Contabilidade Municipal · 14 de setembro de 2026
DECRETO N° 198/2026 DE 09/09/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 198/2026 DE 09/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$28.990,00 (vinte e oito mil e novecentos e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.08.243.0014.6.114 Apoio ao Conselho Tutelar
492 - 4.4.90.52.00.00 31013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.490,00 492 - 4.4.90.52.00.00 31501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.500,00 Total Suplementação: 28.990,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito