Secretaria Geral · 7 de abril de 2025
LEI Nº 1.098/2025
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.098/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial por Anulação de Dotação e Superávit Financeiro junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2025, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar e especial por Superávit Financeiro na importância de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais) que obedecerá às seguintes classificações:
Valor
09 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 -
Divisão de Educação
009.002.0012.0752.0132.1.706-
Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
4.4.90.52.00.00 -
Equipamento e Material Permanente
232.750,00
Fonte – 790
Convênio Itaipu Binacional
4.4.90.52.00.00 -
Equipamento e Material Permanente
12.250,00
Fonte – 103
5% S/ Transferência Constitucionais FUNDEB
10 -
DEPARTAMENTO DE CULTURA
02 -
Divisão de Cultura
010.002.0013.0752.0132.1.706-
Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
4.4.90.52.00.00 -
Equipamento e Material Permanente
232.750,00
Fonte – 790
Convênio Itaipu Binacional
4.4.90.52.00.00 -
Equipamento e Material Permanente
12.250,00
Fonte – 103
5% S/ transferências Constitucionais FUNDEB
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
04 -
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolescente
015.004.0008.0243.0100.2.483-
Manutenção das Atividades do CIASOP
3.1.71.70.00.00 -
Rateio pela participação em consórcio público
4.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
3.1.71.70.00.00 -
Rateio pela participação em consórcio público
36.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
TOTAL
.....................................................................
530.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica indicado o seguinte recurso:
I - Na importância de R$ 505.500,00 (Quinhentos e cinco mil e quinhentos reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
02 -
Divisão de Obras Públicas
007.002.0015.0451.0132.1706
Programa Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
4.4.90.51.00.00 -
Obras e Instalações
465.500,00
Fonte – 790
Convênio Itaipu Binacional
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
04 -
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolescente
013.002.0010.0301.0140.6230
Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
3.3.90.36.00.00 -
Outros Serv. Terceiros Pessoa Física
40.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários Livres
TOTAL
.......................................................................
505.500,00
II - Na importância de R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais), proveniente de Superávit Financeiro, apresentado na seguinte Fonte de Recurso:
Superávit Financeiro
Código da Fonte
Descrição da Fonte
Valor
103
5% S/ transferências Constitucionais FUNDEB
24.500,00
TOTAL .............................................................................
24.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 de abril de 2025.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal