Licitação · 18 de setembro de 2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 197/2024 – ID 3231
LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 197/2024 – ID 3231
Processo Administrativo nº 096/2024
Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024
DAS PARTES:
Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10 e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMAPORÃ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.839.030/0001-02.
Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- SENAC, inscrita no CNPJ nº 03.541.088/0009-02.
DO OBJETO CONTRATO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 197/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar cursos de Doces Finos e Preparo de Tortas Doces e Salgadas, destinados às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Justificativa: A prorrogação contratual justifica-se pela necessidade de continuidade das ações e atividades desenvolvidas pela Assistência Social, considerando que a capacitação ofertada contribui para o aprimoramento profissional dos participantes, promovendo qualificação e geração de oportunidades, garantindo maior eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.
DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO:
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 197/2024, passando a vigorar no período de 16 de setembro de 2026 a 15 de março de 2027.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO:
O valor total do contrato permanece inalterado, sendo mantido o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme pactuado originalmente, não havendo acréscimo de valores neste Termo Aditivo.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
As despesas decorrentes da execução do contrato correrão por conta do Empenho nº 7999/2024.
A RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 197/2024 – ID 3231, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
O presente Termo Aditivo encontra fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, bem como no Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024.
Amaporã/PR, 15 de setembro de 2026.
Município de Amaporã
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal