Licitação · 21 de setembro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 078/2026
LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 078/2026
OBJETO: Contratação de prestação de serviços artísticos especializados para a realização de 01 (uma) apresentação única do espetáculo teatral musical, interativo e emocionante denominado “Brinquedópolis – Onde a esperança nunca deixa de sonhar”.
CONTRATADO: Arte Encenada Produções Artisticas Ltda; CNPJ: 45.177.087/0001-05; Endereço: Rua Caracas, nº 1884, Vila Morangueira - Maringá/PR, CEP 87.040-011; Telefone: (44) 9975-1994; E-mail: mylenakarolines@gmail.com.
VALOR TOTAL: 20.928,00 (vinte mil novecentos e vinte e oito reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social
Unidade: 4 - Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Ação: 6230 - Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
Funcional: 0008.0243.0100
Vínculo :0 - Recursos Ordinários (Livres)
Ref: 471 modalidade: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo :382 - Deliberação 013/25 CEDCA-PR
Ref: 555 modalidade: 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: garantir o amplo acesso à cultura, ao lazer e à integração social para toda a população de Anahy. O período de encerramento do ano civil é um momento estratégico de grande apelo comunitário, no qual a reunião de famílias em espaços públicos fortalece o sentimento de pertença e os vínculos sociais e familiares.
Diante disso, faz-se necessária a realização de uma atração cultural de elevado valor artístico que transmita valores universais essenciais para o convívio em sociedade, tais como o amor, a esperança, a compaixão, a solidariedade, a empatia, a amizade e a generosidade, enriquecendo as festividades locais.
A demanda do município por um evento comemorativo de alto impacto será suprida por meio do espetáculo teatral musical, interativo e emocionante “Brinquedópolis - Onde a esperança nunca deixa de sonhar”. Essa produção foi desenvolvida especialmente para celebrações de fim de ano promovidas por instituições públicas.
A escolha do objeto justifica-se pelos seguintes fatores:
• Foco no Público Familiar: O espetáculo é uma experiência concebida para crianças, adultos e famílias, destacando a importância da partilha, do cuidado com o próximo e da preservação dos sonhos na infância.
• Alto Impacto Visual e Interatividade: A obra transforma o espaço público em uma verdadeira fábrica de sonhos utilizando cenário encantado, efeitos especiais, músicas, personagens caracterizados e iluminação profissional.
• Consagração e Qualidade: O formato profissional e de alto padrão estético baseia-se em grandes projetos culturais de sucesso já realizados pela produtora em diversos outros municípios.
Sob a ótica da economicidade, da sustentabilidade e da eficiência, o espetáculo destaca-se por ser executado na estrutura de "ônibus palco" (palco móvel). Esse modelo operacional traz benefícios diretos ao erário e à logística municipal:
• Economia de Recursos Públicos: Dispensa a contratação separada ou a montagem complexa de palcos de grande porte, tablados e camarins, pois o próprio veículo atua como suporte cenográfico e técnico para a encenação.
• Praticidade e Agilidade: Minimiza o tempo de montagem e desmontagem, reduzindo o impacto e o tempo de interdição de praças ou vias públicas.
• Solução Integrada (Chave na Mão): A contratação engloba, em uma proposta única, sonorização e iluminação profissionais, equipe técnica e artística, cenário, transporte com pedágios, além dos custos com alimentação e hospedagem dos artistas inclusos.
A apresentação está prevista para ocorrer no dia 17 de dezembro de 2026, integrando a programação oficial de fim de ano de Anahy. O espetáculo terá duração de 01 (uma) hora.
A viabilidade financeira do projeto está amparada no orçamento global proposto de R$ 20.928,00, montante que engloba todas as despesas necessárias para a perfeita realização do evento, configurando uma excelente relação custo-benefício para a Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: A contratação direta da empresa Arte Encenada Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.177.087/0001-05, para a apresentação única do espetáculo teatral musical “Brinquedópolis – Onde a esperança nunca deixa de sonhar” no dia 17 de dezembro de 2026, mostra-se totalmente viável e tecnicamente adequada para atender às necessidades do Município de Anahy. O processo orçamentário municipal garante o custeio do valor global de R$ 20.928,00 através de planejamento financeiro prévio, distribuído entre dotações de recursos correntes da Fonte 382 (R$ 10.000,00) e recursos de Fonte Livre (R$ 10.928,00). A iniciativa, idealizada para as celebrações de encerramento do ano civil, cumpre de forma estratégica as metas socioassistenciais do Departamento Municipal de Assistência Social, propiciando uma atração cultural de alta qualidade e forte apelo interativo, voltada ao fortalecimento de vínculos das famílias e cidadãos assistidos pela Ação Social.
Sob a perspectiva operacional e econômica, a contratação ampara-se no modelo unificado de "ônibus palco" (palco móvel). Essa solução integrada ("chave na mão") reúne em uma única proposta a performance dos artistas profissionais, equipes técnicas, sistemas de som e iluminação profissional, cenografia e figurinos, além de todas as despesas com transporte (inclusive pedágios), alimentação e hospedagem da equipe cênica. Tal formato afasta a necessidade de o Município de Anahy realizar contratações acessórias de infraestrutura física, palcos civis ou geradores, minimizando o tempo de ocupação de praças públicas e gerando comprovada economicidade e eficiência logística para a Administração Pública Municipal.
No âmbito jurídico, a inviabilidade de competição é cabalmente fundamentada, justificando a adoção da Inexigibilidade de Licitação com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A Carta de Exclusividade comercial e autoral atesta que a proponente é a única detentora legal dos direitos de representação comercial e execução do espetáculo em questão, inexistindo alternativas ou soluções similares no mercado. Ademais, a regularidade fiscal, a habilitação ativa sob o CNAE principal de produção teatral (90.01-9-01), e a Declaração Unificada de regularidade trabalhista e ausência de impedimentos para licitar com o Poder Público consolidam a plena viabilidade e a conformidade legal de todo o processo de contratação para o município.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Anahy-PR, 18 de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI
Prefeito Municipal em Exercício