CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ · 29 de junho de 2026
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 5, DE 25/5/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 5, DE 22/5/2026 (RETIFCAÇÃO CAMAPO, 2, II.)
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 5, DE 25/5/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 5, DE 22/5/2026 (RETIFCAÇÃO CAMAPO, 2, II.)
Câmara de Vereadores de Amaporã
Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39
Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS (art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18)
Número: 5, de 25/05/2026 (Retificação por dedução por retorno à sede, no primeiro dia, para não pernoitar com previsão e retorno ao no segundo, campo 2, II.)
Processo de viagem nº 5, de 22/5/2026
1. EVENTO
Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos
Tipo: 13 Treinamento
Tema/Descrição: Orientações gerais sobre organização e menú do portal da transparência; Orientação par aprenchimento do questionário ITP-2026; Orientação de acesso e Promoção: 000000 CNPJ 12.402.787/0001-05 H F GESTÃO PUBLICA LTDA EPP
Local: BR/PR/Maringá – Filial - Sala de reuniões – Av. Dona Sophia Rasgulaeff, 3506, Cep 87043-010, Jardim Novo Oasis, Maringá, Paraná; Tel. Fixo: (44) 3041-5650
Período de realização: Dia(s) 26/05; 27/05
Início: 26/05/2026, 08:30; Término: 27/05/2026, 11:30; Carga horária total: 10 horas.
Jornada:
1.º Dia - 26/05/2026 - Qua - Manhã das 08:30 às 11:30 (3 h); Trade: das 13:00 às 17:00 (4 h); total dia (7 h);
2.º Dia - 27/05/2026 - Qui - Manhã das 08:30 às 11:30 (3 h); total dia (3 h).
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2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO
(art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18)
Requerente (Nome/Ocupação)
Saída/Início (data/hora)
Chegada/Término (data/hora)
Tempo de afastamento
Em horas (a)
Em dias (b)
Em dia/hora (c)
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/MARINGÁ / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS):
1. 009106 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/Presidente
2. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE; Servidor/Cargo Efetivo/Contador
I. Tempo bruto (=a+b+c)
30
1,251
1 dia; 6 h
a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Amaporã / BR/PR/Maringá
26/05/26, 07:00
26/05/26, 08:30
1,5
0,063
0 dia; 1,5 h
b) Duração do evento
26/05/26, 08:30
27/05/26, 11:30
27
1,125
1 dia; 3 h
c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Maringá / BR/PR/Amaporã
27/05/26, 11:30
27/05/26, 13:00
1,5
0,063
0 dia; 1,5 h
II. Dedução (=d+e+f)
12,5
0,521
0 dia; 12,5 h
d) Evento primeiro dia
26/05/26, 18:30
27/05/26, 07:00
12,5
0,521
0 dia; 12,5 h
e) -
-
-
-
-
-
f) -
-
-
-
-
-
Total (=I-II)
17,5
0,730
0 dia; 17,5 h
3. VALOR DA DIÁRIA
(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18)
Evento (Local/Distância da sede)
Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d)
Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25%
Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f
BR/PR/Maringá, 171 Km
1/B; de 51 até 250 km
250,00
-
250,00
* Malha rodoviária, 171 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Londrina, 137 km.
4. CONCESSÃO
(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18)
Participante (Nome/Tipo de agente)
Participações em eventos
Diárias concedidas (R$)(1)
Capacit.Pessoal i
Outros ii
Total (i+ii)
Custeado(2) Cap. Pess.
Limite Máximo
Tempo de afastamento por rota
Qtde/Vlr. Unit/Total
Qtde.
Limit
p/evento
(h) =Total c
I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/MARINGÁ / BR/PR/AMAPORÃ(TRANSPORTE TERRESTRE– VEÍCULO DE TERCEIROS):
1. 009106 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA Agente político
3
0
3
1
5
5
Rota I: 0 dia; 17,5 horas
1 * 250,00 = 250,00
2. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE Servidor
1
0
1
n/a
n/a
5
Rota I: 0 dia; 17,5 horas
1 * 250,00 = 250,00
Total
500,00
• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins;
1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e
c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18);
2. Fica limitada a cinco (5) o número de viagens ao ano permitido por agente político deste Poder Legislativo Municipal para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo, excepcionalmente, ser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público. (art. 18, Lei 768/18, NR Lei, 979, de 17/11/2022).
Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado.
Amaporã, 25 de Maio de 2026;
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA;
Presidente