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Congresso

Secretaria Geral · 8 de outubro de 2021

LEI Nº 968/2021

SECRETARIA GERAL

LEI Nº 968/2021

SÚMULA: Dispõe sobre a criação do CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANAHY e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:

Art. 1º - Fica criado o CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANAHY, edificado sobre o lote de terras rural nº 181-B-1, subdivisão do lote nº 181-B, gleba Sapucai – II, com 24.200m², localizado na PR-474, município de Anahy, constante da Matrícula nº12.377, de propriedade do Município de Anahy.

Parágrafo Único - O Centro de Eventos ficará vinculado ao Departamento Municipal de Cultura, responsável por sua gestão.

Art. 2º - O Centro Municipal de Eventos receberá a denominação de: “CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS PROFESSOR CELSO FERNANDES”.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, em 07 de outubro de 2021.

CARLOS ANTONIO REIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2366, em 8 de outubro de 2021. Código identificador 9B227C6E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.