Contabilidade Municipal · 5 de outubro de 2026
DECRETO N° 215/2026 DE 02/10/2026
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 215/2026 DE 02/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$467.058,05 (quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta e oito reais e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
07.002.27.812.0011.1.134 Construção/Reforma/Ampliação das Unidades Desportivas
328 - 4.4.90.51.00.00 11050 OBRAS E INSTALAÇÕES 437.803,18
328 - 4.4.90.51.00.00 92472 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.254,87
Total Suplementação: 467.058,05
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 11050 37.803,18
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 92472 29.254,87
Receita: 2.4.2.9.99.0.1.06 FME AMAPORA FEE INVESTIME - Fonte: 11050 400.000,00
Total da Receita: 467.058,05
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 2 de Outubro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito