Licitação · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 090/2025 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 043/2025.
LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 090/2025 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 043/2025.
Firmam o presente Termo aditivo do Contrato, sob a égide da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, do Código Civil Brasileiro, do Código Comercial Brasileiro e de outras referentes ao objeto, e ainda as que não explicitadas. Tendo em vista o que consta no Processo de Pregão Eletrônico nº 043/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANAHY, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95.594.800/0001-94, com sede à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, nº. 591, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente domiciliado na cidade de Anahy Paraná, Rua Duque de Caxias, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº. ***.***.***-** e Portador da Cédula de Identidade nº. *** CONTRATADA: a empresa PARANÁ AMBIENTAL GESTÃO GLOBAL DE RESÍDUOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, com sede à BR 277 KM 573, Faz. São Domingos, Cascavel, Paraná, inscrita no CNPJ nº 07.911.409/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador o Sr. Dionatan Junior Spigosso, Portador do RG sob nº 9.833.581-1 e CPF nº ***.***.***-**. CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: contratação de empresa para a realização de serviços de transporte, tratamento e disposição final em aterro licenciado dos resíduos domiciliares Classe II-A (não inerte), provenientes da coleta domiciliar de resíduos do Município de Anahy/PR, conforme solicitação do Termo de Referência da Secretária de Coordenação Geral. CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado em até 12 (doze) meses, O PRAZO DA VIGÊNCIA previsto no contrato n°. 090/2025 firmado em 01 de outubro de 2025. A prorrogação compreende o período entre 02/10/2026 à 02/10/2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Departamento Municipal de Saúde, memorando n°266/2026 da Secretaria de Coordenação Geral, fundamentado em Parecer Jurídico Nº 243/2026 em anexo. CLÁUSULA QUARTA– DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 107, e alíneas da Lei n.º 14.133/21. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: o Foro da Comarca de Corbélia - PR,
Anahy-PR, 01 de outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal