SECRETARIA DE FINANÇAS · 20 de março de 2017
RREO - 1O. BIMESTRE
SECRETARIA DE FINANÇAS
RREO - 1O. BIMESTRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2017/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPERE
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
%
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
3.467.300,00
3.467.300,00
351.203,45
351.203,45
10,13
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.509.000,00
1.509.000,00
16.259,84
16.259,84
1,08
1.1.1- IPTU
1.300.000,00
1.300.000,00
547,34
547,34
0,04
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
7.500,00
7.500,00
81,27
81,27
1,08
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU
159.500,00
159.500,00
14.788,69
14.788,69
9,27
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
42.000,00
42.000,00
842,54
842,54
2,01
1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
650.000,00
650.000,00
101.810,92
101.810,92
15,66
1.2.1- ITBI
650.000,00
650.000,00
101.810,92
101.810,92
15,66
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
912.500,00
912.500,00
152.473,65
152.473,65
16,71
1.3.1- ISS
875.000,00
875.000,00
149.268,68
149.268,68
17,06
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
4.800,00
4.800,00
2.033,53
2.033,53
42,37
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
26.300,00
26.300,00
960,94
960,94
3,65
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
6.400,00
6.400,00
210,50
210,50
3,29
1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
395.800,00
395.800,00
80.659,04
80.659,04
20,38
1.4.1- IRRF
395.800,00
395.800,00
80.659,04
80.659,04
20,38
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR
_
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
30.655.000,00
30.655.000,00
6.825.349,14
6.825.349,14
22,27
2.1- Cota-Parte FPM
18.200.000,00
18.200.000,00
3.169.084,08
3.169.084,08
17,41
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
17.500.000,00
17.500.000,00
3.169.084,08
3.169.084,08
18,11
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e alínea e
700.000,00
700.000,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
10.000.000,00
10.000.000,00
2.235.477,71
2.235.477,71
22,35
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
80.000,00
80.000,00
12.928,60
12.928,60
16,16
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
150.000,00
150.000,00
27.619,02
27.619,02
18,41
2.5- Cota-Parte ITR
25.000,00
25.000,00
409,92
409,92
1,64
2.6- Cota-Parte IPVA
2.200.000,00
2.200.000,00
1.379.829,81
1.379.829,81
62,72
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
_
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
34.122.300,00
34.122.300,00
7.176.552,59
7.176.552,59
21,03
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
_
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
996.955,00
996.955,00
179.496,28
179.496,28
18,00
5.1- Transferências do Salário-Educação
530.000,00
530.000,00
148.081,32
148.081,32
27,94
5.2- Outras Transferências do FNDE
465.000,00
465.000,00
30.937,27
30.937,27
6,65
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
1.955,00
1.955,00
477,69
477,69
24,43
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
_
0,00
2,79
2,79
0,00
6.1- Transferências de Convênios
_
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
_
0,00
2,79
2,79
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
_
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
_ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
996.955,00
996.955,00
179.499,07
179.499,07
18,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
5.991.000,00
5.991.000,00
1.365.069,74
1.365.069,74
22,79
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
3.500.000,00
3.500.000,00
633.816,76
633.816,76
18,11
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
2.000.000,00
2.000.000,00
447.095,50
447.095,50
22,35
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
16.000,00
16.000,00
2.585,72
2.585,72
16,16
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
30.000,00
30.000,00
5.523,82
5.523,82
18,41
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5)
5.000,00
5.000,00
81,97
81,97
1,64
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
440.000,00
440.000,00
275.965,97
275.965,97
62,72
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.006.500,00
7.006.500,00
1.729.491,32
1.729.491,32
24,68
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
7.000.000,00
7.000.000,00
1.724.504,81
1.724.504,81
24,64
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
_
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
6.500,00
6.500,00
4.986,51
4.986,51
76,72
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
1.009.000,00
1.009.000,00
359.435,07
359.435,07
35,62
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
1.009.000,00
1.009.000,00
359.435,07
359.435,07
35,62
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c)=(b/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
6.656.500,00
6.720.767,09
1.332.020,87
1.332.020,87
19,82
13.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
6.656.500,00
6.720.767,09
1.332.020,87
1.332.020,87
19,82
14- OUTRAS DESPESAS
350.000,00
350.000,00
1.644,41
1.644,41
0,47
14.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
350.000,00
350.000,00
1.644,41
1.644,41
0,47
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
7.006.500,00
7.070.767,09
1.333.665,28
1.333.665,28
18,86
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x100) %
77,02
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 ²
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c)=(b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
8.530.575,00
8.530.575,00
1.794.138,15
1.794.138,15
21,03
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c)=(b/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.189.825,00
1.189.825,00
53.553,28
53.553,28
4,50
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
1.189.825,00
1.189.825,00
53.553,28
53.553,28
4,50
24- ENSINO FUNDAMENTAL
10.903.668,84
10.967.935,93
1.876.140,89
1.876.140,89
17,11
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
7.006.500,00
7.070.767,09
1.333.665,28
1.333.665,28
18,86
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.897.168,84
3.897.168,84
547.446,63
547.446,63
14,05
24.9- (-) Dedução de Despesas Indevidamente Contabilizadas
0,00
0,00
-4.971,02
-4.971,02
0,00
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
375.000,00
375.000,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
12.468.493,84
12.532.760,93
1.929.694,17
1.929.694,17
15,40
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
359.435,07
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
4.986,51
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
364.421,58
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
1.565.272,59
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
21,81
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
%
(c)=(b/d)x100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
530.425,00
530.425,00
0,00
0,00
0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
466.530,00
466.530,00
0,00
0,00
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
996.955,00
996.955,00
0,00
0,00
0,00
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
13.465.448,84
13.529.715,93
1.929.694,17
1.929.694,17
14,26
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2017 (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
207.224,23
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
64.267,09
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.724.504,81
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.214.752,81
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.986,51
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
579.005,60