Secretaria Geral · 8 de outubro de 2021
LEI Nº 968/2021
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 968/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANAHY e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:
Art. 1º - Fica criado o CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANAHY, edificado sobre o lote de terras rural nº 181-B-1, subdivisão do lote nº 181-B, gleba Sapucai – II, com 24.200m², localizado na PR-474, município de Anahy, constante da Matrícula nº12.377, de propriedade do Município de Anahy.
Parágrafo Único - O Centro de Eventos ficará vinculado ao Departamento Municipal de Cultura, responsável por sua gestão.
Art. 2º - O Centro Municipal de Eventos receberá a denominação de: “CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS PROFESSOR CELSO FERNANDES”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, em 07 de outubro de 2021.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal