CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 29 de junho de 2026
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 6, DE 10/6/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 6, DE 8/6/2026
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 6, DE 10/6/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 6, DE 8/6/2026
Câmara de Vereadores de Amaporã
Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39
Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS
(art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18)
Número: 6, de 10/06/2026
Processo de viagem nº 6, de 8/6/2026
1. EVENTO
Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos
Tipo: 12 Curso
Tema/Descrição: Maringá - ProLegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais
Promoção: 000000 CNPJ 77.996.312/0001-21 TRIBUNAL CONTAS ESTADO DO PARANÁ
Local: BR/PR/Maringá – OAB Seccional Maringá – Av. Pres. Juscelino K. de Oliveira, 970, Cep 87010-440, Zona 2, Maringá, Paraná; Tel. Fixo: (44) 3221-8900
Período de realização: Dia(s) 11/06; 12/06
Início: 11/06/2026, 08:00; Término: 12/06/2026, 12:00; Carga horária total: 11,33 horas.
Jornada:
1.º Dia - 11/06/2026 - Qui - Manhã das 08:00 às 12:00 (4 h); Trade: das 13:30 às 16:50 (3,33333333333333 h); total dia (7,33 h);
2.º Dia - 12/06/2026 - Sex - Manhã das 08:00 às 12:00 (4 h); total dia (4 h).
-
-
2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO
(art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18)
Requerente (Nome/Ocupação)
Saída/Início (data/hora)
Chegada/Término (data/hora)
Tempo de afastamento
Em horas (a)
Em dias (b)
Em dia/hora (c)
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/MARINGÁ / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS):
1. 009106 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/Presidente
2. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE; Servidor/Cargo Efetivo/Contador
3. 004053 ZENEIDE APARECIDA ROCHA FONSECA; Servidor/Cargo Efetivo/Assistente Legislativo
4. 000010 PATRICK CAMPANHOLI GUILHERME; Servidor/Cargo Efetivo/Advogado
I. Tempo bruto (=a+b+c)
31
1,293
1 dia; 7 h
a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Amaporã / BR/PR/Maringá
11/06/26, 06:30
11/06/26, 08:00
1,5
0,063
0 dia; 1,5 h
b) Duração do evento
11/06/26, 08:00
12/06/26, 12:00
28
1,167
1 dia; 4 h
c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Maringá / BR/PR/Amaporã
12/06/26, 12:00
12/06/26, 13:30
1,5
0,063
0 dia; 1,5 h
II. Dedução (=d+e+f)
12,5
0,521
0 dia; 12,5 h
d) Evento primeiro dia
26/05/26, 18:30
27/05/26, 07:00
12,5
0,521
0 dia; 12,5 h
e) -
-
-
-
-
-
f) -
-
-
-
-
-
Total (=I-II)
18,5
0,772
0 dia; 18,5 h
3. VALOR DA DIÁRIA
(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18)
Evento (Local/Distância da sede)
Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d)
Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25%
Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f
BR/PR/Maringá, 111 Km
1/B; de 51 até 250 km 250,00
-
250,00
* Malha rodoviária, 111 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Maringá, 77 km.
4. CONCESSÃO
(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18)
Participante (Nome/Tipo de agente)
Participações em eventos
Diárias concedidas (R$)(1)
Capacit.Pessoal i
Outros ii
Total (i+ii)
Custeado(2) Cap. Pess.
Limite Máximo p/evento
Tempo de afastamento por rota (h) =Total c
Qtde/Vlr. Unit/Total
Qtde.
Limite
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/MARINGÁ / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS):
1. 009106 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA Agente político
4
0
4
1
5
5
Rota I: 0 dia; 18,5 horas
1 * 250,00 = 250,00
2. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE Servidor
2
0
2
n/a
n/a
5
Rota I: 0 dia; 18,5 horas
1 * 250,00 = 250,00
3. 004053 ZENEIDE APARECIDA ROCHA FONSECA Servidor
1
0
1
n/a
n/a
5
Rota I: 0 dia; 18,5 horas
1 * 250,00 = 250,00
4. 000010 PATRICK CAMPANHOLI GUILHERME Servidor
1
0
1
n/a
n/a
5
Rota I: 0 dia; 18,5 horas
1 * 250,00 = 250,00
Total
1.000,00
• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins;
1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18);
2. Fica limitada a cinco (5) o número de viagens ao ano permitido por agente político deste Poder Legislativo Municipal para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo, excepcionalmente, ser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público. (art. 18, Lei 768/18, NR Lei, 979, de 17/11/2022).
Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado.
Amaporã, 10 de Junho de 2026;
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA;
Presidente