Licitação · 25 de março de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 111/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 032/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.192/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.318/2024
LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 111/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 032/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.192/2023 - DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.318/2024
O Prefeito Municipal de Anahy, em cumprimento ao disposto na Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº. 2.192/2023, Decreto Municipal nº. 2.318/2024 e legislação pertinente, torna-se público o resultado da Dispensa de Licitação, apresentando o vencedor HABILITADO com a PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, conforme segue, e considerando o disposto na Legislação Vigente.
OBJETO: contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços na área de segurança e medicina do trabalho, com a finalidade de atender às necessidades do Município de Anahy-PR. A empresa contratada será responsável pela elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como pela realização dos exames ocupacionais admissionais e demissionais dos servidores. Também caberá à contratada o envio e a manutenção dos eventos 2220 e 2240 no sistema e-Social, garantindo o cumprimento da legislação vigente relacionada à saúde e segurança do trabalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos
RESOLVE: Fica homologado e adjudicado o objeto na Dispensa Eletrônica de Licitação N° 032/2025, conforme segue o vencedor:
Item
Proponente Vencedora
Valor Total (R$)
1
BERNARDI & XAVIER - SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA,
CNPJ 27.083.931/0001-57
R$ 62.340,00 (sessenta e dois mil trezentos e quarenta reais)
VALOR TOTAL
R$ 62.340,00 (sessenta e dois mil trezentos e quarenta)
Anahy-PR, 24 de março de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal