Secretaria Geral · 25 de outubro de 2023
LEI Nº 1.058/2023
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 1.058/2023
Autoriza o Poder Executivo a receber doação da Copacol e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E I:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber a título de doação o valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), proveniente da Cooperativa Agroindustrial Consolata – Copacol, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.093.731/0001-90.
Art. 2.º - O valor doado será integralmente utilizado em forma de patrocínio pela realização da ExpoAnahy 2023.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Anahy, em 24 de outubro de 2023.
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal