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Congresso

Secretaria Geral · 28 de julho de 2026

PORTARIA N° 7.486/2026.

SECRETARIA GERAL

PORTARIA N° 7.486/2026.

Concede Licença Maternidade remunerada a servidora comissionada.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, em consonância com o disposto no inciso XVII do Art. 7º da Constituição Federal e no Art. 80 da Lei Municipal nº 338/05, de 27 de abril de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 547/12 de 22 de março de 2012;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Licença Maternidade remunerada à servidora comissionada Beatriz de Paula Freitas, portadora do RG. 14.295.976-3/PR, ocupante do cargo de chefe de equipe, matrícula funcional nº 11495-3, lotada no Departamento de Ação Social; no período de 20 de julho de 2026 à 15 de janeiro de 2027.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 dias do mês de julho de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3582, em 28 de julho de 2026. Código identificador 05EB7FCB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.