SECRETARIA DE FINANÇAS · 20 de março de 2017
RREO - 1O. BIMESTRE
SECRETARIA DE FINANÇAS
RREO - 1O. BIMESTRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2017/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPERE
ADCT. Art 77 - Anexo XVI
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a)*100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
3.467.300,00
3.467.300,00
351.203,45
10,13
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
1.300.000,00
1.300.000,00
547,34
0,04
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
650.000,00
650.000,00
101.810,92
15,66
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
875.000,00
875.000,00
149.268,68
17,06
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
395.800,00
395.800,00
80.659,04
20,38
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
12.300,00
12.300,00
2.114,80
17,19
Dívida Ativa dos Impostos
185.800,00
185.800,00
15.749,63
8,48
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
48.400,00
48.400,00
1.053,04
2,18
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
29.955.000,00
29.955.000,00
6.825.349,14
22,79
Cota-Parte FPM
17.500.000,00
17.500.000,00
3.169.084,08
18,11
Cota-Parte ITR
25.000,00
25.000,00
409,92
1,64
Cota-Parte IPVA
2.200.000,00
2.200.000,00
1.379.829,81
62,72
Cota-Parte ICMS
10.000.000,00
10.000.000,00
2.235.477,71
22,35
Cota-Parte IPI-Exportação
150.000,00
150.000,00
27.619,02
18,41
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
80.000,00
80.000,00
12.928,60
16,16
Desoneração ICMS (LC 87/96)
80.000,00
80.000,00
12.928,60
16,16
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
33.422.300,00
33.422.300,00
7.176.552,59
21,47
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
2.098.900,00
2.098.900,00
414.658,46
19,76
Provenientes da União
2.051.000,00
2.051.000,00
390.291,90
19,03
Provenientes dos Estados
44.000,00
44.000,00
21.450,00
48,75
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
3.900,00
3.900,00
2.916,56
74,78
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
130,00
130,00
2.076,30
1.597,15
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
2.099.030,00
2.099.030,00
416.734,76
19,85
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e)*100
Até o Bimestre (g)
% (g/e)*100
DESPESAS DE CAPITAL
89.000,00
95.620,00
6.620,00
6,92
6.620,00
6,92
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
9.598.900,00
9.618.796,96
1.444.592,05
15,02
1.444.592,05
15,02
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)
%
(h/IVf)*100
Até o Bimestre
(i)
%
(i/IVg)*100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
44.130,00
50.750,00
6.620,00
0,46
6.620,00
0,46
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
44.130,00
50.750,00
6.620,00
0,46
6.620,00
0,46
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
2.101,80
0,15
2.101,80
0,15
RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00
0,00
97.323,19
6,74
97.323,19
6,74
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
44.130,00
50.750,00
106.044,99
7,34
106.044,99
7,34
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
9.554.770,00
9.568.046,96
1.338.547,06
7,68
1.338.547,06
7,68
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
18,65
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]
-262.064,17
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2017
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
SALDO FINAL (NÃO APLICADO)
Diferença de limite não cumprido em 2017
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até Bimestre
(l) (l/Total l)*100
%
Até Bimestre
(m)
%
(m/Total m)*100
Atenção Básica
6.048.225,00
6.055.554,80
901.913,80
62,43
901.913,80
62,43
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.305.850,00
3.305.850,00
513.833,50
35,57
513.833,50
35,57
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Sanitária
148.600,00
161.167,16
18.978,95
1,31
18.978,95
1,31
Vigilância Epidemiológica
96.225,00
96.225,00
9.865,80
0,68
9.865,80
0,68
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
190.000,00
190.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
9.788.900,00
9.808.796,96
1.444.592,05
100,00
1.444.592,05
100,00