Secretaria Geral · 13 de novembro de 2024
LEI Nº 1.086/2024
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.086/2024
Declara de Utilidade Pública à “ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E DESPORTIVA DE ANAHY - ACADA (CNPJ: 57.357.491/0001-40).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:
Art. 1o. Fica por força desta Lei, declarada de UTILIDADE PÚBLICA à “ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E DESPORTIVA DE ANAHY - ACADA”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 57.357.491/0001-40, entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Anahy, sito a Rua Bandeirantes – s/n, Centro, município de Anahy - Estado do Paraná.
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 12 dias do mês de novembro de 2024.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal