rua Francisco Fogaça do Nascimento, 2983. Bairro São Roque, Foz do Iguaçu, PR, e-mail mayconfioreze@proenergybrasil.com.br e telefone (45) 9 9996-6599 Celular: (45) 9 9996-6599. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento e instalação de 02 (dois) Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica, conectados à rede ON-GRID da concessionária de energia, de acordo com o Instrumento de Repasse 4500072043 celebrado entre Itaipu e o Município de Anahy, conforme especificações contidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo contratual por 03 (três) meses, com início em 21 de outubro de 2026, compreendendo o período de 21/10/2026 à 21/01/2027, para possibilitar a conclusão integral do objeto contratado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: A prorrogação se faz necessária em razão de situações técnicas e operacionais que interferiram no andamento e na conclusão dos serviços, conforme relatado pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Anahy embasado no Parecer jurídico nº 243/2026 autorizado através do memorando nº 270/2026 da secretaria de coordenação geral: Sistema 1 (Centro de Eventos): necessidade de reparos na cobertura da edificação, devido a telhas quebradas/danificadas, impedindo a instalação segura dos módulos fotovoltaicos. Sistema 2: instalação concluída, porém pendente de entrada em operação, condicionada à substituição do transformador pela Companhia Paranaense de Energia – Copel, conforme protocolo nº 20265088862795. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato ficando este Termo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito. Anahy-PR, 13 de outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal