Secretaria Geral · 19 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2.546/2026.
SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.546/2026.
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)."
O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1127 de 18 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Departamento de Finanças
Unidade Orçamentária: 05.004
Divisão de Tesouraria
Funcional Programática: 05.004.0004.0129.0070.2150
Projeto: Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
00000 – Recursos Ordinários Livres
R$ 15.000,00
Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 07.002
Divisão de Obras Públicas
Funcional Programática: 07.002.0015.0451.0270.2370
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Obras
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
00000 – Recursos Ordinários Livres
R$ 20.000,00
Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 07.003
Divisão de Obras Públicas
Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0270.2380
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
00000 – Recursos Ordinários Livres
R$ 70.000,00
Departamento de Cultura
Unidade Orçamentária: 10.002
Divisão de Cultura
Funcional Programática: 10.002.0013.0392.0260.2481
Atividade: Manutenção do Centro de Eventos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
00000 – Recursos Ordinários Livres
R$ 5.000,00
Departamento de Educação
Unidade Orçamentária: 09.002
Divisão de Educação
Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330
Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 – Material de consumo
00104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 20.000,00
Departamento de Educação
Unidade Orçamentária: 09.002
Divisão de Educação
Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330
Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
00103 – 5% Sobre Transferências constitucionais FUNDEB
R$ 40.000,00
Departamento de Educação
Unidade Orçamentária: 09.002
Divisão de Educação
Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330
Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 – Contribuições patronais
00103 – 5% Sobre Transferências constitucionais FUNDEB
R$ 10.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 180.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Depto de Esportes, Recreação e Lazer
Unidade Orçamentária: 11.002
Divisão de Esportes
Funcional Programática: 11.002.0027.0811.0370.2480
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
00000 – Recursos Ordinários Livres
R$ 105.000,00
Departamento de Cultura
Unidade Orçamentária: 10.002
Divisão de Cultura
Funcional Programática: 10.002.0013.0392.0260.2481
Atividade: Manutenção do Centro de Eventos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 – Material de consumo
00000 – Recursos Ordinários Livres
R$ 5.000,00
Departamento de Educação
Unidade Orçamentária: 09.002
Divisão de Educação
Funcional Programática: 09.002.0012.0365.0230.2330
Atividade: Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
00104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 20.000,00
Departamento de Educação
Unidade Orçamentária: 09.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 09.001.0012.0361.0210.2260
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Educação
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
00103 – 5% Sobre Transferências constitucionais FUNDEB
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 180.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 dias do mês de agosto de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal