Secretaria Geral · 7 de julho de 2026
DECRETO Nº 2.533/2026.
SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.533/2026.
" Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)."
O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.127 de 18 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, da seguinte dotação orçamentária:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Departamento de Agricultura, Abast. Meio Amb.
Unidade Orçamentária: 12.002
Divisão de Agricultura
Funcional Programática: 12.002.0020.0606.0330.1198
Projeto: Construção de Abastecedouro em Área Rural
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 – Obras e instalações
00501 – Alienação de Ativos
R$ 70.000,00
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3393390000 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica
00165 – Emenda Parlamentar nº 40890007 – Proposta 36000749259202600 Sem. Oriovisto - Custeio
R$ 250.000,00
Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 07.003
Divisão de Urbanismo
Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0270.2380
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica
00511 – Taxas – Prestação de Serviços
R$ 30.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 350.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das receitas: 1122010101 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – Fonte 511; 1713501129 - Emenda Parlamentar Nº 40890007 - Proposta 36000749259202600 Sen. Oriovisto – Custeio - Fonte 165; 2213010101 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS da Fonte 501, nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 dias do mês de julho de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal