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Congresso

Secretaria de Administração · 25 de fevereiro de 2026

LEI N. 1.128, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N. 1.128, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI N. 1.128, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal 1.109/2025, e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O caput do artigo 14 da Lei Municipal 1.109 de 28 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14 A Equipe Técnica do Serviço de AcolhimentoFamiliar do Município de Amaporã será formada por servidores do Município, e contará com no mínimo:”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Amaporã, 23 de fevereiro de 2026.

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3476, em 25 de fevereiro de 2026. Código identificador C1E24D53: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.