Secretaria Geral · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2.543/2026
SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.543/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 296.143,35 (Duzentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) que obedecerá às seguintes classificações:
02 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
VALOR
01 -
GABINETE DO PREFEITO
002.001.0004.0122.0030.2020
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 -
Diárias - Civil
2.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
03 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
01 -
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇAO
003.001.0004.0122.0030.2060
Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral
3.3.90.14.00 -
Diárias - Civil
2.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
04 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
04 -
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇAO
004.004.0004.0122.0040.2100
Manutenção das Atividades de Administração
3.3.90.14.00 -
Diárias - Civil
5.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
03 -
DIVISÃO DE URBANISMO
007.003.0015.0452.0270.2380
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.39.00 -
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
20.000,00
Fonte – 511
Taxas – Prestação de Serviços
10 -
DEPARTAMENTO DE CULTURA
02 -
DIVISÃO DE CULTURA
010.002.0013.0392.0260.1101
Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos
4.4.90.51.00 -
Obras e Instalações
90.000,00
Fonte – 501
Alienação de Ativos
13 -
DEPARTAMENTO DE SAUDE
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
14.002.0022.0661.0340.2450 -
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
40.000,00
Fonte – 380
Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde
3.3.90.34.00 -
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
100.000,00
Fonte – 380
Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PF
12.000,00
Fonte – 303
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL
03 -
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
015.003.0008.0244.0120.2180
Manutenção do Fundo M. da Assistência Social
3.3.90.14.00 -
Diárias - Civil
3.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
3.143,35
Fonte – 389
Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - RP2 - Programação nº 410105120250001
3.3.90.34.00 -
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
19.000,00
Fonte – 389
Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - RP2 - Programação nº 410105120250001
TOTAL
............................................................................
296.143,35
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
Código da Fonte
Descrição da Fonte/Receita
Valor
501
Alienação de Ativos
90.000,00
380
Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde
140.000,00
TOTAL ................................................................................
230.000,00
II - Na importância de R$ 66.143,35 (Sessenta e seis mil cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
02 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
03 -
ASSESSORIA JURIDICA
003.001.0004.0122.0030.2060
Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
3.3.90.14.00 -
Diárias - Civil
5.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
007.001.0015.0452.0270.2361 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
3.3.90.14.00 -
Diárias - Civil
4.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
03 -
DIVISÃO DE URBANISMO
007.003.0015.0452.0270.2380
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
20.000,00
Fonte – 511
Taxas – Prestação de Serviços
08 -
DEPARTAMENTO RODOVIARIO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
008.001.0026.0782.0280.2390
Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
3.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
13 -
DEPARTAMENTO DE SAUDE
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
14.002.0022.0661.0340.2450 -
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
12.000,00
Fonte – 303
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL
03 -
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
015.003.0008.0244.0120.2180
Manutenção do Fundo M. da Assistência Social
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
22.143,35
Fonte – 389
Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - RP2 - Programação nº 410105120250001
TOTAL
.........................................................................
66.143,35
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 dias do mês de Agosto de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal