Licitação · 30 de julho de 2026
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 011/2025 VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
LICITAÇÃO
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 011/2025 VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Firmam o presente termo, oriundo do Credenciamento nº 001/2025, pelo qual se obriga a prestar os serviços objeto deste Contrato, na forma e condições estabelecidas no edital de licitação e nas cláusulas seguintes, a ser regida pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais normas federais, estaduais e municipais vigentes e condições a seguir: CREDENCIADOR: O MUNICÍPIO DE ANAHY/PR, pessoa jurídica de direito público, Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, 591, Centro, Anahy/PR, CEP 85.425-000, inscrito no CNPJ sob o nº. 95.594/800/0001-94, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente na Rua Duque de Caxias, Município de ANAHY, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela SSP/PR, e do CPF/MF sob nº ***.***.***-**. CREDENCIADA: a empresa HOTEL E RESTAURANTE COPED LTDA, CNPJ nº 76.809.524/0001-90, sediada na Rua Presidente Medici, n°75, Centro na cidade de Nova Aurora Paraná CEP: 85.410-000, Representada pelo seu Administrador, o Sr. Decarly Augusto Passoni, portador do RG n° *** SSP/PR e CPF n° ***.***.***-**. DO OBJETO: É objeto deste procedimento o Credenciamento de restaurantes para fornecimento de refeições (café da manhã, almoço e marmita) nas cidades de Cafelândia, Cascavel, Corbélia, Nova Aurora e Toledo Paraná, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: As partes acordam em promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da variação de custos comprovadamente ocorrida durante a execução contratual, conforme documentação apresentada pela empresa e análise técnica da Administração. O ajuste será implementado mediante revisão dos valores pactuados, garantindo a manutenção da equação econômico-financeira prevista no art. 124 da Lei nº 14.133/2021. Conforme tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QT.
VALOR MÁXIMO
VALOR MÁXIMO
REAJUSTADO
TOTAL
1
Fornecimento de almoço nas cidades de Cafelândia, Cascavel, Corbélia, Nova Aurora e Toledo Paraná, composto por 8 pratos quentes, e 6 tipos de salada (Buffet Livre), com duas carnes inclusas, sendo uma delas necessariamente carne bovina assada na chapa, e a outra sendo frango assado ou bisteca suína + 01 (um) refrigerante em lata de 350ml. Refeição temperada com temperos como sal, óleo extra virgem e vinagre. Os alimentos devem estar frescos e serem preparados com qualidade compatível ao esperado de uma refeição normal.
Unidade
4.000
R$ 43,83
R$ 53,91
R$ 215.640,00
2
Fornecimento de almoços em marmitas de alumínio (marmitex) ou plástico inodoro no tamanho número 9 nas cidades de Cafelândia, Cascavel, Corbélia, Nova Aurora e Toledo Paraná, composto por 5 pratos quentes e 4 pratos frios, temperos como sal, óleo extra virgeme vinagre (Buffet Livre).
Unidade
1.000
R$ 27,19
R$33,44
R$ 33.440,00
3
Fornecimento de café da manhã nas cidades de Cafelândia, Cascavel, Corbélia, Nova Aurora e Toledo Paraná, composto por 1 misto quente, 1 xícara de café (com ou sem açúcar) ou 1 xícara de café com leite (com ou sem açúcar), e 1 pão francês, acompanhado de margarina, requeijão cremoso, geleia de frutas ou doce de leite, ou, como opção, 1 pedaço de bolo simples. Os alimentos devem estar frescos e preparados com qualidade compatível ao esperado de uma refeição matinal tradicional.
Unidade
1.000
R$ 21,67
R$26,65
R$ 26.650,00
CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA: Em conformidade com a solicitação formalizada pela empresa, autorizado por meio do Memorando nº 063/2026 da Secretaria de Coordenação Geral, bem como nos termos do Parecer Jurídico Nº 186/2026, ambos anexos aos autos, justifica-se o presente aditamento ao Contrato Administrativo nº 011/2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Lei Federal n.º 14.133/21. CLAUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato em original. CLÁUSULA QUINTA: DO FORO: eleito o Foro da Comarca de Corbélia-Pr. Anahy, 28 de julho de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal