Contabilidade Municipal · 30 de julho de 2026
DECRETO N° 157/2026 DE 23/07/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 157/2026 DE 23/07/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 157/2026 de 23/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$484.765,13 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.010
Gestão da Secretaria de Administração
40 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.121.0003.2.029
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento
98 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
05.002.28.846.0005.0.021
Pagamento PASEP
145 - 3.3.90.47.00.00
1504
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
2.500,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.18.542.0008.2.038
Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente
235 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
06.002.20.608.0008.2.037
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária
251 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
269 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
07.001.12.361.0013.2.043
Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
275 - 3.1.90.04.00.00
1104
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16.848,00
276 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
277 - 3.1.90.13.00.00
1104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
4.456,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
297 - 3.1.90.04.00.00
1104
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
14.718,00
298 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
299 - 3.1.90.13.00.00
1104
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
3.744,00
301 - 3.1.91.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS
20.000,00
07.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.13.392.0011.2.055
Manter as Atividades Culturais no Município
317 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.839,00
318 - 3.1.90.13.00.00
1000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
210,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
344 - 3.1.90.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
1.100,00
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
366 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
Suplementação
371 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
382 - 3.1.90.04.00.00
1000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.200,00
382 - 3.1.90.04.00.00
1303
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.850,00
384 - 3.1.90.13.00.00
1303
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS
2.200,00
395 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
08.001.10.302.0010.2.063
Gestão do Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP/SAMU
407 - 3.3.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
0,13
08.001.10.305.0010.2.097
Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde
432 - 3.1.90.16.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.100,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0014.2.105
Manter a Gestão de Benefícios Eventuais
498 - 3.3.90.32.00.00
10116
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
Total Suplementação:
484.765,13
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
04
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.001
CONTROLADORIA GERAL
04.001.04.124.0003.2.017
Gestão das Atividades da Divisão de Controle Interno
31 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.011
Apoio Administrativo a Divisão de Recursos Humanos
55 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
05.001.04.122.0003.2.012
Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos
67 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.28.843.0004.0.025
Amortização da Dívida do RPPS
135 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
102.000,00
06
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.001
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.452.0007.2.034
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos
192 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
06.001.26.782.0006.2.031
Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal
213 - 3.3.90.30.00.00
1504
MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
06.002
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.17.512.0007.2.019
Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário
225 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
06.002.20.608.0008.2.037
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária
252 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
Redução
292 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.000,00
293 - 3.3.90.47.00.00
1104
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.766,00
07.001.12.364.0013.2.153
Incentivo aos Estudantes Universitários
296 - 3.3.90.18.00.00
1000
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
5.000,00
07.001.12.365.0013.2.048
Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
306 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
306 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
307 - 3.3.90.40.00.00
1104
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
07.001.12.365.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
312 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
360 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.250,00
08.001.10.302.0010.2.062
Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR
404 - 3.3.72.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
247.249,00
08.001.10.302.0010.2.063
Gestão do Consórcio Interm. de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná - CIUENP/SAMU
406 - 3.1.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
0,13
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.244.0014.2.120
Gestão das Atividades do CRAS e SCFV
508 - 3.3.90.39.00.00
10116
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Total Redução:
484.765,13
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 23 de Julho de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito