Secretaria Geral · 22 de setembro de 2026
DECRETO N° 2.555/2026
SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.555/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.
VALDEMAR JOSÉ BOSI, Prefeito em exercício do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 262.000,00 (Duzentos e sessenta e dois mil reais) que obedecerá às seguintes classificações:
05 -
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
VALOR
01 -
GABINETE DO DIRETOR
005.001.0004.0123.0070.2120 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patronais
2.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livre)
06 -
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
01 -
GABINETE DO DIRETOR
006.001.0004.0121.0040.2105 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livre)
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patronais
1.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livre)
09 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 -
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
009.002.0012.0361.0210.2270 -
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.34.00 -
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
30.000,00
Fonte – 103
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.36.00 -
Outras Serviços de Terceiros -PF
12.000,00
Fonte – 103
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
30.000,00
Fonte – 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
009.002.0012.0361.0210.2280 -
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
30.000,00
Fonte – 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
009.002.0012.0365.0230.2330 -
Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
20.000,00
Fonte – 104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
12 -
DEPARTAMENTO DE AGRILC., ABAST. MEIO AMB.
02 -
DIVISÃO DE AGRICULTURA
012.002.0020.0606.0330.2430
Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
100.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
13 -
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
013.002.0010.0301.0140.2250
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patronais
30.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
15 -
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
01 -
GABINETE DO DIRETOR
015.001.0008.0245.0120.2160
Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patronais
6.000,00
Fonte – 000
Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
......................................................................
262.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:
I – Na importância de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:
Excesso de Arrecadação
Código da Fonte
Descrição da Fonte/Receita
Valor
000
Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
80.000,00
TOTAL .........................................................................................
220.000,00
II - Na importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:
09 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Valor
01 -
GABINETE DO DIRETOR
009.001.0012.0361.0210.2260 -
Manutenção do Gabinete do Depto de Educação
3.1.90.13.00 -
Contribuições Patronais
8.000,00
Fonte – 103
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.30.00 -
Material de Consumo
2.000,00
Fonte – 103
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - PJ
2.000,00
Fonte – 103
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB
09 -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 -
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
009.002.0012.0361.0210.2270 -
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 -
Contratação por tempo determinado
16.000,00
Fonte – 103
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB
3.1.90.11.00 -
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
14.000,00
Fonte – 103
5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB
TOTAL
.........................................................................
42.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 dias do mês de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSÉ BOSI
Prefeito Municipal em Exercício