Secretaria Geral · 15 de setembro de 2022
LEI N° 1.014/2022.
SECRETARIA GERAL
LEI N° 1.014/2022.
LEI Nº 1.014/2022.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Anahy, para o exercício de 2023.
Art. 2º- Nos termos da Constituição Federal, art. 165, inciso II, parágrafo 2º, no art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e da Lei Orgânica do município de Anahy, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I- O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais;
II - as prioridades e metas da administração;
II - a estrutura dos orçamentos;
IV - as diretrizes para elaboração e a execução do orçamento;
V - as disposições sobre a dívida pública municipal;
VI - as disposições sobre despesas com pessoal;
VII - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e VII - as disposições gerais.
Parágrafo Único - Integram esta lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:
Metas Anuais;
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Evolução do Patrimônio Líquido;
Origem e Aplicações dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórios de Caráter Continuado;
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III - Anexo de Metas e Prioridades
CAPÍTULO II
DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DE RISCOS
Art. 3º - As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar Federal n. º 101/2000, estão identificadas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais, parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do município os constantes do Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência.
Parágrafo único - Sendo insuficiente, a reserva de contingência, para o atendimento dos riscos fiscais concretizados, poderão ser abertos créditos adicionais, utilizando-se, como recursos, os constantes do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 6º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Anahy.
CAPÍTULO III
AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2023 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo, do Plano Plurianual de 2022 a 2025.
Parágrafo Único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas e financeiras estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais desta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO IV
A ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º - O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional dos referidos Poderes.
Art. 9º - A proposta orçamentária para 2023 será estruturada em conformidade com as disposições contidas nos Títulos I - da Lei de Orçamento e II - da Proposta Orçamentária da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 10 - A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as receitas e as despesas sendo desdobradas por função, sub-função, programa, projetos, atividades ou operações especiais e, quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e, por elementos de despesa, conforme disposições nas Portarias SOF/STN n.º 42/1999, n.º 163/2001 e n.º 5/2015 e em Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
CAPÍTULO V
AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 11 - O orçamento para 2023 obedecerá o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, e também, aos princípios da anualidade, da unidade, da exclusividade, da especificação, da universalidade, da programação, da clareza e, da transparência.
Art. 12 - Os estudos para definição do Orçamento da Receita para 2023 deverão observar os efeitos da alteração na legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios.
Art. 13 - O montante da reserva de contingência para o exercício de 2023 será de, no máximo, 1% da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos.
Parágrafo Único - Caso não se concretizem, os riscos fiscais, de que trata o art. 4º desta lei, até o final do 1º semestre de 2023, o saldo orçamentário da reserva de contingência poderá ser utilizado, por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Art. 14 - Até trinta dias após a publicação do orçamento o Poder Executivo:
I - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;
II - desdobrará, em metas bimestrais de arrecadação, as receitas previstas, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Art. 15 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2023 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
§ 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43º, parágrafo 3º da Lei 4.320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
§ 2º - Na Lei Orçamentária Anual a Receita e a Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.
§ 3º - O Poder Executivo poderá utilizar os recursos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para atender programas prioritários de Governo, conforme art. 43º, parágrafo 2º da Lei 4.320/64.
Art. 16 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, em ato próprio, de forma proporcional às suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, conforme os seguintes critérios e formas:
I — redução dos investimentos realizados com recursos próprios;
II — redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos servidores públicos;
III — redução do número de estagiários contratados;
IV — redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone, água e esgoto;
V — redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;
VI — redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da estrutura física e limpeza dos prédios públicos;
VII — redução do custo com atividades administrativas.
§ 1º - A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior será feita de forma proporcional sobre todos os itens.
§ 2º - O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de empenhos sobre os itens definidos no Parágrafo 1º deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os subitens que serão reduzidos.
§ 3º - Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.
Art. 17 - O Orçamento Geral do Município consignará recursos para contratação de serviços de sua responsabilidade, mas que possam ser executados por entidade privada, mediante contrato ou convênio, desde que seja de conveniência do governo e tenha demonstrado padrão de eficiência dos objetivos determinados.
Art. 18 - A transferência de recursos do tesouro municipal ao setor privado, beneficiará somente aquelas entidades de caráter educativo, assistencial, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica.
§ 1º Estarão aptas a receber os recursos de que trata o caput do artigo 18 as entidades que:
I - estiverem adimplentes e regulares com prestação de contas de recursos recebidos anteriormente;
II - estiverem devidamente regulamentadas;
§ 2º - A prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Executivo Municipal deve ser de conformidade com os elementos dispostos no termo do convênio.
Art. 19 - Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n. 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Art. 20 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária.
Art. 21 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2023 a preços correntes de agosto de 2022.
Art. 22 - O projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2023, destinará recursos para atender prioritariamente:
I - ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho de 2022;
II - às despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III - ao pagamento do serviço e do principal da dívida pública;
VI - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos e convênios;
V - à manutenção e desenvolvimento do ensino e, às ações de saúde, de acordo com dispositivos constitucionais;
VI - a universalização de acesso à educação infantil, na etapa pré-escola, para todas as crianças de quatro e cinco anos de idade, assim como o atendimento integral da demanda relativa às creches (0 a 3 anos de idade);
VII - à manutenção das atividades e dos bens públicos;
VIII - a outras despesas com custeios administrativos.
Art. 23 - O Executivo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a realizar por Decreto, e o Poder Legislativo por Resolução, manejo das suas respectivas dotações orçamentárias, na forma de créditos adicionais suplementares, independentemente, até o limite de quinze por cento do valor total do orçamento.
§ 1º - O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação parcial das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra.
§ 2º - A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos.
§ 3º - As anulações de dotações para abertura de créditos suplementares que resultarem na anulação de projeto ou atividade componente de programa aprovado na Lei Orçamentária Anual dependem de lei prévia autorizando ou na lei orçamentária.
§ 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa, mantendo-se o programa em funcionamento;
II - transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de trabalho, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro, ampliando, desta forma, um programa previsto na lei orçamentária com recursos de outro também nela previsto;
III - remanejamento, a realocação de recursos em sede intra-organizacional, ou seja, de um órgão/entidade para outro nos casos de reformas administrativas de que resulte a criação, extinção, fusão ou cisão.
§ 5º - Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos adicionais suplementares que decorrem de leis municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 24 - O controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas constantes do orçamento serão realizados com a criação de centros de custos contábeis.
Art. 25 - Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2023 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.
CAPÍTULO VI
AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 26 - A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento a despesas de capital.
Art. 27 - Os limites para a contratação de operações de crédito, bem como da dívida pública municipal atenderá ao disposto na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, em seu Capitulo VII - Da Dívida e do Endividamento, e, também, nas disposições de portarias e resoluções do Senado Federal.
CAPÍTULO VII
AS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 28 - No exercício financeiro de 2023, as despesas com pessoal, ativo e inativo, e encargos sociais, dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Anahy observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, não sendo assegurada à revisão anual geral, conforme dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 29 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n. º 101/2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.
Art. 30 - Ressalvadas a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2023, Executivo e Legislativo obedecerá aos limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, de conformidade com o artigo 22 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 31 - Os poderes Executivo e Legislativo Municipal adotarão as medidas dispostas nos artigos 23 e 63 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos no artigo 20 da referida Lei Complementar.
Art. 32 - A terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal”.
CAPÍTULO VIII
AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 33 - A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita somente entrará em vigor se atendidas as exigências do artigo nº 14 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 e do artigo nº 150 da Constituição Federal.
Art. 34 - 0s tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, de conformidade com o § 3º do artigo 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 35 - A atualização dos créditos tributários, bem como as penalidades sobre tributos vencidos e não pagos deverão estar previstos em legislação específica.
CAPÍTULO IX
AS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36 - A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo para compor o Projeto de Lei do Orçamento do Município, até trinta dias antes do seu encaminhamento ao Legislativo.
Art. 37 - Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas desde que observadas as disposições do § 3º do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Anahy.
Art. 38 -Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Poder Executivo.
Art. 39 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias do mês de setembro de 2022.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
INICIAL
PROGRAMA
Programa de Ação Legislativa e Controle Externo
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
10100
OBJETIVO
Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar.
JUSTIFICATIVA
Manter o Legislativo Municipal
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Gasto por eleitor ano
und
22,30
22,30
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 919.000,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Administração e Coordenação Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
30
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
30100
OBJETIVO
Assessorar o prefeito em assuntos de natureza técnica e no desempenho de suas funções.
JUSTIFICATIVA
Gestão Pública e Modernização Administrativa
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Arrecadação por habitante ano
R$
13,00
13,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 925.535,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
40
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO DIRETOR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
40100
OBJETIVO
Atender as despesas de origens tipicamente administrativas, que colaborem para a consecução de programaas finalisticos
JUSTIFICATIVA
Gestão Pública e a Modernização Administrativa
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Arrecadação por habitante ano
R$
13,00
13,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.908.795,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Gestão Financeira
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
70
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO DIRETOR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
50100
OBJETIVO
Promover o planejamento, organização, controle e avaliação das atividades desenvolvidas na administração, aperfeiçoando o sistema de planejamento, financeiro e tributario.
JUSTIFICATIVA
Gestão Pública e Modernização Administrativa
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Arrecadação por habitante ano
R$
13,00
13,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 719.250,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Proteção a Pessoa Idosa
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
90
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
150200
OBJETIVO
Gerenciar o Sistema e as Políticas Públicas de Proteção a Pessoa Idosa
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Social e Humano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDH-M
%
0,02
0,02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 118.125,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
100
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC.
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
150400
OBJETIVO
Assegurar a Proteção Social da Criança e Adolescente
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Social e Humano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDH-M
%
0,02
0,02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 237.825,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Proteção Social Básica
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
120
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
150300
OBJETIVO
Realizar a política de assistência social como um conjunto de bens e serviços.
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Social e Humano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDH-M
%
0,02
0,02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 2.007.265,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Proteção Social Especial
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
130
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
150300
OBJETIVO
Assegurar a Proteção Social da População Jovem
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Humano e Social
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDH-M
%
0,02
0,02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 48.300,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Atenção Básica à Saúde
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
140
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
130200
OBJETIVO
Dar continuidade na execução de programs de saúde, promovendo a saúde e qualidade de vida da população de Anahy no setor administrativo e fundo municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Social e Humano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDH-M
%
0,02
0,02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 5.656.702,50
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Ensino Fundamental
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
210
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
90300
OBJETIVO
Garantir a operacionalização da rede municipal de ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino fundamental, através da oferta de vagas e implementação de programas e projetos na área pedagógica.
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Social e Humano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDH-M
%
0,02
0,02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 3.996.111,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Educação Infantil
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
230
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
90200
OBJETIVO
Melhorar a frequência na escola e a qualidade de ensino no município, bem como expandir e aperfeiçoar o ensino em todos os gra a sua execução, dupervisão e controle relativa a educação infantil.
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Social e Humano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDH-M
%
0,02
0,02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 761.360,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Educação Especial
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
250
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
90200
OBJETIVO
Assegurar a Garantia dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Social e Humano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDH-M
%
0,02
0,02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 63.000,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Desenvolvimento Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
260
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
100200
OBJETIVO
Estimular a prática desportiva, desenvolver o espirito competitivo e a integração da comunidade, descobrir novos talentos e afastar os jovens das drogas. Incentivar a comunidade a preservar o patrimonio histórico da cidade e desenvolver atividades artisticas e culturais
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Social e Humano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDH-M
%
0,02
0,02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 427.480,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
270
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
70200
OBJETIVO
Realizar ações que visem a manutenção dos serviços urbanos e revitalização de praças, parques, jardins e áreas do município, buscando a população. Desenvolver a política para o desenvolvimento urbano.
JUSTIFICATIVA
Infra-Estrutura e Logistica
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Investimento por habitante ano
R$
67,00
67,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 4.045.465,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Infra-Estrutura e Transporte
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
280
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
80200
OBJETIVO
Compreende as ações para manutenção do serviço rodoviário. Garantir a oferta da infra-estrutura adequada ao desenvolvimento
JUSTIFICATIVA
Infra-Estrutura e Logistica
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Investimento por habitante ano
R$
67,00
67,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 2.583.075,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
330
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
120200
OBJETIVO
Manter ações no sentido de incentivar a agricultura, objetivando oferecer melhor atendimentto aos produtores rurais do município. Promover o desenvolvimento e o abastecimento municipal.
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Valor adicionado na produção primária por habitante ano
R$
10,00
10,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.297.275,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
340
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
140200
OBJETIVO
Promover o Desenvolvimento Industrial Sustentável
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 332.300,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Promoção ao Desporto e Lazer
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
370
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
110300
OBJETIVO
Promover e Fomentar as Atividades Esportivas e de Lazer
JUSTIFICATIVA
Desenvolvimento Social e Humano
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDH-M
%
0,02
0,02
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 412.650,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
380
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE TESOURARIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
50400
OBJETIVO
Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais
JUSTIFICATIVA
Gestão Pública e Modernização Administrativa
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Arrecadação por habitante ano
R$
13,00
13,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.417.200,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2023
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
990
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE TESOURARIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
50400
OBJETIVO
Prevenir Riscos e Cobrir Passivos Contigentes
JUSTIFICATIVA
Gestão Pública e Modernização Administrativa
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Arrecadação por habitante ano
R$
13,00
13,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 144.900,00
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PROGRAMAS
R$ 28.021.613,50
Município de ANAHY - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas em 2021 (a)
% PIB
% RCL
II-Metas Realizadas em 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação (II-I)
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
21.380.000,00
0,000
108,400
17.682.133,89
0,000
-
(3.697.866,11)
-17,3
Receitas Primárias (I)
21.281.340,00
0,000
107,900
17.682.133,89
0,000
-
(3.599.206,11)
-16,91
Receitas Primárias Correntes
-
0,000
-
13.816.188,04
0,000
-
13.816.188,04
0
Impostos, Taxas e contribuições d
-
0,000
-
729.049,06
0,000
-
729.049,06
0
Contribuições
-
0,000
-
88.718,54
0,000
-
88.718,54
0
Transferências Correntes
-
0,000
-
12.984.061,14
0,000
-
12.984.061,14
0
Demais Receitas Primárias Corren
-
0,000
-
14.359,30
0,000
-
14.359,30
0
Receitas Primárias de Capital
-
0,000
-
3.865.945,85
0,000
-
3.865.945,85
0
Despesa Total
21.380.000,00
0,000
108,400
15.352.836,61
0,000
-
(6.027.163,39)
-28,19
Despesas Primárias(II)
20.908.500,00
0,000
106,010
15.352.836,61
0,000
-
(5.555.663,39)
-26,57
Despesas Primárias Correntes
-
0,000
-
10.411.770,23
0,000
-
10.411.770,23
0
Pessoal e Encargos Sociais
-
0,000
-
5.355.026,26
0,000
-
5.355.026,26
0
Outras Despesas Correntes
-
0,000
-
5.056.743,97
0,000
-
5.056.743,97
0
Despesas Primárias de Capital
-
0,000
-
4.256.690,96
0,000
-
4.256.690,96
0
Pagamento de Restos a Pagar de De -
0,000
-
452.967,00
0,000
-
452.967,00
0
Resultado Primário(III) = (I – II)
372.840,00
0,000
1,890
2.329.297,28
0,000
-
1.956.457,28
524,74
Juros, Encargos e Variações Monetári -
0,000
-
331.041,12
0,000
-
331.041,12
0
Juros, Encargos e Variações Monetár -
0,000
-
356.034,99
0,000
-
356.034,99
0
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V
372.840,00
0,000
1,890
2.304.303,41
0,000
-
1.931.463,41
518,04
Dívida Pública Consolidada
3.200.000,00
0,000
16,225
3.905.820,21
0,000
-
705.820,21
22,06
Dívida Consolidada Líquida
2.740.000,00
0,000
13,892
(4.585.014,34)
0,000
-
(7.325.014,34)
-267,34
Município de ANAHY - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
18.904.100,00
21.380.000,00
13,1
24.172.870,00
13,06
28.021.613,50
15,92
26.650.589,19
-4,89
27.983.118,83
5
Receitas Primárias (I)
18.837.100,00
21.281.340,00
12,98
23.707.870,00
11,4
27.542.680,00
16,18
26.137.926,69
-5,1
27.898.299,58
6,73
Receitas Primárias Corre
-
-
0
-
0
26.224.430,00
0
-
0
27.360.003,94
0
Impostos, Taxas e cont
-
-
0
-
0
4.921.665,00
0
-
0
5.426.135,70
0
Contribuições
-
-
0
-
0
336.735,00
0
-
0
371.250,35
0
Transferências Corrent
-
-
0
-
0
20.786.060,00
0
-
0
21.364.200,96
0
Demais Receitas Primá
-
-
0
-
0
179.970,00
0
-
0
198.416,93
0
Receitas Primárias de Cap
-
-
0
-
0
1.318.250,00
0
-
0
538.295,64
0
Despesa Total
18.864.100,00
21.380.000,00
13,34
24.172.870,00
13,06
28.021.613,50
15,92
26.650.589,19
-4,89
27.983.119,00
5
Despesas Primárias(II)
18.197.360,00
20.908.500,00
14,9
21.855.450,00
4,53
26.602.733,50
21,72
24.095.401,14
-9,43
26.823.641,80
11,32
Despesas Primárias Corr
-
-
0
-
0
22.585.292,50
0
-
0
24.716.006,56
0
Pessoal e Encargos Soc
-
-
0
-
0
11.382.500,00
0
-
0
12.465.219,38
0
Outras Despesas Corre
-
-
0
-
0
11.347.692,50
0
-
0
12.410.539,43
0
Despesas Primárias de Ca
-
-
0
-
0
3.872.541,00
0
-
0
1.947.882,85
0
Pagamento de Restos a P
-
-
0
-
0
-
0
-
0
-
0
Resultado Primário(III) = (I –
639.740,00
372.840,00
-41,72
1.852.420,00
396,84
939.946,50
-49,26
2.042.525,55
117,3
1.074.657,78
-47,39
Juros, Encargos e Variaç
-
-
0
-
0
-
0
-
0
-
0
Juros, Encargos e Variaç
-
-
0
-
0
-
0
-
0
-
0
Resultado Nominal - (VI) = (I
639.740,00
372.840,00
-41,72
1.852.420,00
396,84
939.946,50
-49,26
2.042.525,55
117,3
1.074.657,78
-47,39
Dívida Pública Consolidada
1.905.000,00
3.200.000,00
67,98
9.070.149,74
183,44
-
0
6.806.724,30
0
-
0
Dívida Consolidada Líquida
920.000,00
2.740.000,00
197,83
7.900.000,00
188,32
-
0
5.780.000,00
0
-
0
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
18.904.100,00
21.380.000,00
13,1
24.172.870,00
13,06
28.021.613,50
15,92
26.650.589,19
-4,89
27.983.118,83
5
Receitas Primárias (I)
18.837.100,00
21.281.340,00
12,98
23.707.870,00
11,4
27.542.680,00
16,18
26.137.926,69
-5,1
27.898.299,58
6,73
Receitas Primárias Corre
-
-
0
-
0
26.224.430,00
0
-
0
27.360.003,94
0
Impostos, Taxas e cont
-
