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Congresso

Secretaria de Assistência Social · 31 de agosto de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 187 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 187 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

Súmula: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Conselheiro Tutelar suplente e dá outras providências.

MARCOS MARIN, Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pela Constituição da República Federativa do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Conselheiro Tutelar Suplente LEOMIR DA SILVA DOERNER, conforme requerimento de renúncia ao cargo apresentado em 28 de agosto de 2026, nos termos da Ata nº 10/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos vinte e oito (28) do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026)

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3606, em 31 de agosto de 2026. Código identificador D39ACD69: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.