Licitação · 2 de setembro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2025 VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 042/2025 DE 27/08/2025.
LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 074/2025 VINCULADO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 042/2025 DE 27/08/2025.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, com endereço à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz nº. 591, centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 95.594.800/0001-94, aqui denominado apenas CONTRATANTE, neste ato legitimamente representada pelo Sr. PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente na Rua Duque de Caxias, Município de ANAHY, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela SSP/PR, e do CPF/MF sob nº ***.***.***-**. CONTRATADA: DSF – QUALIDADE DE VIDA E CIA LTDA, CNPJ nº 35.299.516/0001-63, sediada na Rua Padre Pedro Poletto, 16 - CEP 87301-270, na cidade de Campo Mourão, estado do Paraná, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por sócio administrador o Sr. Marcos Rogerio Rinaldi, portador do RG nº *** 3 e CPF nº ***.***.***-**, Número de celular com WhatsApp: (44) 984046113 E-mail: marcos@biografia365.com.br. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: Contratação da plataforma “Fortalece Educação”, desenvolvida pela empresa DSF – QUALIDADE DE VIDA E CIA LTDA, com a finalidade de promover o bem-estar físico e emocional dos profissionais da educação da rede municipal de Anahy-PR, por meio de metodologia exclusiva, com uso de tecnologia, neurociência e gamificação a fim de atender às demandas do Departamento Municipal de Educação, conforme especificações presente no termo de referência Anexo I. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado em até 12 (doze) meses, O PRAZO DA VIGÊNCIA previsto no contrato n°. 074/2025 firmado em 02 de setembro de 2025. A prorrogação compreende o período entre 03/09/2026 à 03/09/2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: Considerando a proximidade do término da vigência do Contrato Administrativo nº 074/2025 e o protocolo nº 140/2026 referente ao requerimento de renovação contratual junto ao Departamento Municipal de Educação, bem como o Memorando nº 251/2026 da Secretaria de Coordenação Geral que autoriza a prorrogação, justifica-se o regular trâmite do processo, devidamente embasado no parecer jurídico. A prorrogação do prazo revela-se imprescindível para assegurar a continuidade dos trabalhos e garantir a conclusão adequada das atividades, prevenindo qualquer descontinuidade que possa comprometer a qualidade dos resultados e o planejamento institucional do Município. Ressalta-se que a extensão da vigência não implica alteração do objeto contratado, mantendo-se inalteradas as condições originalmente pactuadas. CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra respaldo jurídico: - No inciso XVII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021; - No art. 111 da Lei nº 14.133/2021; - No art. 74, inciso III, da mesma Lei, que fundamenta a contratação por inexigibilidade de licitação, em razão da natureza singular dos serviços e da notória especialização da entidade contratada. CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO o Foro da Comarca de Corbélia. Anahy/PR, 01 de setembro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal