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Congresso

SAÚDE · 29 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 018/2026 - CMS

SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 018/2026 - CMS

Dispõe sobre a aprovação ad hoc do Regimento Interno de Conselho Municipal de Saúde

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAHY, no uso de suas atribuições legais, competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 566/2012 e,

CONSIDERANDO a lei Municipal nº 566 de 26/12/2012, alterada pela Lei Municipal nº 1.135 de 15/06//2026,

CONSIDERANDO as Indicações das Entidades e Comunidade na XIV Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 23/06/2026 para gestão de junho de 2026 à junho de 2029.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar ad hoc o Regimento Interno de Conselho Municipal de Saúde

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Jose Maria Rotta

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Anahy, 28 de Setembro de 2026

Homologo a Resolução nº 018/2026-CMS – nos termos do Art.1º, § 2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

VILMA MITTMAN LEÃO

Diretor do Departamento Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3626, em 29 de setembro de 2026. Código identificador 11048F9D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.