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Congresso

Secretaria Geral · 16 de novembro de 2026

PORTARIA N° 7.651/2026.

SECRETARIA GERAL - PORTARIA N° 7.651/2026.

Concede Licença Maternidade remunerada a servidora efetiva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, em consonância com o disposto no inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal e no Art. 80 da Lei Municipal nº 338/05, de 27 de abril de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 547/12 de 22 de março de 2012;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Licença Maternidade remunerada à servidora efetiva Kauana Cristina da Silva Brandão, portadora do RG. 14.068.229-2/PR, ocupante do cargo técnico em enfermagem, matrícula funcional nº 10758-5, lotada no Departamento de Saúde; no período de 11 de novembro de 2026 à 09 de maio de 2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 dias do mês de novembro de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3658, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 5225F4E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.