Secretaria Geral · 23 de outubro de 2026
DECRETO N° 2.564/2026
SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.564/2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 515.700,00 (quinhentos e quinze mil e setecentos reais)."
O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.127 de 18 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 515.700,00 (quinhentos e quinze mil e setecentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250
Projeto: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
00303 – Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Impo
R$ 270.000,00
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250
Projeto: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 – Contribuições patronais
00303 – Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Impo
R$ 44.000,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 15.001.0008.0245.0120.2160
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 17.000,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 15.001.0008.0245.0120.2160
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 45.000,00
Departamento de Planejamento
Unidade Orçamentária: 06.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 06.001.0004.0121.0040.2105
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.100,00
Departamento de Finanças
Unidade Orçamentária: 05.004
Divisão de Tesouraria
Funcional Programática: 05.004.0004.0129.0070.2120
Projeto: Manutenção do Gabinete do Diretor do Depto de Finanças
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 72.000,00
Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 07.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 07.001.0015.0452.0270.2361
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 500,00
Departamento de Administração
Unidade Orçamentária: 04.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0040.2070
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Administração
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 24.000,00
Departamento de Administração
Unidade Orçamentária: 04.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0040.2070
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Administração
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 12.000,00
Executivo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.003
Assessoria Jurídica
Funcional Programática: 02.003.0004.0122.0030.2040
Atividade: Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.500,00
Departamento de Planejamento
Unidade Orçamentária: 06.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 06.001.0004.0121.0040.2105
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.500,00
Departamento de Finanças
Unidade Orçamentária: 05.004
Divisão de Tesouraria
Funcional Programática: 05.004.0004.0129.0070.2120
Projeto: Manutenção do Gabinete do Diretor do Depto de Finanças
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 – Contribuições patronais
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 5.100,00
Departamento de Educação
Unidade Orçamentária: 09.002
Divisão de Educação
Funcional Programática: 09.002.0012.0361.0210.2270
Atividade: Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 13.000,00
Departamento de Educação
Unidade Orçamentária: 09.002
Divisão de Educação
Funcional Programática: 09.002.0012.0361.0210.2270
Atividade: Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 – Contribuições patronais
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 4.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 515.700,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anulados parcialmente as seguintes dotações especificadas:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 13.001.0010.0301.0140.2240
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
R$ 8.600,00
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2251
Atividade: Manutenção Atividades CISOP
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3371700000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
R$ 200.000,00
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
R$ 7.350,00
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0305.0140.2241
Atividade: Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
R$ 30.000,00
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0305.0140.2241
Atividade: Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
R$ 30.000,00
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
R$ 10.000,00
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 13.001.0010.0301.0140.2240
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
R$ 23.550,00
Departamento de Saúde
Unidade Orçamentária: 13.002
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo
R$ 4.500,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.002
Divisão de Ação Social
Funcional Programática: 15.002.0008.0122.0120.2173
Atividade: Manutenção das Conferências Municipais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.500,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.004
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.6230
Atividade: Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 16.300,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.003
Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 15.003.0008.0122.0120.2180
Atividade: Manutenção do Fundo M. da Assistência Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 35.000,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.002
Divisão de Ação Social
Funcional Programática: 15.002.0008.0245.0120.2171
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 4.200,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.002
Divisão de Ação Social
Funcional Programática: 15.002.0008.0122.0120.2172
Atividade: Manutenção dos Conselhos Municipais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.000,00
Departamento de Cultura
Unidade Orçamentária: 10.002
Divisão de Cultura
Funcional Programática: 10.002.0013.0392.0260.2360
Atividade: Manutenção das Festas Municipais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 5.000,00
Depto de Esportes, Recreação e Lazer
Unidade Orçamentária: 11.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 11.001.0027.0811.0370.2470
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.000,00
Depto de Esportes, Recreação e Lazer
Unidade Orçamentária: 11.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 11.001.0027.0811.0370.2470
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.000,00
Depto de Esportes, Recreação e Lazer
Unidade Orçamentária: 11.002
Divisão de Esportes
Funcional Programática: 11.002.0027.0811.0370.2480
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.000,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.004
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.2174
Atividade: Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.100,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.004
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.2174
Atividade: Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 16.250,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.004
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2177
Atividade: Manutenção das Atividades do Programa Sinase
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.100,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.004
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2176
Atividade: Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 5.670,00
Executivo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.004
Assessoria de Imprensa
Funcional Programática: 02.004.0004.0131.0030.2050
Atividade: Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 30.000,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.004
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2176
Atividade: Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.675,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.006
Fundo Municipal de Direitos do Idoso
Funcional Programática: 15.006.0008.0241.0090.2210
Atividade: Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 5.000,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.004
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2177
Atividade: Manutenção das Atividades do Programa Sinase
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 8.400,00
Departamento de Cultura
Unidade Orçamentária: 10.001
Gabinete do Diretor
Funcional Programática: 10.001.0013.0392.0260.2350
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto Cultural
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.000,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.004
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.6230
Atividade: Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 30.000,00
Departamento de Obras e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 07.003
Divisão de Urbanismo
Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0270.2380
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.355,00
Departamento de Ação Social
Unidade Orçamentária: 15.004
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2177
Atividade: Manutenção das Atividades do Programa Sinase
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.150,00
Departamento de Educação
Unidade Orçamentária: 09.002
Divisão de Educação
Funcional Programática: 09.002.0012.0361.0210.2271
Atividade: Manutenção do Programa Escola Solidária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$ 17.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 515.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 dias do mês de outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal