Secretaria Geral · 18 de fevereiro de 2022
LEI Nº 993/2022
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 993/2022
SÚMULA: Dispõe sobre criação e denominação das ruas que integram o Parque Industrial do Município de Anahy e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam criadas as ruas A, B, C e D, todas localizadas no Loteamento “Parque Industrial de Anahy”, conforme descrição dos respectivos memorias descritivos, assim especificados:
Rua A: ÁREA: 1347,55 m²;
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
NORDESTE: Com os Lote de Utilidade Pública, Quadra 02, do Loteamento Parque Industrial de Anahy, na distância de 10,00 metros;
SUDESTE: Com a Rua D, com os lotes 01, 03, 04 e 06 da quadra 01 do Loteamento Parque Industrial de Anahy e com a Rua B na distância de 151,60 metros;
SUDOESTE: Com a faixa de domínio da PR 474, na distância de 10,00 metros;
NOROESTE: Com o Lote Rural nº45 denominado “Água do Antônio” na distância de 151,55 metros;
Rua B: ÁREA: 620,16 m²;
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
NORDESTE: Com o Lote de Utilidade Pública, Quadra 02, Loteamento Parque Industrial de Anahy, na distância de 71,78 metros;
SUDESTE: Com a Rua C, na distância de 10,00 metros;
SUDOESTE: Com os Lotes 05 e 06, Loteamento Parque Industrial de Anahy, na distância de 74,58 metros;
NOROESTE: Com a Rua A na distância de 10,00 metros;
Rua C: ÁREA: 1384,34 m²;
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
NORDESTE: Com a Quadra 02 da área de utilidade pública na distância de 10,00 metros;
SUDESTE: Com os lotes: Lote das Terras 45-2-A, 45/3-A e 45/3-C (estádio municipal) na distância de 152,60 metros;
SUDOESTE: Com a PR 474, na distância de 10,00 metros;
NOROESTE: Com os lotes 2, 3, 4 e 5 da quadra 01 do loteamento parque industrial e ruas “B” e “D” na distância de 153,40 metros;
Rua D: ÁREA: 726,80 m²;
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
NORDESTE: Com os Lotes 01 e 02 da Quadra 01, Loteamento Parque Industrial de Anahy, na distância de 73,18 metros;
SUDESTE: Com a Rua C, na distância de 10,00 metros;
SUDOESTE: Com a faixa de domínio da PR 474, na distância de 72,20 metros;
NOROESTE: Com a Rua A na distância de 10,00 metros;
Art. 2º - Neste ato, ficam denominadas as ruas criadas pelo artigo 1°, da forma descrita:
I – Rua A será denominada “Rua Princesa Isabel”;
II – Rua B será denominada “Rua Rio Iguaçu”;
III – Rua C será denominada “Rua Anita Garibaldi”;
IV – Rua D será denominada “Rua Rio Jordão”.
Art. 3º - Por força desta lei, os imóveis correspondentes às ruas criadas pelo artigo 1° são classificados como bens públicos de uso comum e disponíveis, não recaindo sobre os mesmos qualquer afetação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pulicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY ESTADO DO PARANÁ, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2022.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: Rua Anita Garibaldi
LOTEAMENTO: Loteamento Parque Industrial
CIDADE: Anahy/PR;
ÁREA: 1384,34 m²;
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
NORDESTE: Com a Quadra 02 da área de utilidade pública na distância de 10,00 metros;
SUDESTE: Com os lotes: Lote das Terras 45-2-A, 45/3-A e 45/3-C (estádio municipal) na distância de 152,60 metros;
SUDOESTE: Com a PR 474, na distância de 10,00 metros;
NOROESTE: Com área desocupada (sem registro), com os lotes 1, 3, 4 e 5 da quadra 01 do loteamento parque industrial e rua Rio Iguaçu na distância de 153,40 metros;
Anahy, 17 de fevereiro de 2022
RAFAEL FARIAS DA SILVA
Engº Civil
CREA PR 184327/D
MUNÍCIPIO DE ANAHY
CNPJ 95.594.8000/0001-94
Proprietário
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: Rua Princesa Isabel
LOTEAMENTO: Loteamento Parque Industrial
CIDADE: Anahy/PR;
ÁREA: 1347,55 m²;
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
NORDESTE: Com os Lote de Utilidade Pública, Quadra 02, do Loteamento Parque Industrial de Anahy, na distância de 10,00 metros;
SUDESTE: com os lotes 02-A, 03, 04 e 06 da quadra 01 do Loteamento Parque Industrial de Anahy e com a Rua Rio Iguaçu na distância de 151,60 metros;
SUDOESTE: Com a faixa de domínio da PR 474, na distância de 10,00 metros;
NOROESTE: Com o Lote Rural nº45 denominado “Água do Antônio” na distância de 151,55 metros;
Anahy, 17 fevereiro de 2022
RAFAEL FARIAS DA SILVA
Engº Civil
CREA PR 184327/D
MUNÍCIPIO DE ANAHY
CNPJ 95.594.8000/0001-94
Proprietário
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: Rua Rio Iguaçu
LOTEAMENTO: Loteamento Parque Industrial
CIDADE: Anahy/PR;
ÁREA: 620,16 m²;
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
NORDESTE: Com o Lote de Utilidade Pública, Quadra 02, Loteamento Parque Industrial de Anahy, na distância de 71,78 metros;
SUDESTE: Com a Rua Anita Garibaldi, na distância de 10,00 metros;
SUDOESTE: Com os Lotes 05 e 06, Loteamento Parque Industrial de Anahy, na distância de 74,58 metros;
NOROESTE: Com a Rua Princesa Isabel na distância de 10,00 metros;
Anahy, 17 fevereiro de 2022
RAFAEL FARIAS DA SILVA
Engº Civil
CREA PR 184327/D
MUNÍCIPIO DE ANAHY
CNPJ 95.594.8000/0001-94
Proprietário
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: Rua Rio Jordão
LOTEAMENTO: Loteamento Parque Industrial
CIDADE: Anahy/PR;
ÁREA: 371,70 m²;
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
NORDESTE: Com o Lote 01 da Quadra 01, Loteamento Parque Industrial de Anahy, na distância de 37,17 metros;
SUDESTE: Com a Rua Anita Garibaldi, na distância de 10,00 metros;
SUDOESTE: Com a faixa de domínio da PR 474, na distância de 37,17 metros;
NOROESTE: Com área destinada ao Lote 02-A na distância de 10,00 metros;
Anahy, 17 de fevereiro de 2022
RAFAEL FARIAS DA SILVA
Engº Civil
CREA PR 184327/D
MUNÍCIPIO DE ANAHY
CNPJ 95.594.8000/0001-94
Proprietário