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Congresso

Secretaria Geral · 17 de julho de 2023

LEI NO 1.042/2023.

SECRETARIA GERAL

LEI NO 1.042/2023.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública à “ASSOCIAÇÃO DEFENSORES DOS ANIMAIS” – ASDA DE ANAHY (CNPJ: 50.507.395/0001-91).

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:

Art. 1o - Fica por força desta Lei, declarada de UTILIDADE PÚBLICA à “ASSOCIAÇÃO DEFENSORES DOS ANIMAIS – ASDA DE ANAHY”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 505.507.395/0001-91, entidade sem fins lucrativos, com sede no município de Anahy, sito a Rua Benjamin Grando – s/n, Centro, município de Anahy - Estado do Paraná.

Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias do mês de julho de 2023.

CARLOS ANTONIO REIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2815, em 17 de julho de 2023. Código identificador 7B20C845: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.