Recursos Humanos · 8 de abril de 2026
DECRETO N.º 060/2026
RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 060/2026
DECRETO N.º 060/2026
Súmula: Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
O Prefeito de Amaporã, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o processo de aposentadoria voluntária integral, da servidora RODINEIS MARIA BARBOSA DOS SANTOS CHAVES.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica concedido a partir de 08/04/2026 a senhora RODINEIS MARIA BARBOSA DOS SANTOS CHAVES, brasileira, servidora pública municipal, ocupante do cargo de auxiliar de enfermagem e matrícula 1635, residente e domiciliada na cidade de Amaporã–PR, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, nos termos do art. 52-A da Lei Complementar 07/2023.
Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor de R$ 2.530,98 (dois mil, quinhentos e trinta reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo de proventos.
Art. 3º - Os proventos de aposentadoria do servidor serão revistos nos termos do artigo 65, I, da Lei Complementar 07/2023.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edificio da Prefeitura Municipal de Amaporã – Estado do Paraná, aos sete (07) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal