CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 30 de julho de 2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5, DE 3/8/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 4/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9/2022
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5, DE 3/8/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 4/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9/2022
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5, DE 3/8/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 4/2022,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9/2022.
Contratação de Prestação de serviço de fornecimento de sistema de controle legislativo e hospedagem, manutenção e suporte para o website oficial da Câmara Municipal.
1. PARTES:
1.1. Contratante: CNPJ 00986453/0001-39 AMAPORÃ CÂMARA MUNICIPAL;
1.2. Contratada: CNPJ 07673796/0001-92 WEBLINE SOFTWARE LTDA.
2. DO OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato, 5, celebrado em 3/8/2022 – Tópico 5.1 – por mais 12 (doze) meses, que então, passará a vigorar até 2/8/2027, contemplando, nesta ocasião, o período de 3/8/2026 a 2/8/2027.
2.1. A correção do valor mensal será feita por apostilamento a pedido formal da CONTRATADA, na forma do tópico 7, ítem 7.1, do CONTRATO.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, IV, da Lei Complementar Federal 8666/93.
4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. Ação de governo: 01.001.0100100012.001 Manutenção da Secretaria da Câmara de Vereadores;
4.2. Classif. econômica da despesa: 3390404700 Despesas de Teleprocessamento;
4.3. Recursos: 01.001 Recursos do Tesouro (Descentralizados).
5. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições contratuais.
6. DA ASSINATURA DAS PARTES:
6.1. Contratante: Aldair Francisco Caldeira, Presidente;
6.2. Contratada: Joel Antônio Marconato, e/ou, Guilherme Roberto Alvarez Ribeiro, Representante legal;
6.3. Data: 29/7/2026.