Contabilidade Municipal · 29 de maio de 2026
DECRETO Nº 81/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 81/2026
MUNICIPIO DE AMAPORA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 81/2026 de 12/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.010
Gestão da Secretaria de Administração
40 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
42 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
13.000,00
05.001.04.122.0003.2.011
Apoio Administrativo a Divisão de Recursos Humanos
57 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
11.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.121.0003.2.029
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento
99 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
11.000,00
05.002.04.129.0003.2.027
Gestão das Atividades de Divisão de Cadastro e Tributação
131 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.04.122.0003.2.045
Manter a Gestão da Secretaria de Educação
269 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
07.001.12.361.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
291 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
366 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Total Suplementação:
133.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0003.2.012
Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos
70 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
05.001.04.122.0003.2.014
Manutenção da divisão de Compras e Patrimônio
82 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.121.0003.2.029
Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento
96 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
97 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
10.000,00
05.002.04.123.0003.2.026
Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria
110 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
Redução
112 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
05.002.04.129.0003.2.027
Gestão das Atividades de Divisão de Cadastro e Tributação
128 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
7.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.364.0013.2.153
Incentivo aos Estudantes Universitários
296 - 3.3.90.18.00.00
1000
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
80.000,00
07.001.12.365.0013.2.049
Manter o Transporte Escolar
313 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
351 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Total Redução:
133.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 12 de Maio de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE AMAPORA
26/05/2026 - 14:56:59