Contabilidade Municipal · 16 de junho de 2025
REPUBLICAÇÃO - LEI N. 1076/2025
CONTABILIDADE MUNICIPAL
REPUBLICAÇÃO - LEI N. 1076/2025
Exercício:2025
LEI nº 1076/2025 de 08/04/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: 1076/2025
"Abre Crédito Adicional no Orçamento Programa 2025, por Anulação de Dotação do município de Amaporã".
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 529.442,86 (quinhentos e vinte e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
08.003.12.365.0013.2.049.
Manter o Transporte Escolar
813 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
814 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
815 - 3.3.90.30.00.00
31125
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
816 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
30.000,00
817 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
35.000,00
818 - 3.3.90.39.00.00
31125
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
09.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001.10.303.0010.2.076.
Manter a Gestão da Saúde Assistência Farmacêutica
812 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
100.000,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.002.08.243.0014.2.062.
Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR
- Casa Lar
806 - 3.3.72.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.617,49
807 - 3.3.72.36.00.00
01000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
13.355,18
808 - 3.3.72.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
73.196,44
809 - 3.3.72.40.00.00
01000
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
201,24
810 - 4.4.72.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
7.072,51
Total Suplementação:
529.442,86
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE OBRAS
07.002.15.451.0006.2.032.
Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras
224 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
20.000,00
07.002.17.512.0007.1.018.
Galerias de Águas Pluviais e Rede de Esgoto
241 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
52.000,00
07.003.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
07.003.15.451.0007.1.073.
Construção/Reforma/Instalação ou Ampliação de Passeios Públicos
243 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1.442,86
07.003.15.452.0007.2.034.
Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos
247 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - GERAL
08.001.12.361.0013.2.049.
Manter o Transporte Escolar
333 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
335 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
150.000,00
336 - 3.3.90.30.00.00
31125
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
337 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
30.000,00
339 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
35.000,00
340 - 3.3.90.39.00.00
31125
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08.004.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE ESPORTE E CULTURA
08.004.27.812.0011.1.134.
Construção/Reforma/Ampliação das Unidades Desportivas
408 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15.000,00
08.004.27.812.0011.2.054.
Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município
422 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.900,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
09.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001.10.302.0010.1.079.
Reforma/Ampliação/Construção do Hospital Municipal
495 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
4.900,00
496 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
9.900,00
497 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
31.400,00
10.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
10.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
10.002.17.512.0007.2.155.
Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário
600 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
15.000,00
609 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
10.002.18.541.0008.2.038.
Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente
622 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.900,00
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNIC. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.002.08.243.0014.6.117.
Gestão do Incentivo a Organização de Assistência - Programa FIA
710 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
12.002.00.000.0000.0.000.
DIVISÃO DE TURISMO
12.002.23.695.0015.2.041.
Manter a Gestão das Atividades de Seção do Turismo
722 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Total Redução:
529.442,86
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de AMAPORÃ , Estado do Paraná, em 08 de abril de 2025.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal