Secretaria Geral · 11 de maio de 2023
LEI N° 1.039/2023.
SECRETARIA GERAL
LEI N° 1.039/2023.
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 339/2005, ALTERANDO O NUMERO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam criadas 15 (quinze) vagas para o cargo de “Assistente Administrativo 40 horas”, que somando-se às 15 (quinze) vagas já existentes no quadro de servidores do município, totaliza 30 (trinta) vagas; 10 (dez) para o cargo de “Auxiliar Administrativo 40 horas”, que somando-se às 10 (dez) vagas já existentes no quadro de servidores do município, totaliza 20 (vinte) vagas e 10 (dez) vagas para o cargo de “Trabalhador Braçal 40 horas”, que somando-se as 20 (vinte) existentes no quadro de servidores do município, totaliza 30 (trinta) vagas, passando o Anexo I da Lei Municipal nº 339/2005 a ter a seguinte redação:
Nº. de vagas
Carga horária
Classe
Denominação
30
40
V
Assistente Administrativo
20
40
II
Auxiliar Administrativo
30
40
I
Trabalhador Braçal
Art. 2º - Com a criação das vagas nos cargos efetivos, ficam alteradas as disposições do anexo I da Lei 339/05, o qual passa a vigorar conforme disposição abaixo:
ANEXO - I
VAGAS DO QUADRO EFETIVO
Grupo Operacional
Profissional
Nº. de vagas
Carga horária
Classe
Denominação
02
20
X
Médico (A) Clinico Geral
01
40
IX
Odontólogo (A)
01
20
VIII
Médico Veterinário (A)
01
20
VIII
Engenheiro Agrícola
01
20
VIII
Engenheiro Civil
01
20
VIII
Engenheiro Agrônomo
02
20
VIII
Odontólogo (A)
03
40
VIII
Psicólogo (A)
01
40
IX
Contador (A)
04
40
VIII
Assistente Social
03
20
VIII
Advogado
06
40
IX
Enfermeiro (A)
01
40
VIII
Bioquímico/Farmacêutico
02
20
VII
Assistente Social
01
20
VII
Psicólogo (A)
01
20
VII
Fisioterapeuta
02
20
VII
Nutricionista
02
20
VII
Preparador Físico
Grupo Operacional:
Semi Profissional
Nº de vagaS
Carga horária
Classe
Denominação
01
40
VII
Técnico Agrícola
01
40
VIII
Técnico Contábil
02
40
VI
Técnico em Higiene Dental
10
40
VII
Técnico de enfermagem
01
40
VI
Operador de Som e Áudio
01
20
VI
Analista de Comunicação
02
40
V
Vigilante Sanitário
02
40
V
Fiscal de Tributação
30
40
V
Assistente Administrativo
04
40
V
Instrutor de Informática
13
30
IV
Agente educacional
10
40
II
Agente de Apoio p/ Educação Infantil
14
40
EC 120/22
Agente Com. de Saúde
Grupo operacional:
Administrativo
Nº. de vagas
Carga horária
Classe
Denominação
20
40
II
Auxiliar Administrativo
01
40
VI
Agente de Transporte e Trânsito
Grupo operacional:
Serviços Gerais
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
01
40
VII
Mecânico Maq. e Equip. Rodoviários
02
40
VII
Mestre de Obras
08
40
VII
Operador de Maquinas Pesadas
04
40
IV
Auxiliar de obras
25
40
VI
Motorista
05
40
VI
Operador de máquinas agrícolas
01
40
III
Auxiliar de Mecânico
58
40
I
Auxiliar de Serviços Gerais
10
40
I
Gari
30
40
I
Trabalhador Braçal
03
40
I
Jardineiro
04
40
I
Cozinheira
Grupo em extinção:
Nº DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
CLASSE
DENOMINAÇÃO
02
40
V
Recepcionista
10
40
I
Zelador (A)
10
36
I
Vigia
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder no orçamento do Município os reajustamentos que se fizerem necessários em decorrência desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 10 dias do mês de maio de 2023.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal