Secretaria de Assistência Social · 31 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 187 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 187 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Súmula: Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de Conselheiro Tutelar suplente e dá outras providências.
MARCOS MARIN, Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pela Constituição da República Federativa do Brasil;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Conselheiro Tutelar Suplente LEOMIR DA SILVA DOERNER, conforme requerimento de renúncia ao cargo apresentado em 28 de agosto de 2026, nos termos da Ata nº 10/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos vinte e oito (28) do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026)
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal