Secretaria de Assistência Social · 17 de junho de 2026
RESOLUÇÃO CMDI Nº 06/2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDI Nº 06/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Amaporã no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 110 de 04 de maio de 2005;
RESOLVE:
Art. 1.º Aprovar o TERMO DE ADESÃO ao cofinanciamento Estadual referente ao “INCENTIVO UNAPI- Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa”, no Sistema Fundo a Fundo – SIFF, por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FIPAR/PR, emconformidade coma Deliberaçãonº019/2026do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI/PR.
Art. 2.º Aprovar o PLANO DE AÇÃO ao cofinanciamento Estadual referente ao “INCENTIVO UNAPI- Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa”, no Sistema Fundo a Fundo – SIFF, por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FIPAR/PR, emconformidade coma Deliberaçãonº019/2026do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Amaporã/PR, 15 de junho de 2026
JOSÉ EDUARDO FRANCISCO DO VALE
Presidente Do CMDI