Contabilidade Municipal · 29 de setembro de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MUNICIPIO DE AMAPORA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
2.934.970,00
2.686.615,65
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
297.000,00
236.408,83
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
566.550,00
1.137.854,01
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
276.200,00
253.417,80
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.795.220,00
1.058.935,01
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
36.102.000,00
20.692.485,20
2.1- Cota-Parte FPM
24.735.000,00
14.748.764,75
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
22.275.000,00
13.869.516,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
2.460.000,00
879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS
8.700.000,00
5.296.284,95
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
107.000,00
84.161,83
2.4- Cota-Parte ITR
2.170.000,00
141.643,93
2.5- Cota-Parte IPVA
390.000,00
421.629,74
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
39.036.970,00
23.379.100,85
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
6.728.400,00
3.962.647,38
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
3.030.842,50
1.882.127,83
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
5.269.100,00
3.035.014,81
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.267.100,00
3.035.014,81
6.1.1- Principal
5.256.100,00
3.022.130,29
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
11.000,00
12.884,52
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1- Principal
0,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1- Principal
0,00
0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
2.000,00
0,00
6.4.1- Principal
0,00
0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
2.000,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
-1.472.300,00
-940.517,09
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
74.386,24
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
80.713,86
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-6.327,62
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
3.109.401,05
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
5.349.813,86
3.061.105,43
3.061.105,43
3.061.105,43
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.292.699,41
3.059.090,98
3.059.090,98
3.059.090,98
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
2.644.199,41
1.523.911,83
1.523.911,83
1.523.911,83
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
2.591.500,00
1.524.525,89
1.524.525,89
1.524.525,89
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
57.000,00
10.653,26
10.653,26
10.653,26
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
57.114,45
2.014,45
2.014,45
2.014,45
0,00
10.2.1- Educação Infantil
57.114,45
2.014,45
2.014,45
2.014,45
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
2.980.392,58
2.980.392,58
2.980.392,58
0,00
0,00
0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.980.392,58
2.980.392,58
2.980.392,58
0,00
0,00
0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.980.392,58
2.980.392,58
2.980.392,58
0,00
0,00
0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.124.510,37
2.980.392,58
2.980.392,58
98,20
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
303.501,48
54.622,23
54.622,23
0,00
1,80
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
478.788,87
80.713,86
80.712,85
0,00
0,00
1,01
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
475.805,89
78.699,41
78.698,40
0,00
0,00
1,01
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
2.982,98
2.014,45
2.014,45
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
5.053.124,85
3.198.008,95
3.096.136,34
3.077.253,73
101.872,61
20.1- Educação Infantil
2.474.845,35
1.418.877,59
1.377.607,52
1.367.683,02
41.270,07
20.2- Ensino Fundamental
2.578.279,50
1.779.131,36
1.718.528,82
1.709.570,71
60.602,54
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
10.198.731,90
6.167.748,27
6.065.875,66
6.046.993,05
101.872,61
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.028.952,40
2.864.091,02
2.822.820,95
2.812.896,45
41.270,07
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
5.169.779,50
3.303.657,25
3.243.054,71
3.234.096,60
60.602,54
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.096.136,34
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.962.647,38
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%
0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL
1,01
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
7.058.782,71
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.844.775,21
7.058.782,71
30,19
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
24.013,75
22.077,53
22.132,60
0,00
1.881,15
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
24.013,75
22.077,53
22.132,60
0,00
1.881,15
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
680.400,00
484.891,26
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
517.100,00
367.129,32
31.1.1- Salário-Educação
387.000,00
251.655,15
31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
110.000,00
87.186,93
31.1.4 - PNATE
20.100,00
28.287,24
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
111.000,00
73.485,19
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
52.300,00
44.276,75
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
791.306,70
814.890,25
760.833,51
753.221,52
54.056,74
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
406.728,70
350.816,60
326.059,44
322.749,48
24.757,16
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
375.578,00
455.673,65
426.374,07
422.072,04
29.299,58
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
9.000,00
8.400,00
8.400,00
8.400,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
11.127.752,46
7.074.004,63
6.918.075,28
6.891.580,68
155.929,35
33.1- Despesas Correntes
11.049.038,71
7.037.543,89
6.911.744,54
6.885.249,94
125.799,35
33.1.1- Pessoal Ativo
8.829.294,31
5.312.657,10
5.312.657,10
5.309.752,72
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
2.219.744,40
1.724.886,79
1.599.087,44
1.575.497,22
125.799,35
33.2- Despesas de Capital
78.713,75
36.460,74
6.330,74
6.330,74
30.130,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
78.713,75
36.460,74
6.330,74
6.330,74
30.130,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
80.713,86
14.382,17
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
3.035.014,81
251.655,15
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
3.061.105,43
252.702,97
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
54.623,24
13.334,35
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
52,19
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
54.623,24
13.386,54
Notas Explicativas