-
0
-
0
4.921.665,00
0
-
0
5.426.135,70
0
Contribuições
-
-
0
-
0
336.735,00
0
-
0
371.250,35
0
Transferências Corrent
-
-
0
-
0
20.786.060,00
0
-
0
21.364.200,96
0
Demais Receitas Primá
-
-
0
-
0
179.970,00
0
-
0
198.416,93
0
Receitas Primárias de Cap
-
-
0
-
0
1.318.250,00
0
-
0
538.295,64
0
Despesa Total
18.864.100,00
21.380.000,00
13,34
24.172.870,00
13,06
28.021.613,50
15,92
26.650.589,19
-4,89
27.983.119,00
5
Despesas Primárias(II)
18.197.360,00
20.908.500,00
14,9
21.855.450,00
4,53
26.602.733,50
21,72
24.095.401,14
-9,43
26.823.641,80
11,32
Despesas Primárias Corr
-
-
0
-
0
22.585.292,50
0
-
0
24.716.006,56
0
Pessoal e Encargos Soc
-
-
0
-
0
11.382.500,00
0
-
0
12.465.219,38
0
Outras Despesas Corre
-
-
0
-
0
11.347.692,50
0
-
0
12.410.539,43
0
Despesas Primárias de Ca
-
-
0
-
0
3.872.541,00
0
-
0
1.947.882,85
0
Pagamento de Restos a P
-
-
0
-
0
-
0
-
0
-
0
Resultado Primário(III) = (I –
639.740,00
372.840,00
-41,72
1.852.420,00
396,84
939.946,50
-49,26
2.042.525,55
117,3
1.074.657,78
-47,39
Juros, Encargos e Variaç
-
-
0
-
0
-
0
-
0
-
0
Juros, Encargos e Variaç
-
-
0
-
0
-
0
-
0
-
0
Resultado Nominal - (VI) = (I
639.740,00
372.840,00
-41,72
1.852.420,00
396,84
939.946,50
-49,26
2.042.525,55
117,3
1.074.657,78
-47,39
Dívida Pública Consolidada
1.905.000,00
3.200.000,00
67,98
9.070.149,74
183,44
-
0
6.806.724,30
0
-
0
Dívida Consolidada Líquida
920.000,00
2.740.000,00
197,83
7.900.000,00
188,32
-
0
5.780.000,00
0
-
0
Município de ANAHY - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF(LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
GASTOS ADICIONAIS NÃO PREVISTOS
80.000,00
DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA
80.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
FRUSTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO
100.000,00
DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA
100.000,00
AUMENTO DE PREÇO DE MERCADORIAS
120.000,00
DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA
120.000,00
SUBTOTAL
220.000,00
SUBTOTAL
220.000,00
TOTAL
300.000,00
TOTAL
300.000,00
FONTE:
PM ANAHY
PM ANAHY
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
29.975.888,50
-
29.975.888,50
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.943.400,00
-
4.943.400,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
1.183.350,00
-
1.183.350,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
745.500,00
-
745.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoria
483.000,00
-
483.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
338.100,00
-
338.100,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas/Juros
3.150,00
-
3.150,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
131.250,00
-
131.250,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
IPTU - D.A. Multas/Juros
10.500,00
-
10.500,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Rea
262.500,00
-
262.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
261.450,00
-
261.450,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas/Juros
1.050,00
-
1.050,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualque
175.350,00
-
175.350,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
175.350,00
-
175.350,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Traba
164.850,00
-
164.850,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
164.850,00
-
164.850,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Poder Executivo
153.300,00
-
153.300,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Poder Legislativo
11.550,00
-
11.550,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outr
10.500,00
-
10.500,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
10.500,00
-
10.500,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
10.500,00
-
10.500,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadori
262.500,00
-
262.500,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre Serviços
262.500,00
-
262.500,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
262.500,00
-
262.500,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
256.200,00
-
256.200,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas/Juros
1.575,00
-
1.575,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
3.150,00
-
3.150,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
ISSQN - D.A. Multas/Juros
1.575,00
-
1.575,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
302.400,00
-
302.400,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
81.375,00
-
81.375,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
81.375,00
-
81.375,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Prin
72.975,00
-
72.975,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
68.250,00
-
68.250,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
3.150,00
-
3.150,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00
TAXAS P/LIBERAÇÃO DE HABITE-SE
1.575,00
-
1.575,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul
1.050,00
-
1.050,00
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
1.050,00
-
1.050,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dív
5.250,00
-
5.250,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
5.250,00
-
5.250,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA
2.100,00
-
2.100,00
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
2.100,00
-
2.100,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
221.025,00
-
221.025,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
221.025,00
-
221.025,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Prin
181.650,00
-
181.650,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
178.500,00
-
178.500,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00
TAXA DE SERV. EM PROPR. PARTICULAR
3.150,00
-
3.150,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu
1.575,00
-
1.575,00
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
1.575,00
-
1.575,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dív
31.500,00
-
31.500,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
31.500,00
-
31.500,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA
6.300,00
-
6.300,00
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
6.300,00
-
6.300,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria
3.457.650,00
-
3.457.650,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição de Melhoria
3.457.650,00
-
3.457.650,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Melhoria Pavimentação e Obras C
3.457.650,00
-
3.457.650,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00
Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Principal
3.457.650,00
-
3.457.650,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
336.735,00
-
336.735,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilumi
336.735,00
-
336.735,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilumi
336.735,00
-
336.735,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilumi
336.735,00
-
336.735,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
COSIP - Principal
330.750,00
-
330.750,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00
COSIP - FATURA DE CONSUMO
315.000,00
-
315.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00
COSIP - CARNÊ DE IPTU
15.750,00
-
15.750,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
COSIP - Multas/Juros
210,00
-
210,00
1.2.4.1.50.0.2.02.00.00.00.00
COSIP - CARNÊ DE IPTU
210,00
-
210,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
COSIP - Dívida Ativa
5.250,00
-
5.250,00
1.2.4.1.50.0.3.02.00.00.00.00
COSIP - CARNÊ DE IPTU
5.250,00
-
5.250,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00
COSIP - D.A. Multas/Juros
525,00
-
525,00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00
COSIP - CARNÊ DE IPTU
525,00
-
525,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
89.433,50
-
89.433,50
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
10.500,00
-
10.500,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
10.500,00
-
10.500,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas d
10.500,00
-
10.500,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
10.500,00
-
10.500,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
10.500,00
-
10.500,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00
ALUGUÉIS DE CENTROS ESPORTIVOS
10.500,00
-
10.500,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
78.933,50
-
78.933,50
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
78.933,50
-
78.933,50
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
78.933,50
-
78.933,50
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
78.933,50
-
78.933,50
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
REM.DEP.BANC - EDUCAÇÃO
19.446,00
-
19.446,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00
REM.DEP.BANC - SAÚDE
21.997,50
-
21.997,50
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00
REM.DEP.BANC - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.450,00
-
10.450,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00
REM.DEP.BANC - RECURSOS VINCULADOS
4.885,00
-
4.885,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00
REM.DEP.BANC - RECURSOS LIVRES
22.155,00
-
22.155,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
148.050,00
-
148.050,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
115.500,00
-
115.500,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
115.500,00
-
115.500,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
105.000,00
-
105.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal
105.000,00
-
105.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00
SERV.PRESTADOS COM MÁQUINAS A AGRIC
105.000,00
-
105.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
10.500,00
-
10.500,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Prin
10.500,00
-
10.500,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00
INSCR. CONCURSOS E PROCESSOS SELETIV
10.500,00
-
10.500,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
32.550,00
-
32.550,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
32.550,00
-
32.550,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
32.550,00
-
32.550,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00
Outros Serviços - Principal
31.500,00
-
31.500,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00
RECEITA SERV.HORAS MÁQUINAS
31.500,00
-
31.500,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00
Outros Serviços - Multas e Juros
1.050,00
-
1.050,00
1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00
RECEITA SERV.HORAS MÁQUINAS
1.050,00
-
1.050,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
24.436.850,00
-
24.436.850,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
16.083.770,00
-
16.083.770,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Rece
14.347.470,00
-
14.347.470,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí
14.331.720,00
-
14.331.720,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
12.818.100,00
-
12.818.100,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
12.818.100,00
-
12.818.100,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem.
777.810,00
-
777.810,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem. - Principal
777.810,00
-
777.810,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho
735.810,00
-
735.810,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho - Principal
735.810,00
-
735.810,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territ
15.750,00
-
15.750,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
15.750,00
-
15.750,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Rec
249.900,00
-
249.900,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira Produção
249.900,00
-
249.900,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Le
2.100,00
-
2.100,00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Princ
2.100,00
-
2.100,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
247.800,00
-
247.800,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP -
247.800,00
-
247.800,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único d
840.000,00
-
840.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloc
840.000,00
-
840.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Pri
750.750,00
-
750.750,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária
750.750,00
-
750.750,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00
PAB/SUS-AGENTE COMUN. SAÚDE - PACS
115.500,00
-
115.500,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00
PAB/SUS-INFORMATIZAÇÃO CENTRO SAÚDE
21.000,00
-
21.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00
PAB/SUS-PREVINE BRASIL
141.750,00
-
141.750,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00
PAB/SUS-INCENT.FINANC. - APS
472.500,00
-
472.500,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância
89.250,00
-
89.250,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúd
89.250,00
-
89.250,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00
PAB/SUS-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
89.250,00
-
89.250,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da
264.600,00
-
264.600,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
173.250,00
-
173.250,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
173.250,00
-
173.250,00
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Programa Dinheiro Direto na Esc
10.500,00
-
10.500,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PDDE - Principal
10.500,00
-
10.500,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação
55.650,00
-
55.650,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNAE - Principal
55.650,00
-
55.650,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Es
25.200,00
-
25.200,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNATE - Principal
25.200,00
-
25.200,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência S
315.000,00
-
315.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência S
315.000,00
-
315.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - F
315.000,00
-
315.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
PISO BÁSICO FIXO - CRAS
189.000,00
-
189.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00
PISO FIXO MEDIA COMPL. - SUAS
75.600,00
-
75.600,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00
PROGR.BOLSA FAMÍLIA - SUAS
31.500,00
-
31.500,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
QUALIF.DA GESTÃO -IGD - SUAS
18.900,00
-
18.900,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União
66.800,00
-
66.800,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - L.C
37.800,00
-
37.800,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS - Desoneração L.C. nº 87/96
37.800,00
-
37.800,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00
Transferência Especial da União
29.000,00
-
29.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00
Transferência Especial da União - Principal
29.000,00
-
29.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas
5.765.340,00
-
5.765.340,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito F
5.448.765,00
-
5.448.765,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
4.935.000,00
-
4.935.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
4.935.000,00
-
4.935.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
420.000,00
-
420.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
420.000,00
-
420.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
65.100,00
-
65.100,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
65.100,00
-
65.100,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Dom
28.665,00
-
28.665,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
28.665,00
-
28.665,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único d
242.025,00
-
242.025,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único d
242.025,00
-
242.025,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Principal
242.025,00
-
242.025,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00
TRANSF.DO ESTADO - APSUS
189.000,00
-
189.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00
TRANSF.ASSIST.FARM.CUSTEIO - IOAF
14.175,00
-
14.175,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00
TRANSF.ASSIST.FARM.INVEST. - IOAF
7.350,00
-
7.350,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00
TRANSF.ESTADO -VIGILANCIA EM SAÚDE
31.500,00
-
31.500,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Fed
74.550,00
-
74.550,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistên
37.800,00
-
37.800,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estados destinadas à Assistência Social
37.800,00
-
37.800,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00
PISO PARANAENSE ASSISTÊNCIA SOCIAL
37.800,00
-
37.800,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos Destinado a Progr
36.750,00
-
36.750,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00
Transferências Rec. Dest. Programas de Educação
36.750,00
-
36.750,00
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - PETE
36.750,00
-
36.750,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidad
100.800,00
-
100.800,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios
100.800,00
-
100.800,00
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públi
100.800,00
-
100.800,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcio Púb. -
100.800,00
-
100.800,00
1.7.3.9.50.0.1.01.00.00.00.00
TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIO - SAÚDE
100.800,00
-
100.800,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
636.000,00
-
636.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
636.000,00
-
636.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas
636.000,00
-
636.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas -
636.000,00
-
636.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00
ITAIPU BINACIONAL CONVÊNIO 4500047076
636.000,00
-
636.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
1.850.940,00
-
1.850.940,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.850.940,00
-
1.850.940,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
1.850.940,00
-
1.850.940,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Princip
1.850.940,00
-
1.850.940,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
21.420,00
-
21.420,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
21.420,00
-
21.420,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
2.415,00
-
2.415,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio
2.415,00
-
2.415,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Princ
2.415,00
-
2.415,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
19.005,00
-
19.005,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
19.005,00
-
19.005,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - Principal
19.005,00
-
19.005,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES POR PGTO INDEVIDO
3.885,00
-
3.885,00
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES DE AUXÍLIOS
2.520,00
-
2.520,00
1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
12.600,00
-
12.600,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
1.718.250,00
-
1.718.250,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito
400.000,00
-
400.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
400.000,00
-
400.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
400.000,00
-
400.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
400.000,00
-
400.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno -
400.000,00
-
400.000,00
2.1.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00
OP. CREDITO REVITALIZAÇÃO PRAÇA SANTA
400.000,00
-
400.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
383.250,00
-
383.250,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
278.250,00
-
278.250,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
278.250,00
-
278.250,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
278.250,00
-
278.250,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Princi
278.250,00
-
278.250,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00
ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS - DIVERSOS
199.500,00
-
199.500,00
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00.00.00
ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS - EDUCAÇÃO
52.500,00
-
52.500,00
2.2.1.3.01.0.1.03.00.00.00.00
ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS - SAÚDE
26.250,00
-
26.250,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
105.000,00
-
105.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
105.000,00
-
105.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
105.000,00
-
105.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
105.000,00
-
105.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
935.000,00
-
935.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados, do DF e de suas En
830.000,00
-
830.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Sua
830.000,00
-
830.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de
830.000,00
-
830.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid.
830.000,00
-
830.000,00
2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00
CONVENIO SEDU - PISCINA DE HIDROTERAPI
30.000,00
-
30.000,00
2.4.2.2.99.0.1.11.00.00.00.00
Convênio 340/2022 - PARQUE URBANO - SIT 5
800.000,00
-
800.000,00
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
105.000,00
-
105.000,00
2.4.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
105.000,00
-
105.000,00
2.4.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas
105.000,00
-
105.000,00
2.4.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas -
105.000,00
-
105.000,00
2.4.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00
TRANSF.ITAIPU BINAC.CONVÊNIO 4500047076
105.000,00
-
105.000,00
Total de Receitas
31.694.138,50
-
31.694.138,50
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
21.735,00
-
21.735,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.735,00
-
21.735,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
12.600,00
-
12.600,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
12.600,00
-
12.600,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoria
12.600,00
-
12.600,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
12.600,00
-
12.600,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
9.135,00
-
9.135,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.785,00
-
1.785,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.785,00
-
1.785,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Prin
1.785,00
-
1.785,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
1.785,00
-
1.785,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
7.350,00
-
7.350,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
7.350,00
-
7.350,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Prin
7.350,00
-
7.350,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
7.350,00
-
7.350,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
3.650.790,00
-
3.650.790,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
3.650.790,00
-
3.650.790,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.566.770,00
-
2.566.770,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Rece
2.566.770,00
-
2.566.770,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí
2.563.620,00
-
2.563.620,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
2.563.620,00
-
2.563.620,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
2.563.620,00
-
2.563.620,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territ
3.150,00
-
3.150,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
3.150,00
-
3.150,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas
1.084.020,00
-
1.084.020,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito F
1.084.020,00
-
1.084.020,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
987.000,00
-
987.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
987.000,00
-
987.000,00
Prefeitura Municipal de Anahy - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
84.000,00
-
84.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
84.000,00
-
84.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
13.020,00
-
13.020,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
13.020,00
-
13.020,00
Total das Deduções
3.672.525,00
-
3.672.525,00
Total Liquido das Receitas
28.021.613,50
-
Total Geral
28.021.613,50
28.021.613,50
Município de ANAHY - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
30.228.612,19
100,00
27.324.708,72
100,00
22.811.662,19
100,00
TOTAL
30.228.612,19
100,00
27.324.708,72
100,00
22.811.662,19
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
Município de ANAHY - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2023
Aumento Permanente da Receita
350.000,00
(-) Transferências Constitucionais
70.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
280.000,00
Redução Permanente da Despesa(II)
-
Margem Bruta (III) = (I + II)
280.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
-
Novas DOCC
-
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
280.000,00
Município de ANAHY - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total
28.021.613,50
28.021.613,50
-
-
26.650.589,19
26.650.589,19
-
-
27.983.118,83
27.983.118,83
-
-
Receitas Primárias (I)
27.542.680,00
27.542.680,00
-
-
26.137.926,69
26.137.926,69
-
-
27.898.299,58
27.898.299,58
-
-
Receitas Primárias Correntes
26.224.430,00
26.224.430,00
-
-
-
-
-
-
27.360.003,94
27.360.003,94
-
-
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria
4.921.665,00
4.921.665,00
-
-
-
-
-
-
5.426.135,70
5.426.135,70
-
-
Contribuições
336.735,00
336.735,00
-
-
-
-
-
-
371.250,35
371.250,35
-
-
Transferências Correntes
20.786.060,00
20.786.060,00
-
-
-
-
-
-
21.364.200,96
21.364.200,96
-
-
Demais Receitas Primárias Correntes
179.970,00
179.970,00
-
-
-
-
-
-
198.416,93
198.416,93
-
-
Receitas Primárias de Capital
1.318.250,00
1.318.250,00
-
-
-
-
-
-
538.295,64
538.295,64
-
-
Despesa Total
28.021.613,50
28.021.613,50
-
-
26.650.589,19
26.650.589,19
-
-
27.983.119,00
27.983.119,00
-
-
Despesas Primárias(II)
26.602.733,50
26.602.733,50
-
-
24.095.401,14
24.095.401,14
-
-
26.823.641,80
26.823.641,80
-
-
Despesas Primárias Correntes
22.585.292,50
22.585.292,50
-
-
-
-
-
-
24.716.006,56
24.716.006,56
-
-
Pessoal e Encargos Sociais
11.382.500,00
11.382.500,00
-
-
-
-
-
-
12.465.219,38
12.465.219,38
-
-
Outras Despesas Correntes
11.347.692,50
11.347.692,50
-
-
-
-
-
-
12.410.539,43
12.410.539,43
-
-
Despesas Primárias de Capital
3.872.541,00
3.872.541,00
-
-
-
-
-
-
1.947.882,85
1.947.882,85
-
-
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Pr
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário(III) = (I – II)
939.946,50
939.946,50
-
-
2.042.525,55
2.042.525,55
-
-
1.074.657,78
1.074.657,78
-
-
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passiv
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
939.946,50
939.946,50
-
-
2.042.525,55
2.042.525,55
-
-
1.074.657,78
1.074.657,78
-
-
Dívida Pública Consolidada
-
-
-
-
6.806.724,30
6.806.724,30
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
-
-
-
-
5.780.000,00
5.780.000,00
-
-
-
-
-
-
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
-
-
-
-
-
-
-
-
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-
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Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
-
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Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
-
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FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Ago/2022, 11h e 37m.
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
LDO-2023-Alteração Legal 1
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 012023 - Projeto de Lei - Em Tramitação
Ação
Valores
2023
Total
0.480.000-Amortização e Encargos da Dívida
1.417.200,00
1.417.200,00
0.490.000-Reserva de Contigência
144.900,00
144.900,00
1.010.000-Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
194.250,00
194.250,00
1.020.000-Aquisição de Veículo para a Saúde
68.250,00
68.250,00
1.032.000-Equipamentos para o Centro de Saúde
52.500,00
52.500,00
1.040.000-Aquisição de Veículo para Educação
120.876,00
120.876,00
1.063.000-Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos
10.500,00
10.500,00
1.070.000-Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças
136.500,00
136.500,00
1.080.000-Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas
52.500,00
52.500,00
1.081.000-Revitalização da Praça Santa Ana
420.000,00
420.000,00
1.111.000-Construção do Lago Municipal e Área de Lazer
1.000.000,00
1.000.000,00
1.115.000-AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS
100.000,00
100.000,00
1.116.000-AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL
200.000,00
200.000,00
1.120.000-Ampliação da Rede de Iluminação Pública
31.500,00
31.500,00
1.150.000-Construção de Estradas Pontes e Bueiros
47.250,00
47.250,00
1.152.000-Pavimentação com Pedras Irregulares
539.000,00
539.000,00
1.154.000-Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
100.000,00
100.000,00
1.160.000-Renovação da Frota de Veículos e Máquinas
220.500,00
220.500,00
1.180.000-Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos
73.500,00
73.500,00
1.230.000-Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas
62.475,00
62.475,00
1.701.000-Construção Piscina Coberta de Hidroginástica
160.000,00
160.000,00
2.001.000-Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
559.000,00
559.000,00
2.002.000-Subsídios e Encargos dos Vereadores
360.000,00
360.000,00
2.020.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
416.745,00
416.745,00
2.030.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno
17.220,00
17.220,00
2.040.000-Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
255.740,00
255.740,00
2.050.000-Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa
133.140,00
133.140,00
2.060.000-Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral
102.690,00
102.690,00
2.070.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Administração
645.015,00
645.015,00
2.080.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal
44.205,00
44.205,00
2.090.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Material
89.250,00
89.250,00
2.100.000-Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
779.100,00
779.100,00
2.105.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento
75.600,00
75.600,00
2.110.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Informática
81.375,00
81.375,00
2.120.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças
319.200,00
319.200,00
2.130.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade
97.650,00
97.650,00
2.140.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro
63.000,00
63.000,00
2.150.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria
239.400,00
239.400,00
2.160.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
1.077.510,00
1.077.510,00
2.170.000-Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER
74.025,00
74.025,00
2.171.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
28.350,00
28.350,00
2.172.000-Manutenção dos Conselhos Municipais
9.975,00
9.975,00
2.173.000-Manutenção das Conferências Municipais
9.030,00
9.030,00
2.174.000-Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal
28.350,00
28.350,00
2.175.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
39.900,00
39.900,00
2.176.000-Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
18.900,00
18.900,00
2.177.000-Manutenção das Atividades do Programa Sinase
29.400,00
29.400,00
2.180.000-Manutenção do Fundo M. da Assistência Social
608.475,00
608.475,00
2.210.000-Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso
118.125,00
118.125,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
LDO-2023-Alteração Legal 1
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 012023 - Projeto de Lei - Em Tramitação
Ação
Valores
2023
Total
2.240.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde
74.550,00
74.550,00
2.241.000-Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde
34.072,50
34.072,50
2.250.000-Manutencão do Fundo Municipal de Saúde
4.944.330,00
4.944.330,00
2.251.000-Manutenção Atividades CISOP
325.500,00
325.500,00
2.252.000-Manutenção Atividades CONSAMU
157.500,00
157.500,00
2.260.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Educação
100.800,00
100.800,00
2.270.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1.094.257,50
1.094.257,50
2.271.000-Manutenção do Programa Escola Solidária
97.650,00
97.650,00
2.280.000-Manutenção do Transporte Escolar
581.227,50
581.227,50
2.290.000-Manutenção da Alimentação Escolar
136.500,00
136.500,00
2.300.000-Manutenção das Atividades do Fundeb 60%
1.489.950,00
1.489.950,00
2.310.000-Manutenção das Atividades do Fundeb 40%
374.850,00
374.850,00
2.330.000-Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
761.360,00
761.360,00
2.340.000-Manutenção das Atividades da Educação Especial
63.000,00
63.000,00
2.350.000-Manutenção do Gabinete do Depto Cultural
106.680,00
106.680,00
2.360.000-Manutenção das Festas Municipais
194.250,00
194.250,00
2.361.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
894.810,00
894.810,00
2.362.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
126.550,00
126.550,00
2.370.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Obras
82.110,00
82.110,00
2.380.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
1.133.945,00
1.133.945,00
2.381.000-Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos
183.600,00
183.600,00
2.390.000-Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário
699.300,00
699.300,00
2.400.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos
977.025,00
977.025,00
2.420.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura
333.375,00
333.375,00
2.430.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
492.450,00
492.450,00
2.431.000-Adequação de Estradas e Carreadores
180.600,00
180.600,00
2.432.000-Programa de Conservação de Solos e Microbacias
175.350,00
175.350,00
2.433.000-Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri
42.000,00
42.000,00
2.440.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio
68.250,00
68.250,00
2.450.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio
64.050,00
64.050,00
2.470.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes
148.050,00
148.050,00
2.480.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
202.125,00
202.125,00
6.230.000-Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
155.400,00
155.400,00
6.232.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
54.075,00
54.075,00
TOTAL DA LDO
28.021.613,50
28.021.613,50
Município de ANAHY - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021
(a)
2020
(b)
2019
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
358.650,96
231.581,00
278.578,73
Alienação de Bens Móveis
307.900,00
139.030,00
274.200,00
Alienação de Bens Imóveis
50.750,96
92.551,00
4.378,73
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2021
(d)
2020
(e)
2019
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
256.914,41
150.864,03
DESPESAS DE CAPITAL
-
256.914,41
150.864,03
Investimentos
-
256.914,41
150.864,03
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
2021
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
2020
(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)
2019
(i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
461.032,25
102.381,29
127.714,70
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 – Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data:09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 1 - Programa de Ação Legislativa e Controle Externo
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar.
Unidade Responsável: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
A
Atividades
O
559.000,00
Situação: Em Elaboração
Função: 1-Legislativa
Subfunção: 31-Ação Legislativa
Objetivo da Ação: Executar institucionalmente o processo legislativo no âmbito municipal, dar manutenção as atividades administrativas da Câmara e trabalho em prol da população municipal.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.002 - Subsídios e Encargos dos Vereadores
A
Atividades
O
360.000,00
Situação: Em Elaboração
Função: 1-Legislativa
Subfunção: 31-Ação Legislativa
Objetivo da Ação: Manter as atividades que tem por objeto apreciar proposições, apurar fatos, fiscalizar o Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e de seus membros.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
919.000,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 30 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assessorar o prefeito em assuntos de natureza técnica e no desempenho de suas funções.
Unidade Responsável: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.020 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
A
Manutenção
O
416.745,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: Gerenciar o gabinete do prefeito municipal em suas atividades de representação politico-administrativa; coordenar o expediente do gabinete em suas relações internas e externas; coordenar o cerimonial do poder executivo em eventos da prefeitura; coordenar as relações com as autoridades civis, militares, religiosas, políticas, com o poder legislativo municipal e judiciário; desenvolver atividades de divulgação do município; organizar programas e matérias de divulgação, desenvolver atividades correlatas ao gabinete.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 02.02 - CONTROLE INTERNO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.030 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
A
Manutenção
O
17.220,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 124-Controle Interno
Objetivo da Ação: Manter as atividades do Controle Interno Municipal, visando realizar as atividades concernentes ao Controle Interno, em conformidade com os Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal; Artigos 18 e 78 da Constituição Estadual; Artigos 59 e 54 da LRF; Artigos 75 a 79 da Lei Federal n.º 4.320/64; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.040 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
A
Manutenção
O
255.740,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: Promover o assessoramento ao chefe do Poder Executivo Municipal, aos Departamentos e demais órgãos da administração nos assuntos de natureza Jurídica; aprovar as minutas de processos licitatórios, contratos e seus aditivos; opinar e dar pareceres sobre projetos de lei a ser encaminhados ao Legislativo Municipal; elaborar minutas de contrato de interesse do município; programar a cobrança Judicial de dividas ativas; representar o município em Juízo; ampliar o acervo da biblioteca jurídico-administrativa; observar e cumprir as normas voltadas para à responsabilidade fiscal; exercer outras atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 02.04 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.050 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa
A
Manutenção
O
133.140,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 131-Comunicação Social
Objetivo da Ação: Gerenciar as atividades da imprensa municipal, alimentar o site e portal do município; organizar o arquivo da publicação de matérias do prefeito municipal; desenvolver campanhas informativas e projetá-las na mídia; desenvolver atividades de divulgação do município; organizar programas e matérias de divulgação oficial; coletar junto as departamentos municipais matérias para divulgação;
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.060 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral
A
Manutenção
O
102.690,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; manter a infraestruturaz geral da administração, executar todos os atos e fatos vinculados a secretaria.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
925.535,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 40 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Atender as despesas de origens tipicamente administrativas, que colaborem para a consecução de programaas finalisticos
Unidade Responsável: 04.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.070 - Manutenção do Gabinete do Depto de Administração
A
Manutenção
O
645.015,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; desenvolver ações de atividades no âmbito da administração de recursos humanos, expediente, comunicações, zeladoria e vigilância; promover cursos de treinamentos destinados os servidores públicos municipais; elaborar a folha de pagamento e o controle dos atos formais de pessoal; preparar projetos de leis, decretos, editais, portarias e orientações normativas; providenciar e controlar a publicação dos atos oficiais do Município; proceder a administração dos bens patrimoniais; proceder o controle e inventários dos bens móveis, imóveis e outros; atualizar os valores dos bens inscritos no patrimônio municipal; realizar pesquisas de preços por determinação superior; formalizar os processos licitatórios de acordo com a legislação pertinente; encaminhar as minutas de editais de licitação a assessoria jurídica para emissão da aprovação e de parecer; elaborar e controlar os contratos e convênios administrativos; proceder a publicação de avisos de licitação e extratos de contratos, convênios e seus aditivos; operacionalizar o SIM-AP; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 04.02 - DIVSÃO DE PESSOAL
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.080 - Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal
A
Manutenção
O
44.205,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; desenvolver ações de atividades no âmbito da administração de recursos humanos, expediente, comunicações, zeladoria e vigilância; promover cursos de treinamentos destinados os servidores públicos municipais; elaborar a folha de pagamento. efetuar os assentamentos na ficha cadastral do servidor.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 04.03 - DIVISÃO DE MATERIAL
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.010 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
P
Obras
m²
194.250,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: Construir, reformar e ampliar os prédios públicos municipais.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.090 - Manutenção das Atividades da Divisão de Material
A
Manutenção
O
89.250,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Objetivo da Ação: Manter as atividades relativa ao gerenciamento e o acompanhamento dos materiais na sua totalidade.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 04.04 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.100 - Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
A
Manutenção
O
779.100,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; desenvolver ações de atividades no âmbito da Administração de, expediente, comunicações, zeladoria e vigilância; promover cursos de treinamentos destinados os servidores públicos municipais; preparar projetos de leis, decretos, editais, portarias e orientações normativas; providenciar e controlar a publicação dos atos oficiais do município; proceder a administração dos bens patrimoniais; proceder o controle e inventários dos bens móveis, imóveis e outros; atualizar os valores dos bens. inscritos no Patrimônio Municipal; realizar pesquisas de preços por determinação superior; formalizar os processos licitatórios de acordo com a legislação pertinente; encaminhar as minutas de editais de licitação a Assessoria Jurídica para emissão da aprovação e de parecer; elaborar e controlar os contratos e convênios administrativos; proceder a publicação de avisos de licitação e extratos de contratos, convênios e seus aditivos; operacionalizar o SIM-AP; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 04.05 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.110 - Manutenção das Atividades da Divisão de Informática
A
Manutenção
O
81.375,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Objetivo da Ação: Manter as atividades de informatica no município
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 06.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.105 - Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento
A
Manutenção
O
75.600,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento
Objetivo da Ação: Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de sua coordenação, supervisionamento e implementação, com abrangência à planejamento e orçamento; administração de receitas outras atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.908.795,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 70 - Programa de Gestão Financeira
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Promover o planejamento, organização, controle e avaliação das atividades desenvolvidas na administração, aperfeiçoando o sistema de planejamento, financeiro e tributario.
Unidade Responsável: 05.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.120 - Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças
A
Manutenção
O
319.200,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 123-Administração Financeira
Objetivo da Ação: Gerenciar a política financeira, fazendária e fiscal do município; desempenhar as atividades de recebimento, guarda e movimentação de valores, bem como o pagamento de despesas; coordenar as atividades fazendárias de lançamento de tributos, arrecadação e fiscalização; manter atualizado o cadastro técnico imobiliário; executar a contabilização dos atos e fatos da administração municipal; participar das audiências quadrimestrais para divulgação dos relatórios de gestão fiscal; elaborar e publicar os relatórios fiscais nos prazo legais; operacionalizar o SIM-AM do TCE; informar o SISTN, SIOPS, SIOPE e demais exigências fiscais; estabelecer no prazo legal a programação financeira, o cronograma de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação; observar, elaborar quando solicitado proposta de créditos adicionais; controlar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; fazer cumprir a programação financeira e o cronograma de desembolso; elaborar processos de prestação de contas de convênios e congêneres; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 05.02 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.130 - Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade
A
Manutenção
O
97.650,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 124-Controle Interno
Objetivo da Ação: Executar a contabilização dos atos e fatos da administração municipal; participar das audiências quadrimestrais para divulgação dos relatórios de gestão fiscal; elaborar e publicar os relatórios fiscais nos prazo legais; operacionalizar o SIM-AM do TCE; informar o SISTN, SIOPS, SIOPE e demais exigências fiscais; estabelecer no prazo legal a programação financeira, o cronograma de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação; observar, elaborar quando solicitado proposta de créditos adicionais; controlar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; fazer cumprir a programação financeira e o cronograma de desembolso; elaborar processos de prestação de contas de convênios e congêneres; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 05.03 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.140 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro
A
Manutenção
O
63.000,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 129-Administração de Receitas
Objetivo da Ação: Executar e coordenar as atividades fazendárias de lançamento de tributos, arrecadação e fiscalização; manter atualizado o cadastro técnico imobiliário; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 05.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.150 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria
A
Manutenção
O
239.400,00
Situação: Em Elaboração
Função: 4-Administração
Subfunção: 129-Administração de Receitas
Objetivo da Ação: Executar a política financeira do município; desempenhar as atividades de recebimento, guarda e movimentação de valores, bem como o pagamento de despesas, executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
719.250,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 90 - Programa de Proteção a Pessoa Idosa
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Gerenciar o Sistema e as Políticas Públicas de Proteção a Pessoa Idosa
Unidade Responsável: 15.06 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.210 - Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso
A
Manutenção
O
118.125,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 241-Assistência ao Idoso
Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de apoio as pessoas idosas em suas necessidades sociais objetivando assegurar a liberdade, o respeito e a dignidade, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade e de qualidade de vida, em conformidade com as determinações estabelecidas na Lei Federal nº 10.741/2003, Lei Estadual nº 11.863/1997. realizar manutenção nas instalações físicas dos centros de convivência; desenvolver outras atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
118.125,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 100 - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assegurar a Proteção Social da Criança e Adolescente
Unidade Responsável: 15.04 - FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC.
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.174 - Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal
A
Manutenção
O
28.350,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Objetivo da Ação: Manuter o programa de aprendizagem municipal.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
6.230 - Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
A
Manutenção
O
155.400,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Objetivo da Ação: Desenvolver programas e ações voltados para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, como forma de promover e garantir a cidadania; desenvolver demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
6.232 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
A
Manutenção
O
54.075,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Objetivo da Ação: Manutenção das atividades do Conselho Tutelar visando o cumprimento das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativo aos custos relacionados ao pagamento dos subsídios, encargos sociais, despesas com viagem; manutenção das instalações físicas e do veículo que atende os conselheiros; participação em congressos e eventos visando o aperfeiçoamento dos conselheiros na política dos Direitos da Criança e do Adolescente; desenvolver demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
237.825,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 120 - Programa de Proteção Social Básica
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Realizar a política de assistência social como um conjunto de bens e serviços.
Unidade Responsável: 15.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.160 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
A
Manutenção
O
1.077.510,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: Manter as atividades de administração do Departamento de Assistência Social; organizar e realizar as Conferências Municipais da Assistência Social; registrar os atendimentos realizados no âmbito da assistência social bem como emitir os relatórios de gestão e Plano Municipal de Assistência Social; manter o pessoal de apoio administrativo; prestar suporte ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal do Idoso e respectivas Secretarias Executivas; manutenção das instalações físicas da Assistência Social; manutenção das demais unidades de Assistência Social; organizar eventos relacionados o Dia Internacional da Mulher; apoiar a rede intersetorial de acompanhamento de indivíduos em situação de risco pessoal e social; executar demais atividades administrativas e gerenciais da Assistência Social.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 15.02 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.171 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
A
Manutenção
O
28.350,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: Promover a execução de ações, programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais que integram o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.172 - Manutenção dos Conselhos Municipais
A
Manutenção
O
9.975,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: Manutençãor as atividades dos conselhos de assistência social.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.173 - Manutenção das Conferências Municipais
A
Atividades
O
9.030,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: Manuter as atividades das conferências municipais.
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.701 - Construção Piscina Coberta de Hidroginástica
P
Obras
m²
160.000,00
Situação: Nova
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: Construção Piscina Coberta de Hidroginástica
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
0,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.180 - Manutenção do Fundo M. da Assistência Social
A
Manutenção
O
608.475,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Objetivo da Ação: Manter as atividades técnicas e profissionais do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, objetivando coordenar os serviços de proteção social básica da política de assistência; orientar o convívio sociofamiliar e comunitário; responsabilizar pela oferta de serviços e pelo desenvolvimento de programas de atenção integral; fortalecer os vínculos internos e externos de solidariedade, promovendo o desenvolvimento de ações intersetoriais que visem a sustentabilidade; promover o fortalecimento dos vínculos intra-familiares; inserção nos serviços, programas, projetos e benefícios da rede de proteção social da Assistência Social e das demais políticas públicas e sociais; realizar cursos de capacitação dos profissionais do CRAS; realizar manutenção nas instalações do prédio e veículos; desenvolver demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 15.04 - FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC.
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.170 - Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER
A
Manutenção
O
74.025,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Objetivo da Ação: Manter as atividades do centro de recreação social - CRESCER.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 15.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.175 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
A
Manutenção
O
39.900,00
Situação: Em Elaboração
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 244-Assistência Comunitária
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Habitação de interesse social visando executar programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda, de acordo com a Objetivo da Ação: legislação pertinente, em especial ao programa nossa Casa, criado através da Lei Municipal nº 521/2011; desenvolver outras atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
2.007.265,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 130 - Programa de Proteção Social Especial
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assegurar a Proteção Social da População Jovem
Unidade Responsável: 15.02 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
A
Manutenção
O
8.400,00
Situação: Nova
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Objetivo da Ação: Manter as atividades do projeto virando o jogo
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase
A
Manutenção
O
12.600,00
Situação: Nova
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Objetivo da Ação: Manter as atividades do programa sinase.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 15.04 - FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC.
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
A
Manutenção
O
10.500,00
Situação: Nova
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Objetivo da Ação: Manter as atividades do projeto virando o jogo
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase
A
Manutenção
O
16.800,00
Situação: Nova
Função: 8-Assistência Social
Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
Objetivo da Ação: Manter as atividades do programa sinase.
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
48.300,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 140 - Programa de Atenção Básica à Saúde
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Dar continuidade na execução de programs de saúde, promovendo a saúde e qualidade de vida da população de Anahy no setor administrativo e fundo municipal de saúde.
Unidade Responsável: 13.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.240 - Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde
A
Manutenção
O
74.550,00
Situação: Em Elaboração
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: Promover o atendimento da saúde da população, de acordo com as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde, de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, relativo ao atendimento médico, odontológico, laboratorial, farmacêutico e demais especialidades.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 13.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.020 - Aquisição de Veículo para a Saúde
P
Veículo
und
68.250,00
Situação: Em Elaboração
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: Adquirir veículos, utilitários, micro-ônibus, ambulâncias e assemelhados para manter as atividades do departamento de saúde.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.032 - Equipamentos para o Centro de Saúde
P
Outros
O
52.500,00
Situação: Nova
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: Adquirir equipamentos para o centro de saúde
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.250 - Manutencão do Fundo Municipal de Saúde
A
Manutenção
O
4.944.330,00
Situação: Em Elaboração
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: Promover o atendimento da saúde da população, de acordo com as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde, de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, relativo ao atendimento médico, odontológico, laboratorial, farmacêutico e demais especialidades; efetuar o transporte de pacientes de risco para outros centros médicos; manutenção dos veículos que atendem a saúde pública; capacitar e aperfeiçoar os profissionais da área de saúde; prestar assistência farmacêutica básica; manter parceria com a iniciativa privada para atendimento de urgências/emergências; participação do município no rateio das despesas decorrentes da participação em Consórcios Públicos de Saúde, executar os diversos programas vinculados ao Programa de Atenção Básica e outros. Incidência Bucal; executar demais atividades correlatas.
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.251 - Manutenção Atividades CISOP
A
Atividades
O
325.500,00
Situação: Nova
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: Participação do município no rateio das despesas decorrentes do Intermunicipal do Saúde Oeste do Paraná - CISOP
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.252 - Manutenção Atividades CONSAMU
A
Atividades
O
157.500,00
Situação: Nova
Função: 10-Saúde
Subfunção: 301-Atenção Básica
Objetivo da Ação: Participação do município no rateio das despesas decorrentes do Consórcios de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná - Consamu
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.241 - Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde
A
Manutenção
O
34.072,50
Situação: Em Elaboração
Função: 10-Saúde
Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica
Objetivo da Ação: Promover a política sanitária no Município, aplicando e fazendo aplicar a legislação correspondente relativa a comercialização de produtos em geral; constituir equipes de assistência sanitária: desenvolver programas de combate a erradicação de doenças transmissíveis; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
5.656.702,50
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 210 - Programa de Ensino Fundamental
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Garantir a operacionalização da rede municipal de ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino fundamental, através da oferta de vagas e implementação de programas e projetos na área pedagógica.
Unidade Responsável: 09.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.260 - Manutenção do Gabinete do Depto de Educação
A
Manutenção
O
100.800,00
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: Gerenciar e garantir a excelência e universalização do ensino no município.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 09.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.040 - Aquisição de Veículo para Educação
P
Veículo
und
120.876,00
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: Aquisição de veículos para uso escolar; demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.270 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
A
Manutenção
O
1.094.257,50
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: Manutenção das ações do ensino fundamental compreendendo a administração geral e das escolas municipais; promover cursos de capacitação aos funcionários da educação; efetuar o pagamento da remuneração e encargos previdenciários dos funcionários da educação; adquirir e distribuir gratuitamente materiais didáticos; executar demais atividades correlatas. Produto Unidade Medida Meta
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.271 - Manutenção do Programa Escola Solidária
A
Manutenção
O
97.650,00
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: Executar o programa escola solidária no municipio, criado através da lei municipal nº 509/2010
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.280 - Manutenção do Transporte
Escolar
A
Manutenção
O
581.227,50
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: Executar os serviços de transporte de estudantes do município; manutenção dos veículos que efetuam o transporte; executar demais atividades correlatas. recursos do PNATE Federal, Estadual e demais recursos.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.290 - Manutenção da Alimentação Escolar
A
Manutenção
O
136.500,00
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: Executar os serviços de alimentação escolar na rede municipal de ensino para atendimento aos alunos da pré-escola, ensino fundamental e as creches, com a aquisição de gêneros alimentícios; aquisição de materiais de copa e cozinha, materiais de limpeza, higiene; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 09.03 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.300 - Manutenção das Atividades do Fundeb 60%
A
Manutenção
O
1.489.950,00
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: Manutenção das ações do ensino fundamental com o pagamento da remuneração e encargos previdenciários dos profissionais do magistério.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.310 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40%
A
Manutenção
O
374.850,00
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Objetivo da Ação: Manutenção das ações do ensino fundamental com pagamento da remuneração e encargos previdenciários dos servidores da educação, manutenção do prédio escolar e demais atividades correlatas.
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
3.996.111,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 230 - Programa de Educação Infantil
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Melhorar a frequência na escola e a qualidade de ensino no município, bem como expandir e aperfeiçoar o ensino em todos os gra a sua execução, dupervisão e controle relativa a educação infantil.
Unidade Responsável: 09.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.330 - Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
A
Manutenção
O
761.360,00
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação
Subfunção: 365-Educação Infantil
Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de educação infantil em unidades Pré-Escolar; manutenção das instalações físicas das unidades educacionais; promover cursos de capacitação dos funcionários da educação; efetuar o pagamento da remuneração e encargos dos servidores; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
761.360,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data:09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 250 - Programa de Educação Especial
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Assegurar a Garantia dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais
Unidade Responsável:
09.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.340 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
A
Manutenção
O
63.000,00
Situação: Em Elaboração
Função: 12-Educação
Subfunção: 367-Educação Especial
Objetivo da Ação: Manutenção da educação especial objetivando atender alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem, oferecendo atendimento técnico especializado, repasse de subvenção social a APAE; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
63.000,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data:09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
260 - Programa de Desenvolvimento Cultural
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Estimular a prática desportiva, desenvolver o espirito competitivo e a integração da comunidade, descobrir novos talentos desenvolver atividades artisticas e culturais e afastar os jovens das drogas. Incentivar a comunidade a preservar o patrimonio histórico da cidade e
Unidade Responsável:
10.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.350 - Manutenção do Gabinete do Depto Cultural
A
Manutenção
O
106.680,00
Situação: Em Elaboração
Função: 13-Cultura
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Objetivo da Ação: Desenvolver ações que valorizem o potencial cultural local por meio de mostras, festivais, exposições e seminários com a utilização dos espaços públicos existentes e apoio ao desenvolvimento de grupos artísticos.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 10.02 - DIVISÃO DE CULTURA
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.360 - Manutenção das Festas Municipais
A
Festividades
O
194.250,00
Situação: Em Elaboração
Função: 13-Cultura
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Objetivo da Ação: Desenvolver as ações culturais no município, com a realização de oficinas e eventos artístico-culturais, o desenvolvimento do folclore e demais realização da ExpoAnahy. festividades de aniversário do município; apoiar as entidades culturais;
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.362 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
A
Atividades
O
126.550,00
Situação: Nova
Função: 13-Cultura
Subfunção: 392-Difusão Cultural
Objetivo da Ação:
Desenvolver as ações culturais no Município, com a realização de oficinas e eventos artístico-culturais, o desenvolvimento do folclore, a realização de desfiles cívicos e comemorativos de datas históricas do calendário oficial e demais festividades de aniversário do município; manutenção da biblioteca cidadã; conceder prêmios, diplomas e honrarias para destaques culturais e personalidades; apoiar as entidades culturais; manutenção do centro de eventos; adquirir bens duráveis compreendendo equipamentos e material permanente; adquirir acervo bibliográfico; desenvolver demais eventos culturais correlatos.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
427.480,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa:
270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Realizar ações que visem a manutenção dos serviços urbanos e revitalização de praças, parques, jardins e áreas do município, buscando a população. Desenvolver a política para o desenvolvimento urbano.
Unidade Responsável: 07.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.361 - Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
A
Manutenção
O
894.810,00
Situação: Em Elaboração
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de utilidade pública concernentes aos serviços urbanos, relativo a limpeza pública, manutenção de praças, parques aterro sanitário; coleta de entulhos; melhoria da sinalização de trânsito; efetuar a manutenção dos sistemas de iluminação pública, reposição de materiais elétricos e os serviços necessários; administração e manutenção do cemitério municipal; executar demais atividades correlatas. e jardins; melhoria de áreas de lazer; serviços de poda de grama e da arborização; conservação de meio-fio e bueiros; manutenção do
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 07.02 - DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.070 - Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças
P
Pavimentação
m²
136.500,00
Situação: Em Elaboração
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Objetivo da Ação: Executar obras de recape, pavimentação asfáltica e demais tipos de pavimentação com recursos próprios, convênios e/ou operação de crédito, construir calçadas em paver, meio fio, calçamento, floreiras e galerias pluviais e demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.080 - Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas
P
Obras
m²
52.500,00
Situação: Em Elaboração
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Objetivo da Ação: Construir calçadas em paver, meio fio, calçamento, floreiras e galerias pluviais; executar obras de urbanização em diversas vias na sede com recursos próprios, convênios e/ou de operação de crédito; viabilizar convênio junto a órgãos federais e estaduais, para melhor oaspecto paisagístico urbano.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.081 - Revitalização da Praça Santa Ana
P
Reformas
m²
420.000,00
Situação: Nova
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Objetivo da Ação: Revitalização da Praça Santa Ana
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data:09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
0,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.111 - Construção do Lago Municipal e Área de Lazer
P
Obras
m²
1.000.000,00
Situação: Nova
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Objetivo da Ação: Construção do Lago Municipal e Área de Lazer na sede
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.115 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS
P
Terreno.
m²
100.000,00
Situação: Nova
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.370 - Manutenção das
Atividades da Divisão de Obras
A
Manutenção
O
82.110,00
Situação: Em Elaboração
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana
Objetivo da Ação: Manutenção
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 07.03 - DIVISÃO DE URBANISMO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.063 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos
P
Veículo
und
10.500,00
Situação: Nova
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetivo da Ação: Aquisição de veículos e equipamentos para um melhor desempenho dos serviços urbanos.
