Secretaria Geral · 21 de outubro de 2026
DECRETO N° 2.563/2026
SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.563/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I, III e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 287.828,76 (Duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e vinte oito reais e setenta e seis centavos) que obedecerá às seguintes classificações:
04 -
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VALOR
04 -
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
004.004.0004.0122.0040.2100 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Administração
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
20.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00 -
Indenizações e restituições
721,76
Fonte – 633
OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural
07 -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
03 -
DIVISÃO DE URBANISMO
007.003.0015.0452.0270.2380 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
30.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
08 -
DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
02 -
DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
008.002.0026.0782.0280.2400 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. E Equipamentos
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
20.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
11 -
DEPTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
02 -
DIVISÃO DE ESPORTES
011.002.0027.0811.0370.2480 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
12 -
DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB.
02 -
DIVISÃO DE AGRICULTURA
012.002.0020.0606.0330.2430
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
70.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PF
7.200,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
13 -
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
013.002.0010.0301.0140.2250 -
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.34.00 -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
42.000,00
Fonte – 380
Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde
3.3.90.34.00 -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
50.507,00
Fonte – 398
Custeio - Resol. SESA 746/2026 - Média Complexidade - MCA - Consultas e Exames
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PF
20.000,00
Fonte – 303
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
14 -
DEPTO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
02 -
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
014.002.0022.0661.0340.2450 -
Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. E Comercio
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PF
15.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
15 -
Departamento de Ação Social
04 -
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc
015.004.0008.0243.0120.2170 -
Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER
3.3.90.36.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PF
2.400,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
....................................................................
287.828,76
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 185.428,76 (Cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
Código da Fonte
Descrição da Fonte/Receita
Valor
398
Custeio - Resol. SESA 746/2026 - Média Complexidade - MCA - Consultas e Exames
50.507,00
380
Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde
42.000,00
633
OP. Crédito FINISA - Ações Infraestrutura Urbana / Rural
721,76
TOTAL ..........................................................................
93.228,76
II - Na importância de R$ 92.200.00 (Noventa e dois mil e duzentos reais), proveniente de Superávit Financeiro, apresentado na seguinte Fonte de Recurso:
Superávit Financeiro
Código da Fonte
Descrição da Fonte
Valor
000
Recursos Ordinários Livres
92.200.00
TOTAL .................................................................................
92.200.00
III - Na importância de R$ 102.400,00 (Cento e dois mil e quatrocentos reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
02 -
EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
001 -
GABINETE DO PREFEITO
002.001.0004.0122.0030.2020 -
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livre)
07 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
03 -
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
007.003.0015.0452.0270.2381 -
Manutenção da Política Municipal de Resíduos Sólidos
3.3.90.34.00 -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
60.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00 -
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
10.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
13 -
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
013.002.0010.0301.0140.2250 -
Manutenção Atividades CONSAMU
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
20.000,00
Fonte – 303
Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
04 -
FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC
015.004.0008.0243.0120.2170 -
Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
2.400,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
......................................................................
102.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 20 dias do mês de Outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal