Contabilidade Municipal · 2 de abril de 2026
DECRETO Nº 52/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 52/2026
Decreto n° 52/2026 de 31/03/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.04.123.0003.2.026
Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria
112 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
05.002.28.846.0005.0.019
Sentenças Judiciais
141 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
366 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
371 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
08.001.10.302.0010.2.062
Gestão do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS/AMUNPAR
402 - 3.3.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
40.000,00
Total Suplementação:
125.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.002
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
05.002.28.843.0004.0.026
Operação de Crédito Fomento Paraná
139 - 4.6.90.71.00.00
1000
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
25.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.122.0003.2.059
Manter a Gestão da Secretaria de Saúde
351 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08.001.10.301.0010.2.060
Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde
364 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
25.000,00
375 - 3.3.90.48.00.00
1000
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15.000,00
08.001.10.302.0010.2.061
Manter a Gestão do Hospital Municipal
388 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
25.000,00
390 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
Total Redução:
125.000,00
em contrário.
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de suaassinatura, revogadas as disposições
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 31 de Março de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito