Secretaria Geral · 13 de novembro de 2023
LEI Nº 1.059/2023.
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.059/2023.
LEI Nº 1.059/2023.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Anahy, para o exercício de 2024.
Art. 2º- Nos termos da Constituição Federal, art. 165, inciso II, parágrafo 2º, no art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e da Lei Orgânica do município de Anahy, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2024, compreendendo:
I- O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais;
II - as prioridades e metas da administração;
II - a estrutura dos orçamentos;
IV - as diretrizes para elaboração e a execução do orçamento;
V - as disposições sobre a dívida pública municipal;
VI - as disposições sobre despesas com pessoal;
VII - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e VII - as disposições gerais.
Parágrafo Único - Integram esta lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:
Metas Anuais;
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Evolução do Patrimônio Líquido;
Origem e Aplicações dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;
Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórios de Caráter Continuado;
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III - Anexo de Metas e Prioridades
CAPÍTULO II
DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DE RISCOS
Art. 3º - As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar Federal n. º 101/2000, estão identificadas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais, parte integrante desta Lei.
Art. 4º - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do município os constantes do Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência. Parágrafo único - Sendo insuficiente, a reserva de contingência, para o atendimento dos riscos fiscais concretizados, poderão ser abertos créditos adicionais, utilizando-se, como recursos, os constantes do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 6º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Anahy.
CAPÍTULO III
AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2024 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo, do Plano Plurianual de 2022 a 2025.
Parágrafo Único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas e financeiras estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais desta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO IV
A ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º - O orçamento para o exercício financeiro de 2024 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional dos referidos Poderes.
Art. 9º - A proposta orçamentária para 2024 será estruturada em conformidade com as disposições contidas nos Títulos I - da Lei de Orçamento e II - da Proposta Orçamentária da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 10 - A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as receitas e as despesas sendo desdobradas por função, sub-função, programa, projetos, atividades ou operações especiais e, quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e, por elementos de despesa, conforme disposições nas Portarias SOF/STN n.º 42/1999, n.º 163/2001 e n.º 5/2015 e em Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
CAPÍTULO V
AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 11 - O orçamento para 2024 obedecerá o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, e também, aos princípios da anualidade, da unidade, da exclusividade, da especificação, da universalidade, da programação, da clareza e, da transparência.
Art. 12 - Os estudos para definição do Orçamento da Receita para 2024 deverão observar os efeitos da alteração na legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios.
Art. 13 - O montante da reserva de contingência para o exercício de 2024 será de, no máximo, 1% da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos. Parágrafo Único - Caso não se concretizem, os riscos fiscais, de que trata o art. 4º desta lei, até o final do 1º semestre de 2024, o saldo orçamentário da reserva de contingência poderá ser utilizado, por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Art. 14 - Até trinta dias após a publicação do orçamento o Poder Executivo:
I - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;
II - desdobrará, em metas bimestrais de arrecadação, as receitas previstas, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Art. 15 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2024 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
§ 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43º, parágrafo 3º da Lei 4.320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
§ 2º - Na Lei Orçamentária Anual a Receita e a Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.
§ 3º - O Poder Executivo poderá utilizar os recursos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para atender programas prioritários de Governo, conforme art. 43º, parágrafo 2º da Lei 4.320/64.
Art. 16 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, em ato próprio, de forma proporcional às suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, conforme os seguintes critérios e formas:
I — redução dos investimentos realizados com recursos próprios;
II — redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos servidores públicos;
III — redução do número de estagiários contratados;
IV — redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone, água e esgoto;
V — redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;
VI — redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da estrutura física e limpeza dos prédios públicos;
VII — redução do custo com atividades administrativas.
§ 1º - A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior será feita de forma proporcional sobre todos os itens.
§ 2º - O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de empenhos sobre os itens definidos no Parágrafo 1º deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os subitens que serão reduzidos.
§ 3º - Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.
Art. 17 - O Orçamento Geral do Município consignará recursos para contratação de serviços de sua responsabilidade, mas que possam ser executados por entidade privada, mediante contrato ou convênio, desde que seja de conveniência do governo e tenha demonstrado padrão de eficiência dos objetivos determinados.
Art. 18 - A transferência de recursos do tesouro municipal ao setor privado, beneficiará somente aquelas entidades de caráter educativo, assistencial, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica.
§ 1º Estarão aptas a receber os recursos de que trata o caput do artigo 18 as entidades que:
I - estiverem adimplentes e regulares com prestação de contas de recursos recebidos anteriormente;
II - estiverem devidamente regulamentadas;
§ 2º - A prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Executivo Municipal deve ser de conformidade com os elementos dispostos no termo do convênio.
Art. 19 - Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n. 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93.
Art. 20 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária.
Art. 21 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2024 a preços correntes de agosto de 2023.
Art. 22 - O projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2024, destinará recursos para atender prioritariamente:
I - ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho de 2023;
II - às despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III - ao pagamento do serviço e do principal da dívida pública;
VI - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos e convênios;
V - à manutenção e desenvolvimento do ensino e, às ações de saúde, de acordo com dispositivos constitucionais;
VI - a universalização de acesso à educação infantil, na etapa pré-escola, para todas as crianças de quatro e cinco anos de idade, assim como o atendimento integral da demanda relativa às creches (0 a 3 anos de idade);
VII - à manutenção das atividades e dos bens públicos;
VIII - a outras despesas com custeios administrativos.
Art. 23 - O Executivo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a realizar por Decreto, e o Poder Legislativo por Resolução, manejo das suas respectivas dotações orçamentárias, na forma de créditos adicionais suplementares, independentemente, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do orçamento.
§ 1º - O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação parcial das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra. § 2º - A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos.
§ 3º - As anulações de dotações para abertura de créditos suplementares que resultarem na anulação de projeto ou atividade componente de programa aprovado na Lei Orçamentária Anual dependem de lei prévia autorizando ou na lei orçamentária.
§ 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa, mantendo-se o programa em funcionamento;
II - transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de trabalho, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro, ampliando, desta forma, um programa previsto na lei orçamentária com recursos de outro também nela previsto;
III - remanejamento, a realocação de recursos em sede intra-organizacional, ou seja, de um órgão/entidade para outro nos casos de reformas administrativas de que resulte a criação, extinção, fusão ou cisão.
§ 5º - Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos adicionais suplementares que decorrem de leis municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 24 - O controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas constantes do orçamento serão realizados com a criação de centros de custos contábeis.
Art. 25 - Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2024 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.
CAPÍTULO VI
AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 26 - A Lei Orçamentária de 2024 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento a despesas de capital.
Art. 27 - Os limites para a contratação de operações de crédito, bem como da dívida pública municipal atenderá ao disposto na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, em seu Capitulo VII - Da Dívida e do Endividamento, e, também, nas disposições de portarias e resoluções do Senado Federal.
CAPÍTULO VII
AS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 28 - No exercício financeiro de 2024, as despesas com pessoal, ativo e inativo, e encargos sociais, dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Anahy observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, não sendo assegurada à revisão anual geral, conforme dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 29 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n. º 101/2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.
Art. 30 - Ressalvadas a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2024, Executivo e Legislativo obedecerá aos limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, de conformidade com o artigo 22 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 31 - Os poderes Executivo e Legislativo Municipal adotarão as medidas dispostas nos artigos 23 e 63 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos no artigo 20 da referida Lei Complementar.
Art. 32 - A terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal”.
CAPÍTULO VIII
AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 33 - A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita somente entrará em vigor se atendidas as exigências do artigo nº 14 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 e do artigo nº 150 da Constituição Federal.
Art. 34 - 0s tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, de conformidade com o § 3º do artigo 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 35 - A atualização dos créditos tributários, bem como as penalidades sobre tributos vencidos e não pagos deverão estar previstos em legislação específica.
CAPÍTULO IX
AS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36 - A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo para compor o Projeto de Lei do Orçamento do Município, até trinta dias antes do seu encaminhamento ao Legislativo.
Art. 37 - Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas desde que observadas as disposições do § 3º do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Anahy.
Art. 38 -Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Poder Executivo.
Art. 39 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 41 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 dias do mês de novembro de 2023.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 01 - Legislativo Municipal
Unidade: 001 - Camara Municipal
Programa: 0001 - Programa de Ação Legislativa e Controle Externo
Proj./Ativ.: 2001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2001
Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
Outras
0,0000
0,00
585.000,00
585.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
585.000,00
585.000,00
Proj./Ativ.: 2002 - Subsídios e Encargos dos Vereadores
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2002
Subsídios e Encargos dos Vereadores
Outras
0,0000
0,00
380.000,00
380.000,00
Total Projeto/Atividade:
0,00
380.000,00
380.000,00
Total do Programa
0,00
965.000,00
965.000,00
Total da Unidade
0,00
965.000,00
965.000,00
Total do Órgão
0,00
965.000,00
965.000,00
Órgão: 02 - Executivo Municipal
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2020 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2020
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Outras
0,0000
416.801,43
0,00
416.801,43
Total Projeto/Atividade:
416.801,43
0,00
416.801,43
Total do Programa
416.801,43
0,00
416.801,43
Total da Unidade
416.801,43
0,00
416.801,43
Unidade: 002 - Controle Interno
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2030 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2030
Manutenção das Atividades do Controle Interno
Outras
0,0000
17.220,00
0,00
17.220,00
Total Projeto/Atividade:
17.220,00
0,00
17.220,00
Total do Programa
17.220,00
0,00
17.220,00
Total da Unidade
17.220,00
0,00
17.220,00
Unidade: 003 - Assessoria Jurídica
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2040 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2040
Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
Outras
0,0000
255.740,00
0,00
255.740,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 02 - Executivo Municipal
Unidade: 003 - Assessoria Jurídica
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2040 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
Total Projeto/Atividade:
255.740,00
0,00
255.740,00
Total do Programa
255.740,00
0,00
255.740,00
Total da Unidade
255.740,00
0,00
255.740,00
Unidade: 004 - Assessoria de Imprensa
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2050 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2050
Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa
Outras
0,0000
133.140,00
0,00
133.140,00
Total Projeto/Atividade:
133.140,00
0,00
133.140,00
Total do Programa
133.140,00
0,00
133.140,00
Total da Unidade
133.140,00
0,00
133.140,00
Total do Órgão
822.901,43
0,00
822.901,43
Órgão: 03 - Secretaria e Coordenação Geral
Unidade: 001 - Gabinete do Secretario
Programa: 0030 - Programa de Administração e Coordenação Geral
Proj./Ativ.: 2060 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2060
Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral
Outras
0,0000
102.690,00
0,00
102.690,00
Total Projeto/Atividade:
102.690,00
0,00
102.690,00
Total do Programa
102.690,00
0,00
102.690,00
Total da Unidade
102.690,00
0,00
102.690,00
Total do Órgão
102.690,00
0,00
102.690,00
Órgão: 04 - Departamento de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2070 - Manutenção do Gabinete do Depto de Administração
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2070
Manutenção do Gabinete do Depto de Administração
Outras
0,0000
645.015,00
0,00
645.015,00
Total Projeto/Atividade:
645.015,00
0,00
645.015,00
Total do Programa
645.015,00
0,00
645.015,00
Total da Unidade
645.015,00
0,00
645.015,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 04 - Departamento de Administração
Unidade: 002 - Divsão de Pessoal
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2080 - Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2080
Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal
Outras
0,0000
44.205,00
0,00
44.205,00
Total Projeto/Atividade:
44.205,00
0,00
44.205,00
Total do Programa
44.205,00
0,00
44.205,00
Total da Unidade
44.205,00
0,00
44.205,00
Unidade: 003 - Divisão de Material
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 1010 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1010
Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais
Metros Quadrados
0,0000
194.250,00
0,00
194.250,00
Total Projeto/Atividade:
194.250,00
0,00
194.250,00
Proj./Ativ.: 2090 - Manutenção das Atividades da Divisão de Material
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2090
Manutenção das Atividades da Divisão de Material
Outras
0,0000
89.250,00
0,00
89.250,00
Total Projeto/Atividade:
89.250,00
0,00
89.250,00
Total do Programa
283.500,00
0,00
283.500,00
Total da Unidade
283.500,00
0,00
283.500,00
Unidade: 004 - Divisão Administrativa
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2100 - Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2100
Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
Outras
0,0000
779.100,00
0,00
779.100,00
Total Projeto/Atividade:
779.100,00
0,00
779.100,00
Proj./Ativ.: 2101 - Elaboração do Plano Diretor
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2101
Elaboração do Plano Diretor
Outras
0,0000
10.000,00
0,00
10.000,00
Total Projeto/Atividade:
10.000,00
0,00
10.000,00
Total do Programa
789.100,00
0,00
789.100,00
Total da Unidade
789.100,00
0,00
789.100,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 04 - Departamento de Administração
Unidade: 005 - Divisão de Informática
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2110 - Manutenção das Atividades da Divisão de Informática
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2110
Manutenção das Atividades da Divisão de Informática
Outras
0,0000
81.375,00
0,00
81.375,00
Total Projeto/Atividade:
81.375,00
0,00
81.375,00
Total do Programa
81.375,00
0,00
81.375,00
Total da Unidade
81.375,00
0,00
81.375,00
Total do Órgão
1.843.195,00
0,00
1.843.195,00
Órgão: 05 - Departamento de Financas
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira
Proj./Ativ.: 2120 - Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2120
Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças
Outras
0,0000
319.200,00
0,00
319.200,00
Total Projeto/Atividade:
319.200,00
0,00
319.200,00
Total do Programa
319.200,00
0,00
319.200,00
Total da Unidade
319.200,00
0,00
319.200,00
Unidade: 002 - Divisão de Contabilidade
Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira
Proj./Ativ.: 2130 - Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2130
Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade
Outras
0,0000
181.650,00
0,00
181.650,00
Total Projeto/Atividade:
181.650,00
0,00
181.650,00
Total do Programa
181.650,00
0,00
181.650,00
Total da Unidade
181.650,00
0,00
181.650,00
Unidade: 003 - Divisão de Tributação e Cadastro
Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira
Proj./Ativ.: 2140 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2140
Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro
Outras
0,0000
62.994,45
0,00
62.994,45
Total Projeto/Atividade:
62.994,45
0,00
62.994,45
Total do Programa
62.994,45
0,00
62.994,45
Total da Unidade
62.994,45
0,00
62.994,45
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 05 - Departamento de Financas
Unidade: 004 - Divisão de Tesouraria
Programa: 0070 - Programa de Gestão Financeira
Proj./Ativ.: 2150 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2150
Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria
Outras
0,0000
277.500,00
0,00
277.500,00
Total Projeto/Atividade:
277.500,00
0,00
277.500,00
Total do Programa
277.500,00
0,00
277.500,00
Programa: 0380 - Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais
Proj./Ativ.: 0480 - Amortização e Encargos da Dívida
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0480
Amortização e Encargos da Dívida
Outras
0,0000
1.447.200,00
0,00
1.447.200,00
Total Projeto/Atividade:
1.447.200,00
0,00
1.447.200,00
Total do Programa
1.447.200,00
0,00
1.447.200,00
Programa: 0990 - Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes
Proj./Ativ.: 0490 - Reserva de Contigência
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
0490
Reserva de Contigência
Outras
0,0000
286.000,00
0,00
286.000,00
Total Projeto/Atividade:
286.000,00
0,00
286.000,00
Total do Programa
286.000,00
0,00
286.000,00
Total da Unidade
2.010.700,00
0,00
2.010.700,00
Total do Órgão
2.574.544,45
0,00
2.574.544,45
Órgão: 06 - Departamento de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0040 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2105 - Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2105
Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento
Outras
0,0000
75.600,00
0,00
75.600,00
Total Projeto/Atividade:
75.600,00
0,00
75.600,00
Total do Programa
75.600,00
0,00
75.600,00
Total da Unidade
75.600,00
0,00
75.600,00
Total do Órgão
75.600,00
0,00
75.600,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 07 - Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
Proj./Ativ.: 2361 - Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2361
Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e
Outras
0,0000
894.810,00
0,00
894.810,00
Urbanismo
Total Projeto/Atividade:
894.810,00
0,00
894.810,00
Total do Programa
894.810,00
0,00
894.810,00
Total da Unidade
894.810,00
0,00
894.810,00
Unidade: 002 - Divisão de Obras Públicas
Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
Proj./Ativ.: 1070 - Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1070
Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças
Metro quadrado
0,0000
2.423.806,00
0,00
2.423.806,00
Total Projeto/Atividade:
2.423.806,00
0,00
2.423.806,00
Proj./Ativ.: 1080 - Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1080
Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas
Metros Quadrados
0,0000
52.500,00
0,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
52.500,00
0,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 1081 - Revitalização da Praça Santa Ana
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1081
Revitalização da Praça Santa Ana
Metro quadrado
0,0000
420.000,00
0,00
420.000,00
Total Projeto/Atividade:
420.000,00
0,00
420.000,00
Proj./Ativ.: 1083 - Parque Infantil
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1083
Parque Infantil
Metros Quadrados
0,0000
61.000,00
0,00
61.000,00
Total Projeto/Atividade:
61.000,00
0,00
61.000,00
Proj./Ativ.: 1111 - Construção do Lago Municipal e Área de Lazer
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1111
Construção do Lago Municipal e Área de Lazer
Metros Quadrados
0,0000
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
Total Projeto/Atividade:
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
Proj./Ativ.: 1115 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1115
AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS
Metro quadrado
0,0000
100.000,00
0,00
100.000,00
Total Projeto/Atividade:
100.000,00
0,00
100.000,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 07 - Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade: 002 - Divisão de Obras Públicas
Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
Proj./Ativ.: 2370 - Manutenção das Atividades da Divisão de Obras
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2370
Manutenção das Atividades da Divisão de Obras
Outras
0,0000
94.778,00
0,00
94.778,00
Total Projeto/Atividade:
94.778,00
0,00
94.778,00
Total do Programa
4.152.084,00
0,00
4.152.084,00
Total da Unidade
4.152.084,00
0,00
4.152.084,00
Unidade: 003 - Divisão de Urbanismo
Programa: 0270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos
Proj./Ativ.: 1063 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1063
Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos
Unidade
0,0000
10.500,00
0,00
10.500,00
Total Projeto/Atividade:
10.500,00
0,00
10.500,00
Proj./Ativ.: 1120 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1120
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Outras
0,0000
31.500,00
0,00
31.500,00
Total Projeto/Atividade:
31.500,00
0,00
31.500,00
Proj./Ativ.: 2380 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2380
Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
Outras
0,0000
1.493.535,25
0,00
1.493.535,25
Total Projeto/Atividade:
1.493.535,25
0,00
1.493.535,25
Proj./Ativ.: 2381 - Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2381
Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos
Outras
0,0000
183.600,00
0,00
183.600,00
Total Projeto/Atividade:
183.600,00
0,00
183.600,00
Total do Programa
1.719.135,25
0,00
1.719.135,25
Total da Unidade
1.719.135,25
0,00
1.719.135,25
Total do Órgão
6.766.029,25
0,00
6.766.029,25
Órgão: 08 - Departamento Rodoviário
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte
Proj./Ativ.: 2390 - Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2390
Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário
Outras
0,0000
699.300,00
0,00
699.300,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 08 - Departamento Rodoviário
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte
Proj./Ativ.: 2390 - Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário
Total Projeto/Atividade:
699.300,00
0,00
699.300,00
Total do Programa
699.300,00
0,00
699.300,00
Total da Unidade
699.300,00
0,00
699.300,00
Unidade: 002 - Divisão de Maquinas e Equipamentos
Programa: 0280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte
Proj./Ativ.: 1150 - Construção de Estradas Pontes e Bueiros
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1150
Construção de Estradas Pontes e Bueiros
Metros Quadrados
0,0000
47.250,00
0,00
47.250,00
Total Projeto/Atividade:
47.250,00
0,00
47.250,00
Proj./Ativ.: 1152 - Pavimentação com Pedras Irregulares
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1152
Pavimentação com Pedras Irregulares
Metro quadrado
0,0000
539.000,00
0,00
539.000,00
Total Projeto/Atividade:
539.000,00
0,00
539.000,00
Proj./Ativ.: 1154 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1154
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico
Metro quadrado
0,0000
100.000,00
0,00
100.000,00
Total Projeto/Atividade:
100.000,00
0,00
100.000,00
Proj./Ativ.: 1160 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1160
Renovação da Frota de Veículos e Máquinas
Outras
0,0000
1.220.500,00
0,00
1.220.500,00
Total Projeto/Atividade:
1.220.500,00
0,00
1.220.500,00
Proj./Ativ.: 2400 - Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2400
Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos
Outras
0,0000
992.605,31
0,00
992.605,31
Total Projeto/Atividade:
992.605,31
0,00
992.605,31
Total do Programa
2.899.355,31
0,00
2.899.355,31
Total da Unidade
2.899.355,31
0,00
2.899.355,31
Total do Órgão
3.598.655,31
0,00
3.598.655,31
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 09 - Departamento de Educação
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0210 - Programa de Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 2260 - Manutenção do Gabinete do Depto de Educação
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2260
Manutenção do Gabinete do Depto de Educação
Outras
0,0000
100.800,00
0,00
100.800,00
Total Projeto/Atividade:
100.800,00
0,00
100.800,00
Total do Programa
100.800,00
0,00
100.800,00
Total da Unidade
100.800,00
0,00
100.800,00
Unidade: 002 - Divisão de Educação
Programa: 0210 - Programa de Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 1040 - Aquisição de Veículo para Educação
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1040
Aquisição de Veículo para Educação
Unidade
0,0000
120.876,00
0,00
120.876,00
Total Projeto/Atividade:
120.876,00
0,00
120.876,00
Proj./Ativ.: 2270 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2270
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Outras
0,0000
1.165.753,07
0,00
1.165.753,07
Total Projeto/Atividade:
1.165.753,07
0,00
1.165.753,07
Proj./Ativ.: 2271 - Manutenção do Programa Escola Solidária
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2271
Manutenção do Programa Escola Solidária
Outras
0,0000
158.089,45
0,00
158.089,45
Total Projeto/Atividade:
158.089,45
0,00
158.089,45
Proj./Ativ.: 2280 - Manutenção do Transporte Escolar
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2280
Manutenção do Transporte Escolar
Outras
0,0000
679.815,87
0,00
679.815,87
Total Projeto/Atividade:
679.815,87
0,00
679.815,87
Proj./Ativ.: 2290 - Manutenção da Alimentação Escolar
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2290
Manutenção da Alimentação Escolar
Outras
0,0000
155.810,28
0,00
155.810,28
Total Projeto/Atividade:
155.810,28
0,00
155.810,28
Total do Programa
2.280.344,67
0,00
2.280.344,67
Programa: 0230 - Programa de Educação Infantil
Proj./Ativ.: 2330 - Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2330
Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
Outras
0,0000
861.360,00
0,00
861.360,00
Total Projeto/Atividade:
861.360,00
0,00
861.360,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 09 - Departamento de Educação
Unidade: 002 - Divisão de Educação
Programa: 0230 - Programa de Educação Infantil
Total do Programa
861.360,00
0,00
861.360,00
Programa: 0250 - Programa de Educação Especial
Proj./Ativ.: 2340 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2340
Manutenção das Atividades da Educação Especial
Outras
0,0000
63.000,00
0,00
63.000,00
Total Projeto/Atividade:
63.000,00
0,00
63.000,00
Total do Programa
63.000,00
0,00
63.000,00
Total da Unidade
3.204.704,67
0,00
3.204.704,67
Unidade: 003 - Fundo da Educação Básica
Programa: 0210 - Programa de Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 2300 - Manutenção das Atividades do Fundeb 60%
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2300
Manutenção das Atividades do Fundeb 60%
Outras
0,0000
1.489.950,00
0,00
1.489.950,00
Total Projeto/Atividade:
1.489.950,00
0,00
1.489.950,00
Proj./Ativ.: 2310 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40%
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2310
Manutenção das Atividades do Fundeb 40%
Outras
0,0000
489.050,00
0,00
489.050,00
Total Projeto/Atividade:
489.050,00
0,00
489.050,00
Total do Programa
1.979.000,00
0,00
1.979.000,00
Total da Unidade
1.979.000,00
0,00
1.979.000,00
Total do Órgão
5.284.504,67
0,00
5.284.504,67
Órgão: 10 - Departamento de Cultura
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0260 - Programa de Desenvolvimento Cultural
Proj./Ativ.: 2350 - Manutenção do Gabinete do Depto Cultural
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2350
Manutenção do Gabinete do Depto Cultural
Outras
0,0000
106.680,00
0,00
106.680,00
Total Projeto/Atividade:
106.680,00
0,00
106.680,00
Total do Programa
106.680,00
0,00
106.680,00
Total da Unidade
106.680,00
0,00
106.680,00
Unidade: 002 - Divisão de Cultura
Programa: 0260 - Programa de Desenvolvimento Cultural
Proj./Ativ.: 1101 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1101
Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos
Metros Quadrados
0,0000
130.800,00
0,00
130.800,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 10 - Departamento de Cultura
Unidade: 002 - Divisão de Cultura
Programa: 0260 - Programa de Desenvolvimento Cultural
Proj./Ativ.: 1101 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos
Total Projeto/Atividade:
130.800,00
0,00
130.800,00
Proj./Ativ.: 2360 - Manutenção das Festas Municipais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2360
Manutenção das Festas Municipais
Outras
0,0000
194.250,00
0,00
194.250,00
Total Projeto/Atividade:
194.250,00
0,00
194.250,00
Proj./Ativ.: 2362 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2362
Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
Outras
0,0000
126.550,00
0,00
126.550,00
Total Projeto/Atividade:
126.550,00
0,00
126.550,00
Total do Programa
451.600,00
0,00
451.600,00
Total da Unidade
451.600,00
0,00
451.600,00
Total do Órgão
558.280,00
0,00
558.280,00
Órgão: 11 - Depto de Esportes, Recreação e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer
Proj./Ativ.: 2470 - Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2470
Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes
Outras
0,0000
148.050,00
0,00
148.050,00
Total Projeto/Atividade:
148.050,00
0,00
148.050,00
Total do Programa
148.050,00
0,00
148.050,00
Total da Unidade
148.050,00
0,00
148.050,00
Unidade: 002 - Divisão de Esportes
Programa: 0370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer
Proj./Ativ.: 1230 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1230
Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas
Metros Quadrados
0,0000
188.875,00
0,00
188.875,00
Total Projeto/Atividade:
188.875,00
0,00
188.875,00
Proj./Ativ.: 2480 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2480
Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
Outras
0,0000
217.125,00
0,00
217.125,00
Total Projeto/Atividade:
217.125,00
0,00
217.125,00
Total do Programa
406.000,00
0,00
406.000,00
Total da Unidade
406.000,00
0,00
406.000,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 11 - Depto de Esportes, Recreação e Lazer
Total do Órgão
554.050,00
0,00
554.050,00
Órgão: 12 - Depto de Agricultura, Abast. Meio Amb
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural
Proj./Ativ.: 2420 - Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2420
Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura
Outras
0,0000
333.375,00
0,00
333.375,00
Total Projeto/Atividade:
333.375,00
0,00
333.375,00
Total do Programa
333.375,00
0,00
333.375,00
Total da Unidade
333.375,00
0,00
333.375,00
Unidade: 002 - Divisão de Agricultura
Programa: 0330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural
Proj./Ativ.: 1180 - Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1180
Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos
Outras
0,0000
73.500,00
0,00
73.500,00
Total Projeto/Atividade:
73.500,00
0,00
73.500,00
Proj./Ativ.: 1198 - Construção de Abastecedouro em Área Rural
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1198
Construção de Abastecedouro em Área Rural
0,0000
104.800,00
0,00
104.800,00
Total Projeto/Atividade:
104.800,00
0,00
104.800,00
Proj./Ativ.: 2430 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2430
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
Outras
0,0000
492.450,00
0,00
492.450,00
Total Projeto/Atividade:
492.450,00
0,00
492.450,00
Proj./Ativ.: 2431 - Adequação de Estradas e Carreadores
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2431
Adequação de Estradas e Carreadores
Outras
0,0000
180.600,00
0,00
180.600,00
Total Projeto/Atividade:
180.600,00
0,00
180.600,00
Proj./Ativ.: 2432 - Programa de Conservação de Solos e Microbacias
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2432
Programa de Conservação de Solos e Microbacias
Outras Unidades e Medidas 0,0000
175.350,00
0,00
175.350,00
Total Projeto/Atividade:
175.350,00
0,00
175.350,00
Proj./Ativ.: 2433 - Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2433
Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri
Outras
0,0000
55.000,00
0,00
55.000,00
Total Projeto/Atividade:
55.000,00
0,00
55.000,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 12 - Depto de Agricultura, Abast. Meio Amb
Unidade: 002 - Divisão de Agricultura
Programa: 0330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural
Total do Programa
1.081.700,00
0,00
1.081.700,00
Total da Unidade
1.081.700,00
0,00
1.081.700,00
Total do Órgão
1.415.075,00
0,00
1.415.075,00
Órgão: 13 - Departamento de Saúde
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0140 - Programa de Atenção Básica à Saúde
Proj./Ativ.: 2240 - Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2240
Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde
Outras
0,0000
74.550,00
0,00
74.550,00
Total Projeto/Atividade:
74.550,00
0,00
74.550,00
Total do Programa
74.550,00
0,00
74.550,00
Total da Unidade
74.550,00
0,00
74.550,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0140 - Programa de Atenção Básica à Saúde
Proj./Ativ.: 1020 - Aquisição de Veículo para a Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1020
Aquisição de Veículo para a Saúde
Unidade
0,0000
163.150,00
0,00
163.150,00
Total Projeto/Atividade:
163.150,00
0,00
163.150,00
Proj./Ativ.: 1032 - Equipamentos para o Centro de Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1032
Equipamentos para o Centro de Saúde
Outras Unidades e Medidas
0,0000
52.500,00
0,00
52.500,00
Total Projeto/Atividade:
52.500,00
0,00
52.500,00
Proj./Ativ.: 2241 - Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2241
Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde
Outras
0,0000
241.099,12
0,00
241.099,12
Total Projeto/Atividade:
241.099,12
0,00
241.099,12
Proj./Ativ.: 2250 - Manutencão do Fundo Municipal de Saúde
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2250
Manutencão do Fundo Municipal de Saúde
Outras
0,0000
6.212.612,35
0,00
6.212.612,35
Total Projeto/Atividade:
6.212.612,35
0,00
6.212.612,35
Proj./Ativ.: 2251 - Manutenção Atividades CISOP
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2251
Manutenção Atividades CISOP
Outras
0,0000
515.000,00
0,00
515.000,00
Total Projeto/Atividade:
515.000,00
0,00
515.000,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 13 - Departamento de Saúde
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 0140 - Programa de Atenção Básica à Saúde
Proj./Ativ.: 2252 - Manutenção Atividades CONSAMU
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2252
Manutenção Atividades CONSAMU
Outras
0,0000
157.500,00
0,00
157.500,00
Total Projeto/Atividade:
157.500,00
0,00
157.500,00
Total do Programa
7.341.861,47
0,00
7.341.861,47
Total da Unidade
7.341.861,47
0,00
7.341.861,47
Total do Órgão
7.416.411,47
0,00
7.416.411,47
Órgão: 14 - Dpto de Indústria, Comércio e Serviços
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0340 - Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial
Proj./Ativ.: 2440 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2440
Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio
Outras
0,0000
68.250,00
0,00
68.250,00
Total Projeto/Atividade:
68.250,00
0,00
68.250,00
Total do Programa
68.250,00
0,00
68.250,00
Total da Unidade
68.250,00
0,00
68.250,00
Unidade: 002 - Divisão de Indústria, Comercio e Serviço
Programa: 0340 - Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial
Proj./Ativ.: 1116 - AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1116
AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL
Metro quadrado
0,0000
200.000,00
0,00
200.000,00
Total Projeto/Atividade:
200.000,00
0,00
200.000,00
Proj./Ativ.: 2450 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2450
Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio
Outras
0,0000
64.050,00
0,00
64.050,00
Total Projeto/Atividade:
64.050,00
0,00
64.050,00
Total do Programa
264.050,00
0,00
264.050,00
Total da Unidade
264.050,00
0,00
264.050,00
Total do Órgão
332.300,00
0,00
332.300,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Diretor
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2160 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2160
Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
Outras
0,0000
1.077.510,00
0,00
1.077.510,00
Total Projeto/Atividade:
1.077.510,00
0,00
1.077.510,00
Total do Programa
1.077.510,00
0,00
1.077.510,00
Total da Unidade
1.077.510,00
0,00
1.077.510,00
Unidade: 002 - Divisão de Ação Social
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2171 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2171
Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
Outras
0,0000
28.350,00
0,00
28.350,00
Total Projeto/Atividade:
28.350,00
0,00
28.350,00
Proj./Ativ.: 2172 - Manutenção dos Conselhos Municipais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2172
Manutenção dos Conselhos Municipais
Outras
0,0000
9.975,00
0,00
9.975,00
Total Projeto/Atividade:
9.975,00
0,00
9.975,00
Proj./Ativ.: 2173 - Manutenção das Conferências Municipais
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2173
Manutenção das Conferências Municipais
Outras
0,0000
9.030,00
0,00
9.030,00
Total Projeto/Atividade:
9.030,00
0,00
9.030,00
Total do Programa
47.355,00
0,00
47.355,00
Programa: 0130 - Programa de Proteção Social Especial
Proj./Ativ.: 2176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2176
Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
Outras
0,0000
8.400,00
0,00
8.400,00
Total Projeto/Atividade:
8.400,00
0,00
8.400,00
Proj./Ativ.: 2177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2177
Manutenção das Atividades do Programa Sinase
Outras
0,0000
12.600,00
0,00
12.600,00
Total Projeto/Atividade:
12.600,00
0,00
12.600,00
Total do Programa
21.000,00
0,00
21.000,00
Total da Unidade
68.355,00
0,00
68.355,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 1701 - Construção Piscina Coberta de Hidroginástica
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
1701
Construção Piscina Coberta de Hidroginástica
Metros Quadrados
0,0000
40.000,00
0,00
40.000,00
Total Projeto/Atividade:
40.000,00
0,00
40.000,00
Proj./Ativ.: 2180 - Manutenção do Fundo M. da Assistência Social
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2180
Manutenção do Fundo M. da Assistência Social
Outras
0,0000
904.923,42
0,00
904.923,42
Total Projeto/Atividade:
904.923,42
0,00
904.923,42
Total do Programa
944.923,42
0,00
944.923,42
Total da Unidade
944.923,42
0,00
944.923,42
Unidade: 004 - Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Programa: 0100 - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente
Proj./Ativ.: 2174 - Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2174
Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal
Outras
0,0000
28.350,00
0,00
28.350,00
Total Projeto/Atividade:
28.350,00
0,00
28.350,00
Proj./Ativ.: 6230 - Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
6230
Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
Outras
0,0000
158.400,00
0,00
158.400,00
Total Projeto/Atividade:
158.400,00
0,00
158.400,00
Proj./Ativ.: 6232 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
6232
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Outras
0,0000
54.075,00
0,00
54.075,00
Total Projeto/Atividade:
54.075,00
0,00
54.075,00
Total do Programa
240.825,00
0,00
240.825,00
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2170 - Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2170
Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER
Outras
0,0000
74.025,00
0,00
74.025,00
Total Projeto/Atividade:
74.025,00
0,00
74.025,00
Total do Programa
74.025,00
0,00
74.025,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
LDO: 2024
Órgão: 15 - Departamento de Ação Social
Unidade: 004 - Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Programa: 0130 - Programa de Proteção Social Especial
Proj./Ativ.: 2176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2176
Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
Outras
0,0000
10.500,00
0,00
10.500,00
Total Projeto/Atividade:
10.500,00
0,00
10.500,00
Proj./Ativ.: 2177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2177
Manutenção das Atividades do Programa Sinase
Outras
0,0000
16.800,00
0,00
16.800,00
Total Projeto/Atividade:
16.800,00
0,00
16.800,00
Total do Programa
27.300,00
0,00
27.300,00
Total da Unidade
342.150,00
0,00
342.150,00
Unidade: 005 - Fundo Municipal de Habitação
Programa: 0120 - Programa de Proteção Social Básica
Proj./Ativ.: 2175 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2175
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
Outras
0,0000
39.900,00
0,00
39.900,00
Total Projeto/Atividade:
39.900,00
0,00
39.900,00
Total do Programa
39.900,00
0,00
39.900,00
Total da Unidade
39.900,00
0,00
39.900,00
Unidade: 006 - Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Programa: 0090 - Programa de Proteção a Pessoa Idosa
Proj./Ativ.: 2210 - Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso
Cód. Ação
Descrição
Unidade Medida
Meta Física
Valor Vinculado
Valor Ordinário
Valor Total
2210
Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso
Outras
0,0000
136.125,00
0,00
136.125,00
Total Projeto/Atividade:
136.125,00
0,00
136.125,00
Total do Programa
136.125,00
0,00
136.125,00
Total da Unidade
136.125,00
0,00
136.125,00
Total do Órgão
2.608.963,42
0,00
2.608.963,42
Total Geral
33.953.200,00
965.000,00
34.918.200,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 10:03:30.
MUNICIPIO DE ANAHY
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2024
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
R$ 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas
R$ 0,00
Assunção de Passivos
R$ 0,00
Assistências Diversas
R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes
R$ 100.000,00
DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA
R$ 100.000,00
SUBTOTAL
R$ 100.000,00
SUBTOTAL
R$ 100.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
R$ 200.000,00
DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA
R$ 200.000,00
Restituição de Tributos a Maior
R$ 0,00
Discrepância de Projeções
R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais
R$ 150.000,00
DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA
R$ 150.000,00
SUBTOTAL
R$ 350.000,00
SUBTOTAL
R$ 350.000,00
TOTAL
R$ 450.000,00
TOTAL
R$ 450.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY
Data Emissão: 01/08/2023 Hora Emissão: 10:02
Nota Explicativa:
MUNICIPIO DE ANAHY
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Especificação
Previsão - R$
2024
2025
2026
4000000000000000000 - Receita Orçamentária
39.027.105,00
40.978.460,26
42.893.843,86
4100000000000000000 - Receitas correntes
33.161.252,71
34.819.315,36
36.617.381,91
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
4.991.827,85
5.241.419,24
5.341.255,80
4111000000000000000 - Impostos
1.183.350,00
1.242.517,50
1.266.184,50
4112000000000000000 - Taxas
350.827,85
368.369,24
375.385,80
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria
3.457.650,00
3.630.532,50
3.699.685,50
4120000000000000000 - Contribuições
430.689,47
452.223,94
460.837,73
4121000000000000000 - Contribuições sociais
0,00
0,00
0,00
4122000000000000000 - Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
4123000000000000000 - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social
0,00
0,00
0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
430.689,47
452.223,94
460.837,73
4130000000000000000 - Receita patrimonial
120.951,99
126.999,60
129.418,64
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
10.500,00
11.025,00
11.235,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários
110.451,99
115.974,60
118.183,64
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão,
0,00
0,00
0,00
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais
0,00
0,00
0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível
0,00
0,00
0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos
0,00
0,00
0,00
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
0,00
0,00
0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
4142000000000000000 - RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS
0,00
0,00
0,00
4149000000000000000 - OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
0,00
0,00
0,00
4150000000000000000 - Receita industrial
0,00
0,00
0,00
4151000000000000000 - Receita industrial
0,00
0,00
0,00
4152000000000000000 - RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
0,00
0,00
0,00
4153000000000000000 - RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO
0,00
0,00
0,00
4159000000000000000 - OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS
0,00
0,00
0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços
148.050,00
155.452,50
158.413,50
4170000000000000000 - Transferências correntes
27.448.318,95
28.820.734,91
30.504.542,78
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
18.732.533,82
19.669.160,50
21.178.652,69
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
6.013.845,13
6.314.537,41
6.434.814,29
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades
100.800,00
105.840,00
107.856,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas
636.000,00
667.800,00
680.520,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas
1.965.140,00
2.063.397,00
2.102.699,80
4176000000000000000 - Transferências do exterior
0,00
0,00
0,00
4177000000000000000 - Transferências de Pessoas Físicas
0,00
0,00
0,00
4178000000000000000 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
0,00
0,00
0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes
0,00
0,00
0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes
21.414,45
22.485,17
22.913,46
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
0,00
0,00
0,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
21.414,45
22.485,17
22.913,46
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio público
0,00
0,00
0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital
0,00
0,00
0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes
0,00
0,00
0,00
4200000000000000000 - Receitas de capital
5.865.852,29
6.159.144,90
6.276.461,95
4210000000000000000 - Operações de crédito
3.662.100,00
3.845.205,00
3.918.447,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno
3.662.100,00
3.845.205,00
3.918.447,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo
0,00
0,00
0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens
468.150,00
491.557,50
500.920,50
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis
363.150,00
381.307,50
388.570,50
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis
105.000,00
110.250,00
112.350,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis
0,00
0,00
0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital
1.735.602,29
1.822.382,40
1.857.094,45
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
783.602,29
822.782,40
838.454,45
MUNICIPIO DE ANAHY
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Especificação
Previsão - R$
2024
2025
2026
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
811.000,00
851.550,00
867.770,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades
0,00
0,00
0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas
141.000,00
148.050,00
150.870,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas
0,00
0,00
0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior
0,00
0,00
0,00
4247000000000000000 - Transferências de Pessoas Físicas
0,00
0,00
0,00
4248000000000000000 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados
0,00
0,00
0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital
0,00
0,00
0,00
4250000000000000000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
4252000000000000000 - INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
0,00
0,00
0,00
4253000000000000000 - Manutenção Receita - 2013
0,00
0,00
0,00
4254000000000000000 - Manutenção Receita - 2013
0,00
0,00
0,00
4255000000000000000 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO
0,00
0,00
0,00
4257000000000000000 - RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE TÍTULOS
0,00
0,00
0,00
4258000000000000000 - RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DE POTENCIAL
0,00
0,00
0,00
4259000000000000000 - OUTRAS RECEITAS
0,00
0,00
0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital
0,00
0,00
0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social
0,00
0,00
0,00
4292000000000000000 - Resultado do Banco Central
0,00
0,00
0,00
4293000000000000000 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
0,00
0,00
0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro
0,00
0,00
0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital
0,00
0,00
0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes
0,00
0,00
0,00
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
0,00
0,00
0,00
4711000000000000000 - Impostos
0,00
0,00
0,00
4712000000000000000 - Taxas
0,00
0,00
0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria
0,00
0,00
0,00
4720000000000000000 - Contribuições
0,00
0,00
0,00
4721000000000000000 - Contribuições sociais
0,00
0,00
0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária
(4.108.905,00)
(4.314.350,25)
(4.396.528,35)
Total
34.918.200,00
36.664.110,01
38.497.315,51
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY
Data Emissão: 01/08/2023
Hora Emissão: 10:01:35
MUNICIPIO DE ANAHY
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Categoria Econômica e Grupos de
Previsão - R$
Natureza de Despesa
2024
2025
2026
Despesas correntes (I)
26.232.172,50
27.543.781,13
28.920.970,19
Pessoal e encargos sociais
11.848.704,00
12.441.139,20
13.063.196,16
Juros e encargos da dívida
721.680,00
757.764,00
795.652,20
Outras despesas correntes
13.661.788,50
14.344.877,93
15.062.121,83
Despesas de capital (II)
8.400.027,50
8.820.028,88
9.261.030,32
Investimentos
7.672.827,50
8.056.468,88
8.459.292,32
Inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da dívida
727.200,00
763.560,00
801.738,00
Reserva de Contingência (III)
286.000,00
300.300,00
315.315,00
Reserva de contingência
286.000,00
300.300,00
315.315,00
Total (IV) = (I + II + III)
34.918.200,00
36.664.110,01
38.497.315,51
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY
Data Emissão: 01/08/2023
Hora Emissão: 10:00
MUNICIPIO DE ANAHY
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Valores - R$
Especificação
Executado
Previsto
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
3.743.126,14
5.578.102,35
6.150.665,51
6.273.678,82
6.399.152,39
6.527.135,44
Dívida Mobiliária
0,00
898.401,69
606.832,07
618.968,71
631.348,08
643.975,04
Dívida Contratual
3.743.126,14
4.679.700,66
5.543.833,44
5.654.710,11
5.767.804,31
5.883.160,40
Empréstimos
3.743.126,14
4.679.700,66
5.543.833,44
5.654.710,11
5.767.804,31
5.883.160,40
Internos
3.743.126,14
4.679.700,66
5.543.833,44
5.654.710,11
5.767.804,31
5.883.160,40
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
4.943.274,54
4.624.025,68
4.377.235,76
4.464.780,47
4.554.076,08
4.645.157,60
Disponibilidade de Caixa
4.943.274,54
4.624.025,68
4.377.235,76
4.464.780,47
4.554.076,08
4.645.157,60
Disponibilidade de Caixa Bruta
5.551.885,10
5.166.102,21
5.786.112,16
5.901.834,40
6.019.871,09
6.140.268,51
(-) Restos a Pagar Processados
608.610,56
542.076,53
1.408.876,40
1.437.053,93
1.465.795,01
1.495.110,91
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
(1.200.148,40)
954.076,67
1.773.429,75
1.808.898,35
1.845.076,31
1.881.977,84
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
20.021.222,27
23.959.083,06
11.564.701,12
11.795.995,14
12.031.915,04
12.272.553,34
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
705.161,74
350.000,00
2.109,99
2.152,19
2.195,23
2.239,13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
19.316.060,53
23.609.083,06
11.562.591,13
11.793.842,95
12.029.719,81
12.270.314,21
% da DC sobre a RCL (I / VI)
19,38
23,63
53,19
53,19
53,19
53,19
% da DCL sobre a RCL (III / VI)
(6,21)
4,04
15,34
15,34
15,34
15,34
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120
24.025.466,72
28.750.899,67
13.877.641,34
14.155.194,17
14.438.298,05
14.727.064,01
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %>
21.622.920,05
25.875.809,70
12.489.877,21
12.739.674,75
12.994.468,24
13.254.357,61
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE ANAHY
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Valores - R$
Especificação
Executado
Previsto
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DEPÓSITOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
115.902,00
0,00
28.373,38
28.940,85
29.519,67
30.110,06
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável:MUNICIPIO DE ANAHY
Data Emissão: 01/08/2023
Hora Emissão: 09:57
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2024
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita
400.000,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
80.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
320.000,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
320.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
320.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:56:41.
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
IPTU
Outros Benefícios
Contribuintes
29.500,00
31.000,00
32.550,00
Orçamento já é elaborado levando-se em consideração o valor efetivamente arrecadado já descontados incentivos e benefícios fiscais e descontos que ocorrem todos os anos.
TOTAL
29.500,00
31.000,00
32.550,00
–
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:56:08.
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
Ano de Referência: 2024
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
784.384,48
358.650,96
807.916,02
Alienação de Bens Móveis
560.800,00
307.900,00
577.624,00
Alienação de Bens Imóveis
162.113,50
50.750,96
166.976,91
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
61.470,98
0,00
63.315,11
DESPESAS EXECUTADAS
2022 (d)
2021 (e)
2020 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
492.526,21
53.782,73
507.302,00
DESPESAS DE CAPITAL
492.526,21
53.782,73
507.302,00
Investimentos
492.526,21
53.782,73
507.302,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2022
2021
2020
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
1.844.421,94
1.552.563,67
1.247.695,44
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:55:24.
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
Ano de Referência: 2024
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Reservas
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Resultado Acumulado
36.909.458,69
100,00 %
30.228.612,19
100,00 %
27.324.708,72
100,00 %
TOTAL
36.909.458,69
100,00 %
30.228.612,19
100,00 %
27.324.708,72
100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:54:54.
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
Ano de Referência: 2024
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
24.008.149,00
24.092.870,00
0,35
31.266.781,50
29,78
34.918.200,00
11,68
36.664.110,01
5,00
38.497.315,51
5,00
Receitas Primárias (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
833.400,00
31.090.510,05
3.630,56
28.021.613,50
(9,87)
34.918.200,00
24,61
36.664.110,01
5,00
38.497.315,51
5,00
Despesas Primárias (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
24.008.149,00
24.092.870,00
0,35
31.266.781,50
29,78
34.918.200,00
11,68
36.664.110,01
5,00
38.497.315,51
5,00
Receitas Primárias (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
833.400,00
31.090.510,05
3.630,56
28.021.613,50
(9,87)
34.918.200,00
24,61
36.664.110,01
5,00
38.497.315,51
5,00
Despesas Primárias (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:54:15.
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANAHY, MUNICIPIO DE ANAHY
Ano de Referência: 2024
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2022 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2022 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
24.092.870,00
0,000
0,00
31.264.890,77
0,000
0,00
7.172.020,77
29,77
Receitas Primárias (I)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesa Total
31.090.510,05
0,000
0,00
847.982,54
0,000
0,00
(30.242.527,51)
(97,27)
Despesas Primárias (II)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I-II)
0,00
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0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ANAHY. Emissão: 01/08/2023, às 09:53:24.