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Congresso

Contabilidade Municipal · 30 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO 009/2026

CONTABILIDADE MUNICIPAL

RESOLUÇÃO 009/2026

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZYKA VÍRUS – 2026/2028 DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Amaporã, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990, combinados com a Lei Municipal nº 169/2006 de 19 de setembro de 2006, após analisar o plano apresentado,

RESOLVE

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Contingência da Dengue, Chikungunya e Zyka vírus - 2026/2028 do município de Amaporã/Pr.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor nesta data.

Amaporã, 20 de julho de 2026.

ABMAEL MARTINS CARDOSO

Presidente do CMS

Município De Amaporã – PR

ADELINE FRANCIELY RODRIGUES DA SILVA

Secretária Municipal De Saúde

Município De Amaporã – PR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3627, em 30 de setembro de 2026. Código identificador C82698A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.