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data:09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.120 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
P
Iluminação
O
31.500,00
Situação: Em Elaboração
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetivo da Ação: Executar obras de ampliação da rede de iluminação pública na sede e localidades
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.380 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
A
Manutenção
O
1.133.945,00
Situação: Em Elaboração
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de utilidade pública concernentes aos serviços urbanos, relativo a limpeza pública, manutenção de praças, parques e jardins; melhoria de áreas de lazer; aquisição de caixas coletoras de entulho, serviços de poda de grama e da arborização; conservação de meio-fio e bueiros; recape asfáltico (tapa buracos) em ruas da área urbana; manutenção do aterro sanitário; coleta de entulhos; melhoria da sinalização de trânsito; efetuar a manutenção dos sistemas de iluminação pública compreendendo o consumo de energia elétrica, reposição de materiais elétricos e os serviços necessários; administração e manutenção dos cemitérios Municipais; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.381 - Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos
A
Manutenção
O
183.600,00
Situação: Em Elaboração
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Objetivo da Ação: Executar a politica municipal de resíduos sólidos, criado pela lei munipal nº 607/2013.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
4.045.465,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Compreende as ações para manutenção do serviço rodoviário. Garantir a oferta da infra-estrutura adequada ao desenvolvimento
Unidade Responsável: 08.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.390 - Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário
A
Manutenção
O
699.300,00
Situação: Em Elaboração
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Objetivo da Ação: Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de políticas públicas, visando a eficiência dos trabalho do departamento.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 08.02 - DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.152 - Pavimentação com Pedras Irregulares
P
Pavimentação
m²
189.000,00
Situação: Nova
Função: 16-Habitação
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Objetivo da Ação: Executar obras de pavimentação com pedras irregulares em estradas rurais, nos trechos da estrada de Anahy a Iguatu e Boa Vista a BR-369 e outras
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.150 - Construção de Estradas Pontes e Bueiros
P
Obras
m²
47.250,00
Situação: Em Elaboração
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Objetivo da Ação: Construir e reformar pontes em madeira ainda existentes, bem como a substituição gradativa por novas pontes em concreto armado, viabilizar convênios junto ao DER.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.152 - Pavimentação com Pedras Irregulares
P
Pavimentação
m²
350.000,00
Situação: Nova
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Objetivo da Ação: Executar obras de pavimentação com pedras irregulares em estradas rurais, nos trechos da estrada de Anahy a Iguatu e Boa Vista a BR-369 e outras
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data:09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.154 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
P
Pavimentação
m²
100.000,00
Situação: Nova
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Objetivo da Ação: Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
0,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.160 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas
P
Máquinas
O
220.500,00
Situação: Em Elaboração
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Objetivo da Ação: Adquirir veículos e máquinas para manutenção dos serviços do departamento rodoviário.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.400 - Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos
A
Manutenção
O
977.025,00
Situação: Em Elaboração
Função: 26-Transporte
Subfunção: 782-Transporte Rodoviário
Objetivo da Ação: Manter os serviços rodoviários compreendendo a manutenção da frota de veículos e equipamentos rodoviários; serviços administrativos do escritório do pátio da prefeitura; conservar as estradas vicinais da malha viária municipal; executar serviços de cascalhamento e solo brita; conservar as pontes e bueiros; desenvolver demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
2.583.075,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Manter ações no sentido de incentivar a agricultura, objetivando oferecer melhor atendimentto aos produtores rurais do município. Promover o desenvolvimento e o abastecimento municipal.
Unidade Responsável: 12.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.420 - Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura
A
Manutenção
O
333.375,00
Situação: Em Elaboração
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
Objetivo da Ação: Gerir a política municipal nas áreas de agricultura, pecuária e meio ambiente, proceder a administração do departamento objetivando o cumprimento de suas responsabilidades administrativas, executar ações previstas no Plano Municipal de Segurança Alimentar; executar outras atividades inerentes a sua área de competência.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 12.02 - DIVISÃO DE AGRICULTURA
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.180 - Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos
P
Patrulha
O
73.500,00
Situação: Em Elaboração
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
Objetivo da Ação: Aquisição de patrulha agrícola em convênio com órgãos federal e estadual.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.430 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
A
Manutenção
O
492.450,00
Situação: Em Elaboração
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
Objetivo da Ação: Desenvolver e incentivar as atividades agrícolas visando aumentar a produção, a produtividade e a diversificação agrícola; manter parcerias e convênios com a EMATER, SEAB e INCRA e outras entidades afins; incentivar o desenvolvimento agropecuário; manter e apoiar a inseminação artificial ; organizar feiras, simpósios e seminários; atualizar e manter cadastro dos produtores e fornecer a emissão de nota de produtor rural; orientar tecnicamente os agricultores; participar de eventos (palestras, seminários, exposições); apoiar com incentivo horas máquinas para construção de aviários, açudes, granjas de suínos, hortifruticultura e instalações para gado leiteiro; incentivo ao produtor em relação a agricultura familiar; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.431 - Adequação de Estradas e Carreadores
A
Cascalho
O
180.600,00
Situação: Em Elaboração
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
Objetivo da Ação: Executar a adequação de estradas e carreadores , para melhor escoamento da produção agrícola.
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.432 - Programa de Conservação de Solos e Microbacias
A
Outros
O
175.350,00
Situação: Em Elaboração
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
Objetivo da Ação: Executar o programa de conservação de solos e microbacias, subidiando horas máquinas e calcáreo, para a devida correção do solo, assim melhorando a renda do produtor rural e consequentemente a receita de impostos municipais.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.433 - Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri
A
Atividades
O
42.000,00
Situação: Nova
Função: 20-Agricultura
Subfunção: 606-Extensão Rural
Objetivo da Ação: Manter o Consórcio Intermunicipal do Piquiri
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.297.275,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data:09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 340 - Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Promover o Desenvolvimento Industrial Sustentável
Unidade Responsável: 14.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.440 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio
A
Manutenção
O
68.250,00
Situação: Em Elaboração
Função: 22-Indústria
Subfunção: 661-Promoção Industrial
Objetivo da Ação: Proceder a administração geral do departamento visando incrementar a política econômica no município, mediante a programação e desenvolvimento de ações que visem o desenvolvimento sustentável do município; estabelecer a política de crescimento estratégico da economia local; manter banco de dados sobre potencialidade econômica do município; intermediar parcerias visando investimentos industrial, comercial e turístico no municipio, coordenar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 14.02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.116 - AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL
P
Terreno.
m²
200.000,00
Situação: Nova
Função: 22-Indústria
Subfunção: 661-Promoção Industrial
Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.450 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio
A
Manutenção
O
64.050,00
Situação: Em Elaboração
Função: 22-Indústria
Subfunção: 661-Promoção Industrial
Objetivo da Ação: Incrementar as atividades do comércio local mediante uma política participativa dos empresários em geral; apoiar as iniciativas promocionais e atrativas as entidades representativas do comércio, objetivando incrementar o aumento da arrecadação; realizar cursos e treinamentos de estímulo ao comércio; viabilizar convênio e alianças estratégicas com órgãos vinculados ao setor e outras, objetivando a capacitação dos empresários, visando uma arrecadação melhor.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
332.300,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer
Tipo: Apoio Administrativo
Objetivo: Promover e Fomentar as Atividades Esportivas e de Lazer
Unidade Responsável: 11.01 - GABINETE DO DIRETOR
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.470 - Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes
A
Manutenção
O
148.050,00
Situação: Em Elaboração
Função: 27-Desporto e Lazer
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento
Objetivo da Ação: Desenvolvimento de ações de fortalecimento institucional do esporte local, com a criação do conselho municipal de esporte, para o desenvolvimento de atividades esportivas e apoio à estruturação e organização dos eventos esportivos.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Unidade Responsável: 11.02 - DIVISÃO DE ESPORTES
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
1.230 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas
P
Obras
m²
62.475,00
Situação: Em Elaboração
Função: 27-Desporto e Lazer
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento
Objetivo da Ação: Construir. reformar e modernizar o ginásio de esportes da sede, e quadras de esportes.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
2.480 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
A
Manutenção
O
202.125,00
Situação: Em Elaboração
Função: 27-Desporto e Lazer
Subfunção: 811-Desporto de Rendimento
Objetivo da Ação: Desenvolver atividades esportivas e recreativas no município; realizar e participar de jogos, amistosos e campeonatos amadores; formar equipes com várias modalidades desportivas; manter os campos de futebol, canchas e ginásios de esportes; apoiar entidades desportivas, e outras; executar demais atividades correlatas.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
412.650,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 380 - Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais
Tipo: Operações Especiais
Objetivo: Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais
Unidade Responsável: 05.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
0.480 - Amortização e Encargos da Dívida
O
Amortização
O
1.417.200,00
Situação: Em Elaboração
Função: 28-Encargos Especiais
Subfunção: 843-Serviço da Dívida Interna
Objetivo da Ação: Efetuar a amortização do principal e juros relativo aos empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras nacionais, de acordo com o cronograma de pagamento.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
1.417.200,00
Prefeitura Municipal de Anahy-PR
Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Exercício: 2023
Situação: Em Tramitação
Fundamento Legal: 012023
Data: 09/06/2022
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Programa: 990 - Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes
Tipo: Operações Especiais
Objetivo: Prevenir Riscos e Cobrir Passivos Contigentes
Unidade Responsável: 05.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA
Descrição Ação-Subação
Tipo
Produto (Bem ou Serviço)
Unidade Medida
Metas Fiscais (R$ 1)
0.490 - Reserva de Contigência
O
Manutenção
O
144.900,00
Situação: Em Elaboração
Função: 99-Reservas
Subfunção: 999-Reserva de Contingência
Objetivo da Ação: Reserva de Contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos, conforme o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive para cobertura de créditos adicionais.
Metas Físicas / Análise Acumulativa
Total
1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
144.900,00
TOTAL NA LDO
28.021.613,50
Município de ANAHY - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
IPTU/TAXAS
Outros benefícios
Contribuintes
28.100,00
29.500,00
31.000,00
Orçamento já é elaborado levando-se em consideração o valor efetivamente arrecadado já descontados incentivos e benefícios fiscais e descontos que ocorrem todos os anos.
TOTAL
28.100,00
29.500,00
31.000,00
Fonte da Renuncia: