Contabilidade Municipal · 7 de agosto de 2026
DECRETO Nº 160/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 160/2026
Decreto n° 160/2026 de 03/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
267 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
282 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
282 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
9.500,00
Total Suplementação:
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á
os
27.000,00
recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001
PROCURADORIA GERAL
03.001.03.092.0003.2.008
Apoio Administrativo à Procuradoria Municipal
14 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
292 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
07.001.12.365.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
313 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.243.0014.6.113
Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente
473 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
Total Redução:
27.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 3 de Agosto de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito