Secretaria Geral · 19 de outubro de 2026
DECRETO N° 2.561/2026
SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.561/2026
Transfere a Comemoração do dia 28 de outubro (Dia do Funcionário Público).
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Transferir a Comemoração do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro (sexta-feira).
§ 1º Considerar-se-á em caráter excepcional a referida transferência, válida apenas para o ano de 2026.
§ 2º Em consequência, nesse dia deverá ser organizada escala de serviços essenciais externos da municipalidade, a fim de que não sofram solução de continuidade.
§ 3º A transferência do feriado não se aplica ao Departamento Municipal de Educação e Escolas da Rede Municipal de Ensino o qual deve seguir seu calendário previamente aprovado pelo NRE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal