Contabilidade Municipal · 20 de abril de 2026
REPUBLICAÇÃO DECRETO 44/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
REPUBLICAÇÃO DECRETO 44/2026
Decreto n° 44/2026 de 10/03/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$119.036,18 (cento e dezenove mil e trinta e seis reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001
PROCURADORIA GERAL
03.001.03.092.0003.2.008
Apoio Administrativo à Procuradoria Municipal
24 - 4.4.90.52.00.00
31501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.940,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
366 - 3.3.90.30.00.00
31002
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
31002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0014.2.120
Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
508 - 3.3.90.39.00.00
3900
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.502,37
512 - 4.4.90.52.00.00
31900
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.593,81
Total Suplementação:
119.036,18
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os
recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 10 de Março de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito