Licitação · 17 de julho de 2026
EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 084/2022 VINCULADO AO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035/2022 DE 30/06/2022.
LICITAÇÃO
EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 084/2022 VINCULADO AO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035/2022 DE 30/06/2022.
Firmam o presente TERMO ADITIVO, sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANAHY, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95.594.800/0001-94, com sede à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, nº. 591, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente domiciliado na cidade de Anahy Paraná, Rua Duque de Caxias, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº. ***.***.***-** e Portador da Cédula de Identidade nº. *** CONTRATADA: MIZAEL DA SILVA S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Bandeirantes, nº. 886, Centro, Município de Anahy, estado do Paraná, CEP: 85.425-000, inscrita no CNPJ nº. 23.723.046/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo (a) Sr. MIZAEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, psicólogo, carteira de identidade RG no *** SSP-PR, CPF ***.***.***-**. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Psicologia para atendimento na Unidade Básica de Saúde do Município, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Anahy-Pr. As quantidades e especificações constam no Anexo I, parte integrante deste Edital. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado em até 12 (doze) meses, O PRAZO DA VIGÊNCIA previsto no contrato n°. 084/2022 firmado em 13 de julho de 2022. A prorrogação compreende o período entre 16/07/2026 à 13/07/2027.CLÁUSULA SEGUNDA: DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA: Quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, acordam as partes em repactuar o valor do contrato itens: 01 e 03 no percentual de (4,327080%) (quatro vírgula trezentos e vinte e sete mil e oitenta centésimos por cento). Assim, o valor pactuado anteriormente em R$ 93.562,20 (noventa e três mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos); deverá ser atualizado aplicando-se o percentual apontado pelo cálculo realizado diretamente na calculadora do Banco Central, aplicando-se o índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IBGE e passará a ser de R$ 97.610,71 (noventa e sete mil seiscentos e dez reais e setenta e um centavos.
Item
Descrição
Und
Qt.
Valor Unitário
Valor Unitário
Atualizado
(4,327080%)
Valor Total Atualizado
(4,327080%)
01
Contratação de empresa para prestação de serviços de Psicologia 20 horas semanais, para atendimento na Unidade Básica de Saúde do Município de Anahy-PR.
Mês
12
R$3.478,04
R$3.628,54
R$ 43.542,48
03
Contratação de empresa para prestação de serviços de Psicologia 40 horas semanais, para atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Anahy-PR.
Mês
12
R$ 4.318,81
R$4.505,69
R$ 54.068,28
R$ 97.610,71 (noventa e sete mil seiscentos e dez reais e setenta e um centavos
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: Conforme Requerimento da empresa, memorando do Secretaria de Coordenação Geral n° 202/2026, embasado no Parecer Jurídico em anexo. CLÁUSLA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL: A Administração Municipal optou de forma expressa pela aplicação da Lei nª 8.666/1993, conforme se depreende da parte preambular do contrato, dando cumprimento ao art. 191 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: o Foro da Comarca de Corbélia – PR. Anahy-PR, 16 de julho de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal