Secretaria Geral · 20 de julho de 2026
DECRETO Nº 2.537/2026.
SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.537/2026.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO necessidade de elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação Lei nº 15.388;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036;
CONSIDERANDO a Lei orgânica Municipal de Anahy;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.534/2026 de 13 de julho de 2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Anahy e as funções atribuídas ao Comitê Gestor e as Equipes Técnicas;
CONSIDERANDO a gestão democrática e da participação social na construção das políticas públicas educacionais;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à educação de qualidade, equidade e inclusão
CONSIDERANDO a necessidade de instalação imediata da Comissão Gestora para o cumprimento do cronograma de elaboração do PME,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Anahy, responsável pela coordenação, elaboração e acompanhamento do referido Plano.
Art. 2º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:
I - Como representantes do Departamento Municipal de Educação, sendo a titular indicada para o exercício da Coordenação Geral da Comissão Gestora:
Titular: Roseli Aparecida Simões Miranda
Suplente: Camila Crepaldi Grando Finger
II - Como representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:
Titular: Sidinéia Lopes Camargo
Suplente: Ana Maria Lopes de Freitas Sousa
III - Como representantes do Fórum Municipal de Educação quando instituído (Fórum não instituído)
IV - Como representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal;
Titular: Jhone Gomes Camapum
Suplente: Daiane Luiza da Silva Pinto
Art. 3º A Equipe Técnica será composta pelos seguintes membros:
I - Educação Infantil, Acesso, Permanência e Qualidade.
Titular: Gislaine Batista de Souza Buhler
Suplente: Marlene Zaurizio de Souza
II - Alfabetização
Titular: Franciele Gattini Colis
Suplente: Irene Moraes Fabris
III - Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental;
Titular: Leonilda Mendes Goes Soares
Suplente: Liliane Crepaldi
IV - Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Médio;
Titular: Nivaldo Pereira da Silva
Suplente: Elizabete Galter Garcia
V - Educação Integral em Tempo Integral;
Titular: Simone Schinato de Souza
Suplente: Débora Aparecida da Silva Camargo
VI - Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação;
Titular: Thais de Oliveira Felipe Simões
Suplente: Gilmar Silva de Andrade
VII - Sustentabilidade Socioambiental na Educação;
Titular: Joyce Caroline Bertolino Rotta
Suplente: Elizandra Felipe
VIII - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola;
Titular: Edevaldo dos Santos
Suplente: Náthalia Karoline Furis Carvalho
IX -Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos;
Titular: Marilza de Freitas Ruiz
Suplente: Luciene Aparecida Nunes Estevão
X - Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
Titular: Adriana Brandini Soares
Suplente: Brena Maria Camargo
XI - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica;
Titular: Erica Ferreira
Suplente: Monica dos Santos Nascimento Lino
XII - Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública;
Titular: Lucilene Moreira Zanetti Kruger
Suplente: Gleiciani Pedroso de Amorim Orlando
XIII - Financiamento e Infraestrutura da Educação;
Titular: Elias Ferreira dos Santos Junior
Suplente: Ana Paula Batista de Souza
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, em ----17 de julho de 2026
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal