Secretaria Geral · 12 de abril de 2021
LEI Nº 940/2021
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 940/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a 44ª alteração legal proposta ao Plano Plurianual lei nº 718/2017, para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2018/2021, e 2ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 925/2020, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Em atendimento ao disposto no inciso II e § 1º e 2º do artigo 165 da Constituição Federal nos incisos I e II do artigo 112 da Lei Orgânica Municipal, esta Lei estabelece a 44ª alteração legal nas metas estabelecidas no Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021, e 2ª alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, compreendendo:
a) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com a finalidade de suplementar dotação e fonte no orçamento vigente, no valor de até R$ 323.680,41 (Trezentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), para
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
R$ 2.385,71
Fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 11.313,00
Fonte 327 – Saude/Transf. Incentivo Assit. Farmacêutica
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 14.213,53
Fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 126.909,83
Fonte 495 – Atenção Básica
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Mat. para D. Gratuita
R$ 66.868,30
Fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.34.00
Outras Despesas com Pessoal, Dec. Terc.
R$ 10.326,14
Fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.34.00
Outras Despesas com Pessoal, Dec. Terc.
R$ 15.152,14
Fonte 495 – Atenção Básica
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 44.469,65
Fonte 495 – Atenção Básica
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 18.714,55
Fonte 328 – Saude/Transf. Incentivo Assit. Farmacêutica
Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 7.518,64
Fonte 497 – Vigilância em Saúde
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
R$ 5.808,82
Fonte 497 – Vigilância em Saúde
b) - Abertura de Crédito Adicional Especial, com a finalidade de criar dotação e fonte no orçamento vigente, no valor de até R$ 890.775,09 (Oitocentos e noventa mil, setecentos e setenta e cinco reais e nove centavos), para
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 5.602,00
Fonte 335 – Saude/Prestação Pecuniaria do Poder Judiciario – Covid-19
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Mat. para D. Gratuita
R$ 6.676,00
Fonte 495 – Atenção Básica
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Mat. para D. Gratuita
R$ 56.171,10
Fonte 496 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.34.00
Outras Despesas com Pessoal, Dec. Terc.
R$ 6.538,92
Fonte 327 – Saude/Transf. Incentivo Assit. Farmaceutica
3.3.90.34.00
Outras Despesas com Pessoal, Dec. Terc.
R$ 350.000,00
Fonte 339 – Transferencia Emendas Parlamentatares complemento PAB - Saude
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 135.000,00
Fonte 339 – Transferencia Emendas Parlamentatares complemento PAB - Saude
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.475,00
Fonte 338 – Saude/Enfrentamento da Emergencia de Saude Nacional – Covid-19
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 36.929,86
Fonte 495 – Atenção Básica
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 125.425,16
Fonte 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.239,31
Fonte 518 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços
Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
R$ 18.943,18
Fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 5.600,00
Fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 20.000,00
Fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 15.000,00
Fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 55.174,56
Fonte 500 – Bloco de Investimentos na Rede de Serviços
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 dias do mês de Abril de 2021
CARLOS ANTONIO REIS
Prefeito Municipal