Ação Social · 14 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 013/2026 - CMDCA
AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 013/2026 - CMDCA
SÚMULA – Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do município de Anahy/PR e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE ANAHY/PR, no uso de suas atribuições legais, conforme o Artigo 35 da Lei Municipal nº 655, de 26 de maio de 2015, e
CONSIDERANDO a Nota Informativa no 01/2026 do Conselho Nacional de dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre a 13a Conferência Nacional de dos diretos da Criança e do Adolescente e definiu a etapa para as Conferências municipais;
CONSIDERANDO A Resolução Conjunta no 01/2026 – CEDCA/SEDEF referente à Convocação da XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO a Deliberação no 023//2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) que deliberou pela organização da XII Conferência Estadual, bem como sobre as orientações aos municípios do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal seguirá as diretrizes temáticas do Conselho Nacional e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme estabelecido nos materiais orientadores;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação do atual panorama de execução das políticas públicas referentes aos direitos das crianças e adolescentes, seus avanços, retrocessos e perspectivas de trabalho em todas as esferas de governo;
CONSIDERANDO a deliberação em reunião ordinária do CMDCA realizada na data de 12 (doze) de agosto de 2026, após discussão sobre a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anahy/PR;
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o nome dos membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Anahy/PR:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
- Vanessa de Freitas Jacomel
- Silvia Leodato da Silva Carvalho
- Simone Schinato de Souza
- Lucilene do Nascimento Alves
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
- Luciene Aparecida Nunes Estevão
- Edevaldo dos Santos
- Simone de Gusmão Gussão
- Elaine Jandrey Bezerra
REPRESENTANTES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES:
- Laura da Silva Correa
- Lucas Gabriel de Vasconcelos Casado
Artigo 2º - Aprovar o nome da Conselheira Vanessa de Freitas Jacomel para a Presidência da Comissão Organizadora.
Parágrafo Único. O Departamento Municipal de Ação Social e a Secretaria Executiva dos Conselhos prestarão apoio técnico e administrativo à organização da Conferência Municipal.
Anahy, 09 de outubro de 2026.
VANESSA DE FREITAS JACOMEL
Vice Presidente do CMDCA